Descubra os cuidados que você precisa ter com as embalagens para exportação!

Descubra os cuidados que você precisa ter com as embalagens para exportação!

A escolha pelas melhores embalagens para exportação exige muita cautela, afinal, muitas avarias podem ocorrer por conta da inadequação em relação à mercadoria exportada ou até por insuficiência do material utilizado. 

Mais que conhecer os tipos comuns de embalagens utilizadas nos processos de exportação e os itens mais indicados para cada uma delas, é preciso também saber quais são as regras que precisam ser atendidas em relação ao seu uso. 

A seguir, saiba mais sobre o tema e fique por dentro de todos os detalhes para não errar ao determinar suas embalagens para exportação!

Conheça os principais tipos de embalagem para exportação

As embalagens para exportação podem ser encontradas em diversas formas, desenvolvidas especialmente para as peculiaridades e demandas de cada tipo de produto. As principais delas são: 

Embalagens por unitização

Trata-se de um modelo em que uma embalagem com extensões estandardizadas é utilizada para reunir um conjunto específico de produtos. 

Além de garantir mais segurança para os itens contidos, a unitização facilita o processo de transporte e armazenamento. 

Contêineres

A lógica desse modelo é a mesma da utilizada nas embalagens unitizadas, com a diferença de que as mercadorias são reunidas em um contêiner

Voltados para exportações de grande escala, os contêineres se destacam por agregar mais resistência e espaço para o transporte. 

Pré-lingagem

Trata-se de outro modelo de unitização, em que o acondicionamento dos produtos é simplificado. Nele, as embalagens são envolvidas por redes específicas, feitas de corda ou nylon. Seu uso é mais comum em transportes em altura. 

Embalagens de transporte

As embalagens de transporte são aquelas desenvolvidas especialmente para facilitar o processo de deslocamento dos itens exportados. Elas são mais resistentes que as embalagens convencionais. 

Um bom exemplo desse modelo são as Big Bags, que são amplamente empregadas em produtos sólidos, como milho, açúcar, café, amendoim, petroquímicos, minérios, entre outros. 

Pallets

O uso de pallets depende de embalagens secundárias ou terciárias, em que os produtos são acomodados para que todo o conjunto seja fixado por meio de cintas. O transporte dos pallets é feito através de empilhadeiras. 

Você deve ficar atento para que os pallets estejam seguros o suficiente (cintados/amarrados/envolvidos por plástico) para que aeroporto e cia aérea os aceitem, já que é muito comum que eles sejam barrados por estarem “bambos” sendo necessário repaletizar os volumes já no aeroporto.

No item seguinte, confira quais são as principais regras que devem ser atendidas para o uso de embalagens para exportação!

Confira quais são as normas mais importantes para o seu uso

Confira quais são as normas mais importantes para o seu uso

As embalagens para exportação são regidas por diversos requisitos legais, que visam resguardar a segurança e a saúde dos consumidores, bem como, as exigências ambientais previstas em lei. 

Todos os dados impressos nas embalagens devem estar no idioma do local que receberá os produtos. 

As regras mudam de acordo com a natureza dos itens (os produtos perecíveis, por exemplo, precisam ser contidos em embalagens neutras, sem nenhum tipo de impressão) e com as peculiaridades do país de destino. 

As embalagens feitas com recursos florestais, como madeira, papelão ou mesmo papel, precisam ainda da certificação do Forest Stewardship Council, como destaca o blog da GS1 Brasil. 

A rotulagem dos produtos e seus volumes que serão exportados devem ser baseadas no nome da empresa, com declaração de origem brasileira, com exceção de bebidas transportadas por via marítima ou terrestre.  

O rótulo ainda deve indicar que o produto é apenas para exportação, o que veta sua venda no mercado nacional. Existem exceções para casos específicos, que devem seguir rigorosamente as normas da SECEX. 

Como as exigências são diversas e muito específicas para cada tipo de item, o recomendado é realizar uma consulta prévia junto ao Inmetro para definir os parâmetros mais adequados para cada embalagem para exportação.

Outro ponto que deve ser analisado é o alinhamento das embalagens com as exigências da ABNT, Anvisa e Conama. Confira as principais normas da área no próximo item.  

Veja quais são as principais normas que regem o setor

Os principais padrões exigidos pela ABNT para a área estão presentes nas leis:

  • 9.974, que trata parâmetros de embalagem, rotulagem, produção, armazenamento, transporte, comercialização, destino de resíduos, fiscalização, etc.;
  • 12.305, que lida sobre o gerenciamento de resíduos, a aplicação de recursos para a área, bem como as responsabilidades governamentais nesse sentido;
  • 9.605, que prevê as punições para aqueles que provocam danos ao meio ambiente através de condutas inadequadas em relação às outras normas;
  • 9.832, que veta as embalagens metálicas para o acondicionamento de alimentos, com exceção daqueles secos ou desidratados.

Já entre as instruções da Anvisa, destacam-se:

  • Resolução RDC nº 20, que versa sobre a regulamentação técnica de embalagens que ficam em contato direto com alimentos, feitas de polietileno tereftalato e PET-PCR grau alimentício;
  • Instrução Normativa nº 9, que trata sobre as exigências das embalagens para produtos hortícolas in natura.

Por fim, a Resolução nº 275/2001 do Conama também merece destaque, já que ele estabelece o código de cores para os tipos de resíduos. 

Saiba o que considerar para a escolha dos tipos de embalagens para exportação

Os processos de exportação envolvem longos transportes e muitos desafios. O papel da embalagem é justamente garantir a entrega íntegra do produto, sem que ocorram danos ou vazamentos. 

Levando isso em consideração, é evidente que a escolha equivocada das embalagens para exportação pode causar problemas, restrições e prejuízos! 

Muito além disso, as embalagens adequadas também garantem mais qualidade logística, possibilitando o transporte e acondicionamento ideais nas mais diversas cadeias a que o produto é submetido. 

