Foram publicadas, no Diário Oficial da União, as resoluções Camex nº 63/2015 e nº 64/2015, que trazem a relação de 272 ex-tarifários para bens de capital e bens de informática e telecomunicações. Os itens terão a alíquota do Imposto de Importação reduzida de 16% e 14% para 2%, até 31 de dezembro de 2016, no caso de bens de capital, e até 31 de dezembro de 2015, para os bens de informática e telecomunicações.
A previsão é de que os investimentos em projetos industriais relacionados a esses ex-tarifários sejam de US$ 1,355 bilhão. Já as importações desses equipamentos serão da ordem de US$ 541 milhões. São máquinas e equipamentos fabricados, principalmente, na Alemanha (28%), nos Estados Unidos (22,8%), na China (16%) e na Itália (8%). Os principais setores contemplados, em relação aos investimentos globais, são naval e náutico (21,75%), de energia (14,97%), de bens de capital (12,17%), alimentício (8,25%) e metal-mecânico (7,50%).
Os produtos com Imposto de Importação reduzido estão vinculados a projetos industriais no Ceará, no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e na Bahia. Os equipamentos importados com tarifas reduzidas serão utilizados em obras de aumento da capacidade de movimentação de carga de contêineres; implantação de um centro de comunicações estratégicas e de defesa; implantação de uma nova linha de fabricação de vidros; e para aumentar a segurança na movimentação e no tráfego de trens.
O que são ex-tarifários
O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção no Brasil. Cabe ao Comitê de Análise de ex-tarifários (Caex) verificar a inexistência de produção nacional e o mérito dos pleitos tendo em vista os objetivos pretendidos, os investimentos envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento. As fabricantes brasileiras de máquinas e equipamentos industriais também participam do processo de análise de produção nacional.
Fonte: Export News