Por conta disso, é preciso considerar todas as fases, com seus respectivos modais e características de movimentação, desde a saída do item na origem até a sua chegada ao destino pretendido. 

Tendo isso em mente, a embalagem escolhida precisa atender aos requisitos de adaptabilidade e resistência presentes nos diferentes meios de transporte e contenção. 

É também preciso garantir que a opção elencada seja capaz de evitar desperdícios, utilizando ao máximo o espaço disponível. 

Para manter a segurança e a otimização do espaço, o ideal são opções compactas em relação ao produto em questão, para que ele se mantenha estável, seja facilmente transferido entre modais e garanta a integridade durante os transportes. 

Por fim, as medidas finais da embalagem devem respeitar os limites impostos pelas cias aéreas para embarque, ou seja, não adianta medir a carga em si e depois tentar embarcar a mesma já embalada sob as mesmas condições.

Você já conhecia todos esses detalhes sobre as embalagens para exportação e suas principais exigências? Se ficou com alguma dúvida sobre o assunto ou tem interesse em fazer uma cotação de exportação, clique abaixo e saiba como podemos ajudá-lo!

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Vale a pena importar por Santa Catarina?

Vale a pena importar por Santa Catarina?

Importar por Santa Catarina é uma decisão extremamente vantajosa para os mais diversos perfis de negócios que atuam no comércio exterior. 

Além de contar com preços competitivos e um desembaraço aduaneiro mais ágil, o estado é o que mais possui portos ativos em todo o Brasil.

Descubra, a seguir, como se encontra o cenário de importações catarinenses e veja quais são os principais benefícios garantidos por quem opta importar por Santa Catarina. 

Em seguida, confira também as principais características dos portos do estado, que merecem destaque especial dentre os demais modais que serão abordados ao longo do artigo!  

Importar por Santa Catarina: qual é o cenário?

Com um investimento somado de US$ 16,907 milhões entre os meses de janeiro e dezembro do ano passado, as importações feitas em Santa Catarina cresceram uma média de 9,29%. 

Tendo como base apenas dezembro de 2019 já é possível perceber como esse crescimento foi acentuado, já que as importações subiram cerca de 8% durante o mês. 

Os dados foram divulgados pelo portal NSC Total, que ainda destacou que os principais itens importados foram carros, cobre refinado, fios de filamentos sintéticos, polímeros de etileno e pneus de borracha.

Só essas 5 mercadorias foram responsáveis por quase 15% das importações catarinenses, que vieram majoritariamente da China, Argentina, Estados Unidos, Chile e Alemanha. 

Para se ter uma ideia da participação desses países, é possível tomar como base a importação de veículos, que foi a mais relevante no estado, com um crescimento de 32% no ano passado.  

Segundo outra matéria do NSC Total, a China liderou esse mercado com 35,9% de participação, seguida por Argentina, com 8,8%, Estados Unidos, com 6,58%, e Alemanha, com 5%. 

O destaque entre todo o desempenho é para a Argentina, que teve um maior número de veículos fabricados no país entrando nos portos de Santa Catarina em relação a levantamentos anteriores!  

Agora que você já sabe como o cenário é positivo para as empresas que optam importar por Santa Catarina, confira no próximo item quais são os fatores que tornam as transações tão vantajosas no estado. 

Por que é vantajoso importar por Santa Catarina?

Além de contar com diversos incentivos tributários e fiscais, o estado desfruta de uma infraestrutura única, capaz de agilizar as importações, facilitar o desembaraço aduaneiro e tornar as transações mais baratas. 

Confira os principais fatores estruturais que destacam o território catarinense dentre os demais para receber importações: 

Aeroportos

Aeroportos

Santa Catarina conta com três terminais de cargas aéreas que merecem destaque:

  • Florianópolis, que movimentou mais de 5,8 mil processos de importação e R$ 476 milhões de reais em valores de mercadorias nacionalizadas em 2017
  • Navegantes, que operou mais de 5,3 mil toneladas de cargas em 2019
  • Joinville, que movimentou mais de 2,2 mil toneladas de cargas em 2017. 

Em Florianópolis, o Aeroporto Internacional Hercílio Luz conta com uma política de incentivo marcante na área, praticando preços competitivos para cargas aéreas e garantindo uma liberação aduaneira extremamente agilizada. 

Ferrovias

Para as operações logísticas que demandam transportes ferroviários, Santa Catarina também dispõe de uma infraestrutura significativa. 

Os serviços ferroviários são ligados à malha principal brasileira, com os portos de Rio Grande e Paranaguá, com as malhas Uruguaia e Argentina, com o Porto de São Francisco do Sul e com a região carbonífera até o Porto de Imbituba. 

Quem opera as movimentações são duas concessionárias, a Ferrovia Tereza Cristina (FTC) e a América Latina Logística (ALL). 

A primeira conta com 164 km e liga a região Sul ao Porto de Imbituba. A segunda, por sua vez, apesar de ser representada pelo maior operador logístico da América Latina, só tem acesso ao Porto de São Francisco do Sul. 

Apesar de importantes, as ferrovias carregam apenas 7% das cargas catarinenses, muito por conta da falta de ligação direta com os portos. 

Fronteiras secas

Para transportes rodoviários, as importações realizadas pela Argentina são as mais significativas, já que Santa Catarina tem divisa direta com o país. 

A fronteira seca em que os produtos entram e saem do território argentino é na cidade de Dionísio Cerqueira. 

O estado também pode ser acessado pelo extremo oeste, nas aduanas de São Miguel do Oeste. Também é comum que as movimentações sejam parcialmente feitas pelo estado vizinho, na cidade paranaense de Santo Antônio do Sudoeste. 

Portos

Além de ser o estado com mais portos ativos no país, Santa Catarina é o único estado com 3 representantes entre o ranking dos 20 principais portos brasileiros. 

Juntos, os serviços dos portos de Itajaí, São Francisco do Sul, Imbituba, Navegantes e Itapoá movimentam aproximadamente 14 milhões de toneladas todos os anos. 

A infraestrutura portuária catarinense permite que navios de até 45 mil toneladas acessem os portos. 

Por meio de uma série de investimentos públicos e privados para a adaptação de canais, eventualmente embarcações ainda maiores podem realizar operações de grande porte. 

As movimentações são feitas majoritariamente por contêineres, mas alguns portos também permitem cargas a granel. 

Os portos catarinenses merecem destaque especial, já que representam o ponto mais vantajoso para quem deseja importar por Santa Catarina em termos de infraestrutura. Saiba mais sobre eles no próximo item. 

Quais as principais características dos portos do estado?

Entre as características mais marcantes dos portos catarinenses, é possível destacar:

  • O Complexo Portuário de Itajaí, considerado um dos principais do Brasil, inclui o Porto Público de Itajaí, que é administrado pelo município, e diversos terminais portuários privados. O porto é a principal opção para os importadores catarinenses e ocupa a terceira posição no Ranking Nacional de Exportação de Contêineres. É próximo dos acessos rodoviários da BR 101 e BR 470, além de ser próximo do aeroporto de Navegantes; 
  • O porto de Itapoá também é privado. Considerado um dos terminais mais eficientes e ágeis de toda a América Latina, ele também é um dos mais relevantes para movimentações de cargas conteinerizadas. O seu acesso marítimo é pela Baía de Babitonga. Já os acessos rodoviários ocorrem pela SC 416, que é ligada à BR 101.
  • O porto de Navegantes é privado, possui área total de 400 mil m² e tem uma capacidade estática de armazenagem de 30 mil TEUs. Além de Navegantes contar com aeroporto, os seus acessos mais significativos são pelas rodovias BR 101 e BR 470;
  • O porto de São Francisco do Sul é administrado pelo governo do estado e operado junto com o terminal privado Babitonga. Ele recebe mais de 50% das movimentações do estado e é o principal porto graneleiro. Além do acesso rodoviário pela BR 280, ele tem ligação ferroviária com São Paulo, Porto Alegre e com o estado do Paraná. Ele também é próximo dos aeroportos de São Francisco do Sul, Joinville e Navegantes; 
  • O porto de Imbituba também é administrado pelo governo catarinense. Seu cais de 300 metros de extensão garante uma grande capacidade de armazenamento. Além do acesso rodoviário, via BR-101, ele também é próximo da Ferrovia Tereza Cristina, que o liga com a cidade de Criciúma.

E então?

Você viu que apresentamos alguns pontos muito relevantes principalmente relacionados à estrutura do estado para efetuar importações.

Nesse sentido, ele é extremamente importante, já que toda a questão logística acaba sendo favorecida pelos modais que podem ser trabalhados do início ao fim de um transporte.

Diante deste leque de opções, contar com um agente de carga é o melhor caminho, já que além da expertise de mercado, ele conta com parceiros e experiência para entender qual modal e trajeto será o mais adequado para a sua carga.

Se você ficou com alguma dúvida sobre o assunto ou quer saber como podemos contribuir para uma importação por Santa Catarina com qualidade e segurança, clique abaixo e faça uma cotação conosco!

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Comunicado: devido ao surto do coronavírus a DC Logistics Brasil irá trabalhar Home Office!

Comunicado: devido ao surto do coronavírus a DC Logistics Brasil irá trabalhar Home Office!

Respeito as pessoas, é um dos valores da nossa empresa e garantir a segurança e saúde de nossos colaboradores e familiares são as únicas prioridades. A DC Logistics Brasil informa que todo o nosso time, em todos os escritórios, irá trabalhar em HOME OFFICE.

Nos últimos dias, já iniciamos esta movimentação e devemos alocar todos em suas casas em breve. Apenas alguns colaboradores atenderão a serviços essenciais, quando necessário, seguindo ao máximo as recomendações da OMS para evitar o contágio. Esperamos assim, também colaborar para a não propagação do Coronavírus (COVID-19).

Nossas equipes suspenderam visitas nacionais e internacionais, priorizando videoconferências com nossos clientes e parceiros. Entrevistas de emprego também serão realizadas de forma virtual.

Para garantir a continuidade de nosso atendimento, nosso time pode ser contatado via:

  • E-mail: neste momento de adaptação, solicitamos que as comunicações sejam priorizadas se possível via e-mail;
  • Telefone: ativamos a função siga-me, com isso os números de telefones usuais funcionarão normalmente;
  • Skype: nos manteremos on-line neste canal;
  • WhatsApp: texto e videoconferências. Aos contatos já estabelecidos, é uma opção para agilidade;
  • Videoconferências: dispomos da ferramenta ZOOM e o HANGOUT do Google está disponível para todos. Podemos a qualquer momento abrir uma sala para uma reunião.

Por fim, continuaremos monitorando o cenário logístico em nosso país e ao redor do mundo, para evitar quebras na cadeia logística dos nossos clientes e encontrar soluções ao desafiador momento. Contem conosco.

Agradecemos imensamente a compreensão de todos e ficamos à disposição.

Fiquem bem.

Time DC

7 dicas para evitar atrasos no desembaraço da mercadoria!

Nas operações de comércio exterior, é fundamental ter pleno conhecimento logístico sobre os procedimentos, além das leis e normas que regem o setor para evitar problemas no desembaraço da mercadoria

Sem a devida eficiência nos processos gerenciais, todo o planejamento pode ser comprometido, as importações podem sofrer com atrasos e, pior, custos desnecessários podem ser gerados!

Para que a sua empresa não seja atingida com esse tipo de problema, a seguir, confira as 7 principais maneiras de evitar erros no desembaraço da mercadoria. Continue a leitura!

Quais os melhores meios para evitar atrasos no desembaraço da mercadoria?

Garantir o gerenciamento adequado dos processos de importação é imprescindível para garantir o rendimento esperado, tanto financeiro quanto operacional. 

Sob o ponto de vista legal, é preciso certificar-se de que todas as leis e normas vigentes sejam respeitadas, para evitar multas e penalidades junto à Receita Federal e órgãos anuentes. 

Em relação ao segmento operacional, é preciso ter agilidade e organização em relação ao controle dos documentos e etapas da negociação!

Com esses cuidados em mente, confira as 7 principais maneiras de evitar problemas no desembaraço da mercadoria: 

1 Classifique os itens com precisão

É através da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que são calculados impostos e aplicados eventuais contingenciamentos sobre determinadas mercadorias, respeitando normas administrativas e acordos internacionais. 

Por conta disso, é imprescindível que todas as mercadorias sejam devidamente enquadradas com o NCM correspondente, já que isso pode afetar diretamente o bom andamento de todo o processo de importação

É o NCM que facilita o acesso às informações relativas aos itens por todos os agentes fiscais envolvidos, já que o código classifica cada produto com base em suas características e sua natureza mercadológica. 

Qualquer produto importado deve receber o código e, caso seu enquadramento seja equivocado, toda a carga será parada na alfandega e receberá multas capazes de comprometer todos os custos finais da logística.

2 Preencha a Declaração de Importação corretamente

Caso a Declaração de Importação não seja preenchida corretamente, a importação também sofrerá com retificações capazes de gerar atrasos significativos na liberação da mercadoria e, consequentemente, para todo o processo logístico.

Entre os principais que precisam constar na DI, tenha atenção especial ao Incoterm correto, número da presença de carga, Fatura Comercial com a assinatura do exportador, além do peso bruto correspondente na DI e conhecimento de transporte.

Além disso, devem ser inseridas despesas não incluídas no conhecimento de transporte. A descrição da mercadoria na Declaração de Importação deve ser compatível com a LI e a Fatura Comercial. 

Caso o produto importado seja maquinário, deve ser incluso o modelo e o número de série do item. Além disso, se houver o recolhimento de alguma multa, ela deverá ser incluída nos dados complementares da DI. 

3 Tenha um compliance efetivo

Compliance, na área do comércio exterior, é um termo que diz respeito à devida verificação e atenção relacionadas às normas e legislações válidas para todos os processos de importação e exportação pretendidos. 

Manter um compliance efetivo quer dizer verificar em cada etapa se a mercadoria está autorizada pelos órgãos competentes, se a documentação exigida está em dia, se os selos necessários foram aplicados, se as exigências sanitárias são atendidas, etc. 

Cada tipo de produto, bem como, cada país de origem, conta com padrões de autorização diferentes, por isso é necessário que o controle das etapas seja minucioso, para que nenhuma documentação falte ou conste de maneira equivocada. 

Ao praticar o compliance com eficiência, a carga jamais retornará à origem ou ficará parada por conta de problemas documentais, que podem acarretar em sérios prejuízos. 

4 Acompanhe o Siscomex

Mantenha sempre o sistema Siscomex instalado em sua empresa, mesmo que você não seja o responsável pela realização direta do processo de importação. 

Através desse recurso, é possível acompanhar o desempenho do seu representante logístico e o cumprimento dos prazos, evitando atrasos com a possibilidade de intervir caso seja detectada alguma inconformidade. 

5 Mantenha um bom sistema de gerenciamento

Ao gerenciar os processos de importação por meio de sistemas informatizados específicos para essa finalidade, é possível garantir uma comunicação mais efetiva entre os envolvidos, mais produtividade e um melhor compliance!

A possibilidade de acompanhar todos os processos que envolvem a importação faz com que as etapas sejam cumpridas com mais segurança e que os gestores tenham uma visão mais precisa e global sobre as negociações internacionais realizadas. 

Sem um bom sistema de gestão, podem ocorrer falhas de comunicação, menor controle dos prazos de importação, além de problemas no planejamento e execução dos serviços logísticos. 

Mesmo quando a importação é terceirizada, é importante que esse tipo de acompanhamento seja feito pelos gestores do negócio. Por isso, é importante exigir que a empresa contratada disponha de um software para essa finalidade. 

6 Realize a conferência física dos itens importados

Mesmo que um bom sistema de gerenciamento seja capaz de alinhar todas as demandas da importação, ainda é imprescindível que os gestores realizem a conferência física das cargas para garantir que não exista nenhum problema.

Acompanhar a conferência dos itens no recinto alfandegado é fundamental para garantir que a negociação foi cumprida dentro dos parâmetros desejados, para sanar pontualmente eventuais discrepâncias e evitar que a carga retorne ao destino. 

7 Contrate um bom agente de carga

As empresas que desejam atuar com importações no Brasil precisam ter em mente que toda a burocracia, regulamentos e normas que envolvem esse tipo de processo são extremamente complexas e têm detalhes que podem passar despercebidos. 

Mais que facilitar a logística, as empresas que contratam um bom agente de carga agregam mais segurança, já que a expertise desse tipo de profissional garante que nenhuma questão legal ou operacional seja negligenciada. 

É esse tipo de profissional que regulariza o desembaraço da mercadoria, a enquadra em seus devidos regimes e classificações e comunica as informações exigidas pelos órgãos competentes. 

Um bom operador logístico conhece as peculiaridades de cada item e do seu mercado de procedência, agilizando os procedimentos necessários para a importação, prevendo possíveis problemas e antecipando suas respectivas soluções. 

Por meio do agente de carga, todo o processo se torna mais ágil, tranquilo e seguro, fazendo com que os itens cheguem ao destino sem custos extras e no menor período possível!

Você adota esses cuidados em sua logística para realizar o desembaraço da mercadoria? 

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Entenda o que é o CE Mercante e como ele funciona!

Entenda o que é o CE Mercante e como ele funciona!

O CE Mercante nada mais é do que um método de controle fiscal para operações marítimas, que consiste em um conhecimento de carga informado de maneira eletrônica às autoridades aduaneiras. 

Feito mediante certificação digital do emitente, esse é um processo que visa desburocratizar, baratear, facilitar e acelerar o controle de arrecadação, que antes dependia de formulários confusos e pouco precisos. 

A seguir, saiba mais sobre o conceito de CE Mercante, os responsáveis por seus dados, suas principais finalidades, prazos para os seus registros, multas previstas em casos de descumprimento e meios de consulta! Continue a leitura!

O que é CE Mercante?

Criado por meio da portaria nº 328/2001 do Ministério de Transportes, o CE Mercante é um número gerado através do Sistema Eletrônico de Controle da Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Sua principal finalidade é determinar os critérios e estabelecer padrões para os procedimentos de disponibilização de dados de transporte aquaviário. 

CE significa Conhecimento Eletrônico e serve para substituir o método antigo, que antes era feito por meio de formulários físicos e com controles pouco rigorosos. 

Segundo o Decreto 5.543/05, art. 2º, o CE Mercante caracteriza como um “sistema eletrônico de controle da arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM. ”

No próximo item, confira quais são os responsáveis pela inclusão dos dados nesse importante sistema. 

Quem são os responsáveis pela inclusão dos dados?

As representantes de empresas e agências de navegação são as detentoras das informações inclusas nos conhecimentos de embarque Máster e responsáveis pela inclusão do manifesto e das escalas do navio. 

Por isso, elas precisam transmitir eletronicamente através do CE Mercante todos os dados presentes em cada processo, gerando o número de CE Máster. 

Já a desconsolidação eletrônica dos conhecimentos Máster deve ser feita pelo próprio agente de carga, que também devem informar os houses/filhotes no Mercante.

Como destaca o portal Fazcomex, o Sistema Mercante é integrado com o módulo de controle de carga aquaviário do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), denominado Siscomex Carga, desde 2008. 

Qual a finalidade do uso do sistema?

Qual a finalidade do uso do sistema?

O CE Mercante tem como finalidade tornar o tratamento das informações vindas de operações de transporte de cargas marítimas sistematizado e menos burocrático.

Ele também serve para integrar os diferentes sistemas de gerenciamento de informações institucionais de comércio exterior do Governo Federal, em especial os sistemas SISCOMEX, com destaque para o Siscomex CARGA.

Outra finalidade importante do CE Mercante é automatizar o processo de arrecadação do AFRMM e melhorar a performance das Unidades Regionais por meio dos métodos automáticos de controle. 

Além de aprimorar o controle e as ações governamentais, a desburocratização beneficia os agentes, reduzindo custos de operação relacionados aos procedimentos e métodos de liberação de cargas em portos. 

Por fim, o CE Mercante também proporciona um gerenciamento completo dos processos de concessão dos mais diversos benefícios fiscais que são previstos pela legislação vigente. 

Quais os prazos previstos em sua utilização?

A empresa responsável pela navegação precisa transmitir os dados de seu conhecimento Máster em até 48 horas antes da chegada da embarcação no primeiro porto de escala nacional. 

Já o agente de carga precisa desconsolidar o conhecimento Máster até 48 horas antes que o seu processo chegue no porto de descarga final. 

Existem rotas de exceção, principalmente em portos estrangeiros próximos ao território brasileiro, como é o caso do Uruguai, Argentina e Panamá, por exemplo. 

Nessas situações, o prazo pode variar de acordo com a embarcação e sua origem, sendo a média de 12 horas a 24 horas antes da chegada. O registro, que pode ser consultado pelo transportados, é feito no Siscomex Carga pela Coana.

Caso alguma informação não seja prestada nos prazos previstos, uma multa é gerada automaticamente, de acordo com a formalização da infração no processo fiscal. 

Não são configurados como infrações casos de “correção de conhecimento”, por isso a multa não é aplicada. Eles são previstos no art. 44 do Decreto nº 4543 de 2002 do Regulamento Aduaneiro, que prevê:

“Para efeitos fiscais, qualquer correção no conhecimento de carga deverá ser feita por carta de correção dirigida pelo emitente do conhecimento à autoridade aduaneira do local de descarga, a qual, se aceita, implicará correção do manifesto”.

Qual multa é aplicada em caso do descumprimento do prazo?

Caso os prazos mencionados no item anterior não sejam respeitados, é aplicada uma multa de R$ 5.000,00 por cada processo não lançado a tempo.

A penalidade pode ser aplicada no período de 5 anos depois do lançamento ou com correção fora do período das informações. 

Como realizar a consulta de uma CE Mercante?

Para efetuar uma consulta de item de carga no CE Mercante, primeiro é necessário acessar o site do Sistema de Controle da Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM

Com o Sistema Mercante aberto, siga até a “Aba Conhecimento”, em seguida “Conhecimento/BL/BL-House”, depois “Consultar” e, por fim, “Item de Carga”.

Feito isso, basta informar os parâmetros de entrada, como o item de carga ou o número do CE Mercante. 

Para consultar todos os itens do conhecimento eletrônico, basta seguir todos os passos descritos, mas após a aba “Consultar”, deve ser selecionada a opção “Todos os Itens”. 

O parâmetro de entrada nesse caso é apenas o número da CE Mercante. 

No site da Receita Federal, há um descritivo completo sobre as operações que podem ser realizadas no sistema. Basta seguir os passos indicados para realizar qualquer consulta! 

Você já conhecia o conceito e as peculiaridades do CE Mercante? Se ficou com alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato conosco e saiba como podemos ajudá-lo nesta questão!

Tire suas dúvidas

Saiba o que é o CFOP e por que você deve ficar atento ao usá-lo na Nota Fiscal!

Saiba o que é o CFOP e por que você deve ficar atento ao usá-lo na Nota Fiscal!

Quem realiza operações de importação ou exportação certamente já ficou em dúvida na hora de indicar o CFOP

Este é um código obrigatório que deve estar presente nas Notas Fiscais de toda movimentação de mercadoria ou serviço de transporte. É com ele que o governo realiza a verificação da operação e garante maior transparência ao Fisco. 

Neste conteúdo você entenderá melhor o que é o CFOP, qual a importância deste código em suas operações logísticas, como é feita a formação do código, e ainda, quais são os cuidados e pontos de atenção que você deve ter ao indicá-lo na Nota Fiscal!

O que é o CFOP?

A sigla CFOP significa Código Fiscal de Operações e de Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços. Trata-se de um código numérico tributário, definido pelo governo brasileiro, que deve ser indicado em emissões de Notas Fiscais e outros tipos de declarações.

O CFOP é utilizado em movimentações de mercadorias ou serviços de transporte, para que o governo possa identificar a natureza da operação. 

É preciso destacar que a indicação do CFOP é obrigatória nos documentos fiscais de entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisições de serviço. Conforme o site Contábeis, o código deve ser indicado em:

  • Notas Fiscais
  • Livros fiscais
  • Arquivos magnéticos
  • Conhecimentos de Transportes
  • Outros exigidos em Lei.

Para realizar a verificação, o governo utiliza a tabela CFOP, que possui todos os códigos, descrições e aplicações de cada tipo de movimentação. Para conferir a tabela completa, basta clicar aqui.

Entenda a importância deste código na sua operação

O primeiro ponto de destaque é a obrigatoriedade deste código, como citamos anteriormente. Portanto, informá-lo de maneira incorreta pode trazer diversos problemas para a operação.

Por exemplo, a falta do CFOP correto pode resultar na retenção da mercadoria e atraso na entrega dos produtos.

Além disso, a indicação do código define se será necessário recolher impostos para a operação. 

O CFOP também foi criado para proporcionar ao Fisco mais transparência nas movimentações e assertividade na cobrança de tributos.

Outro benefício que o CFOP oferece é em relação à gestão das operações, já que é possível obter uma melhor visualização das movimentações conforme o grupo do código utilizado. Assim, fica mais fácil realizar controles internos, reduzindo erros e problemas de estoque.

Desta forma, o CFOP exerce um papel fundamental tanto na parte de transparência fiscal, como também, na otimização das atividades administrativas dentro da sua empresa.

Como funciona a formação do CFOP

Como funciona a formação do CFOP

O código CFOP é formado por quatro dígitos, sendo o primeiro número referente ao tipo de operação, ou seja, entrada ou saída; o segundo indica se a mercadoria foi produzida por sua empresa ou por outro negócio; o terceiro dígito define o tipo de produto, se é matéria-prima, de consumo, entre outros; o quarto e último número refere-se à finalidade, se é compra ou venda.

Quando o CFOP inicia com o número 1 significa que após a saída do ponto de origem, a entrada do produto será em um local dentro do estado. Já os códigos que iniciam em 2 indicam que a entrega do produto se dará fora do estado.

Códigos que iniciam com 1, 2, e 3 dizem respeito a operações de entrada, já os que iniciam com 5, 6 e 7 tratam sobre operações de saída. 

Portanto, conforme o conteúdo do site Contábeis, os códigos funcionam desta forma:

Entrada

  • 1: quando o endereço do fornecedor é do mesmo estado que o seu
  • 2: o endereço do fornecedor é de outro estado

Saída

  • 5: significa que o endereço do cliente é do mesmo estado que o seu
  • 6: o endereço do cliente é de outro estado

Por fim, quanto aos dígitos 3, 7 e 4:

  • 3: utiliza-se na entrada de Mercadoria ou Aquisição de Serviços do Exterior
  • 7: utilizado na saída ou prestações de serviços para o exterior
  • 4: não é um prefixo utilizado para o CFOP

Assim, em operações de importação são emitidas Notas Fiscais de entrada, e em exportações, de saída. É importante que se compreenda bem o funcionamento destes códigos para evitar falhas, pois são mais de 500 existentes. 

Cuidados que você deve ter ao emitir a Nota Fiscal

Como você viu, é muito importante ficar atento à formação dos códigos CFOP nas suas operações. Por ser, de certa forma, um trabalho complexo, é fundamental que ao emitir a Nota Fiscal você tenha acesso à tabela CFOP e possa consultar os diferentes tipos de códigos. 

Uma prática interessante e que pode otimizar esta atividade é listar quais são os códigos mais utilizados por sua empresa, economizando o tempo de consulta e evitando possíveis erros.

Um ponto de atenção é a obrigatoriedade de referenciar as Notas Fiscais de compra no mercado interno tanto na NF-e como na DU-E.

Outro destaque é que o CFOP deve ser indicado por item da Nota Fiscal. Portanto, se você possui 15 itens na nota, é necessário que cada um deles tenha seu próprio código.

E então?

Sendo um ponto obrigatório na emissão de documentos fiscais, é fundamental compreender a função e como se dá a formação do CFOP.

Realizando uma emissão correta da nota, você evita problemas como a retenção da carga ou mesmo o atraso na entrega dos produtos. Além disso, entender o funcionamento do CFOP contribui para manter sua empresa em conformidade com o Fisco!

Abordamos neste conteúdo as principais informações referentes a este código, bem como, sua importância nas operações de importação e exportação, tipos de códigos e os cuidados que você deve ter ao emitir suas Notas Fiscais. 

Esperamos ter contribuído para um melhor entendimento sobre o assunto, entretanto, caso você tenha alguma dúvida a respeito deste tema, estamos prontos para lhe ajudar! 

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Transporte de baterias no modal aéreo: confira algumas regras e questões importantes!

Transporte de baterias no modal aéreo: confira algumas regras e questões importantes!

O transporte de baterias de lítio sofreu alterações em sua legislação em 2016, pois este material apresenta diversos riscos devido à sua composição.

Considerada um artigo perigoso pela ANAC, a bateria de lítio pode causar situações como explosão, emissão de fumaça tóxica e gases inflamáveis, entre outros.

Pensando na importância de entender as especificações deste produto, trouxemos neste conteúdo as principais características destas baterias e quais os riscos durante o transporte, além de apresentarmos os diferentes tipos de baterias de lítio e suas respectivas regras para transporte aéreo.

Portanto, se você lida com a logística de produtos que utilizam baterias de lítio, continue a leitura e entenda mais sobre a legislação deste material!

Por que o transporte de baterias de lítio é considerado perigoso?

Conforme publicação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), um artigo perigoso é um objeto ou substância que quando transportado por via aérea, apresenta risco à saúde, à segurança, à propriedade e ao meio ambiente e que figure na Lista de Artigos Perigosos das Instruções Técnicas, ou então que esteja classificado conforme as Instruções Técnicas. 

Como o modal aéreo apresenta condições mais sensíveis, as Instruções Técnicas definem as condições ideais para manter a segurança no transporte de artigos perigosos.

É importante destacar que as Instruções Técnicas possuem a Lista de Artigos Perigosos, onde são especificados mais de três mil artigos. Entre eles estão os objetos ou substâncias com maior propensão a explodir, produzir chamas, vapores tóxicos e corrosivos, entre outros fatores.

Assim, as baterias de lítio configuram-se como artigos perigosos, apresentando diversos riscos durante o transporte. 

O lítio, mesmo sendo o material mais leve entre os utilizados em baterias, possui alto potencial eletroquímico, além da maior densidade de energia por peso. Durante o transporte aéreo de baterias de lítio, pode ocorrer o processo de disrupção térmica, que ocorre em uma única bateria, mas inicia a propagação, afetando outras baterias no mesmo ambiente de compartimento de carga.

Segundo a ANAC, “uma bateria de íon lítio danificada, em curto-circuito, aquecida ou defeituosa pode iniciar espontaneamente uma reação interna que aumenta a temperatura, ou seja, ocorre uma reação exotérmica. Essa reação gera gases inflamáveis que podem gerar um ambiente explosivo. Dessa forma, a bateria entra em combustão, pois produz seu próprio combustível e comburente.” 

De acordo com artigo publicado pela Conexão Sipaer, entre os riscos associados ao transporte aéreo das baterias de lítio, estão:

  • Fumaça na cabine: ocorre quando o sistema de ventilação da aeronave não é suficiente para dissipar a fumaça proveniente de fogo não controlado na carga
  • Explosão: caso ocorra o superaquecimento das baterias, é possível que seja liberada uma quantidade de gases suficiente para gerar explosão
  • Emissão de eletrólitos: trata-se de elementos com alto poder calorífico, o que pode ocasionar fagulhas e chamas nos materiais próximos
  • Vapores superaquecidos: ao superaquecer, as baterias também formam vapores, correndo o risco de atingir sistemas vitais da aeronave, além de contribuir para a propagação de fogo
  • Gases inflamáveis: a emissão destes elementos também contribui para a propagação do fogo
  • Fumaça tóxica: a fumaça tóxica vem do superaquecimento das baterias, sendo inflamável e perigosa para a saúde.

Conheça os tipos de baterias de lítio

Conheça os tipos de baterias de lítio

Na Lista de Artigos Perigosos citada pela ANAC são diferenciados os tipos de baterias de lítio existentes. Confira a seguir as características de cada uma:

UN 3090 – Baterias de lítio metálico 

O código UN 3090 representa as baterias de lítio metálico que são transportadas individualmente, sem o equipamento. O lítio metálico está presente nas baterias e pilhas não recarregáveis, que devem ser descartadas após o uso. 

Estas baterias são proibidas de serem transportadas em aeronaves de passageiros. Seu transporte deve ocorrer apenas em aeronaves de carga.

UN 3091 – Baterias de lítio metálico transportadas dentro do equipamento ou embaladas com o equipamento

Este código representa duas formas de transporte da bateria de lítio metálico: instalada no equipamento e embalada com o equipamento, ou seja, quando não está instalada. 

Nesta classificação, as baterias podem ser transportadas em aeronaves de passageiros e exclusivas de carga, desde que estejam de acordo com as instruções de embalagem.

UN 3480 – Baterias de íon lítio

São as baterias de íon lítio transportadas individualmente, sem estarem instaladas no equipamento. O íon lítio compõe as baterias ou pilhas que são recarregáveis.

Este tipo de bateria é proibido de ser transportado em aeronaves de passageiros, sendo permitido apenas em aeronaves de carga. 

UN 3481 – Baterias de íon lítio transportadas dentro do equipamento ou embaladas com o equipamento

Assim como o UN 3091, este código também abrange duas formas de transporte da bateria. As baterias UN 3481 podem ser transportadas tanto em aeronaves de passageiros como de carga.

Regras para o transporte aéreo de baterias

A partir de 2016 passou a ser proibido o transporte de baterias de íon lítio em aeronaves de passageiros em todo o território nacional, segundo determinação da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI). Além disso, também foram criadas restrições para o transporte destas baterias em aeronaves de carga.

O objetivo da resolução foi diminuir os riscos à segurança apresentados pelo tipo de material utilizado nas baterias. Para isso, foram realizados diversos testes e estudos confirmando os riscos descritos. 

Conforme notícia publicada pelo portal da ANAC, as restrições para o transporte isolado de baterias de lítio em aeronaves de carga são:

  • Determinação de um limite máximo de estado de carregamento de 30% para baterias de íon lítio 
  • Limite de apenas um volume por remessa, preparado conforme a Seção II das Instruções de Embalagem 965 e 968 para baterias de íon lítio e de lítio metálico, respectivamente
  • Baterias de íon lítio e de lítio metálico preparadas conforme a Seção II das Instruções de Embalagem 965 e 968, respectivamente, devem ser oferecidas para transporte separadas de outras cargas e não podem ser carregadas em um dispositivo de carga unitizada (ULD) antes de serem oferecidas ao operador aéreo para transporte
  • Limite de apenas um volume contendo baterias de íon lítio e de lítio metálico, preparadas conforme a Seção II das Instruções de Embalagem 965 e 968, respectivamente, dentro de uma mesma sobrembalagem (overpack).

E então?

Você viu neste conteúdo que as baterias de lítio são consideradas artigos perigosos durante o transporte aéreo e podem causar diversos problemas como explosões e emissões de fumaças e gases tóxicos, colocando passageiros em risco.

Por isso, em 2016 passou a ser proibido o transporte de baterias de lítio em aeronaves de passageiros. Desde então, este material pode ser transportado apenas em aeronaves exclusivas para cargas. 

Apresentamos também quais são as diferentes classificações das baterias de lítio, e ainda, as regras e restrições para o seu transporte no modal aéreo. 

Esperamos que desta forma as principais questões referentes ao assunto tenham sido esclarecidas! Entretanto, caso tenha qualquer dúvida, fique à vontade para entrar em contato conosco.

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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): saiba por que sua empresa precisa entender sobre ela!

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): saiba por que sua empresa precisa entender sobre ela!

A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada com o objetivo de proporcionar maior segurança e transparência nas relações entre empresas e clientes ou usuários. 

Com exigências que envolvem consentimento para utilização de informações e outros detalhes sobre o processamento dos dados, a lei vem gerando algumas dúvidas entre empresários e público em geral. 

Até agosto de 2020, quando a LGPD entrará em vigor, as empresas precisam tomar certas medidas para adequarem-se às mudanças propostas. 

Nesse sentido, confira neste conteúdo o que é a Lei Geral de Proteção de Dados, como ela funciona e o que pode ser feito para adequar sua empresa. E ainda, quais os riscos de não adaptar suas atividades dentro da lei e como a LGPD pode impactar o mercado de comércio internacional! Continue a leitura!

O que é e como funciona a Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709), ou LGPD, foi sancionada em 14 de agosto de 2018, e entrará em vigor a partir do mês de agosto de 2020.

A lei tem como objetivo regular, trazer mais segurança e transparência ao tratamento de dados pessoais de clientes, realizado por empresas públicas e privadas. 

Por tratamento de dados entende-se qualquer atividade envolvendo os dados pessoais, como coleta, classificação, armazenamento, utilização, compartilhamento, entre outras. 

A LGPD proíbe o uso de forma indiscriminada dos dados pessoais informados por cadastros, garantindo aos usuários o direito de saber como e por que será feito o tratamento de seus dados, além de ser necessário obter o consentimento do proprietário das informações antes da utilização. 

Assim, os cidadãos poderão solicitar às empresas que informem se possuem seus dados armazenados, bem como, exigir a exclusão deles.

Quatro pessoas estarão envolvidas no processo de tratamento de dados:

  • O próprio titular das informações, ou seja, as pessoas físicas
  • O controlador, que se trata das pessoas jurídicas, tomadoras dos dados
  • O operador, que atuará na coleta de dados e deve garantir a segurança das informações
  • O encarregado, que é o representante legal da empresa, e deverá responder pela proteção dos dados. 

Agora, entenda o que é preciso fazer para adequar seu negócio à Lei Geral de Proteção de Dados!

Como as empresas podem se adequar à LGPD?

Em um primeiro momento, é recomendado que as empresas implementem uma estrutura interna, como um grupo ou comitê, para realizar a análise dos procedimentos envolvidos no tratamento das informações. 

Assim, será possível efetuar um diagnóstico inicial de toda a situação dos dados que a empresa possui, e então ter uma noção detalhada do fluxo que as informações seguem, onde são armazenadas, se há um sistema de backup, quem tem acesso e se existe o compartilhamento com terceiros. 

Com este diagnóstico ficará claro se os dados pessoais dos usuários estão realmente seguros e quais processos devem receber melhorias para aumentar a proteção. 

Mesmo que este grupo não seja criado, é imprescindível que seja definido um profissional da empresa como responsável pelo gerenciamento dos dados, sendo um intermediador entre o portador das informações e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que será o órgão destinado a fiscalizar o cumprimento da lei.

Outra adequação necessária é a obtenção da aprovação de clientes e usuários para a utilização dos seus dados, seguindo as determinações da lei de informar a finalidade e como será realizado o tratamento. Assim, além de manter a transparência, você também aumentará a confiabilidade da sua empresa. 

É preciso, ainda, que se atualize documentos, contratos e termos, seja com fornecedores, clientes, ou mesmo políticas internas. 

Uma boa prática é manter os dispositivos da empresa seguros por meio de softwares antivírus e seguir outros cuidados recomendados pelo setor de tecnologia da informação (TI).

É fundamental capacitar os colaboradores da empresa para que saibam lidar da maneira mais adequada com os dados dos usuários. 

Também é recomendado realizar treinamentos, criar ou modificar políticas internas e disponibilizar a todos os colaboradores documentos que mostrem quais são os direitos e deveres da empresa e dos clientes. 

Riscos de não se adequar à nova lei

Riscos de não se adequar à nova lei

Apesar de ser sancionada ainda em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados entrará em vigor apenas dois anos depois, em agosto de 2020. Isso para dar às empresas o devido tempo de adaptação, já que diversas mudanças em suas estruturas e práticas serão necessárias. 

Contudo, quando estiver ativa, haverá fiscalização para confirmar que as empresas estão adequadas, e caso sejam encontradas irregularidades, as mesmas serão punidas com multas.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será o órgão responsável por implementar e gerenciar as regras da LGPD, garantindo que a Lei seja cumprida. A ANPD também será responsável por realizar auditorias, assim como aplicar as devidas sanções em casos comprovados de descumprimento da Lei.

Empresas ou instituições que não cumprirem as determinações da LGPD podem receber multas de até 2% do seu faturamento, dependendo do tipo de violação, sendo o valor máximo da multa R$ 50 milhões.

Além da aplicação da multa, no caso de irregularidades, a ANPD terá a autonomia de bloquear ou eliminar os dados referentes à infração. 

A violação também poderá ser punida por meio da divulgação da irregularidade encontrada no tratamento de dados. 

Portanto, para os negócios que ainda não iniciaram o processo de adaptação, é fundamental dar atenção a esta questão e garantir que tudo esteja conforme a lei prevê até o prazo estabelecido.

Como a Lei Geral de Proteção de Dados irá impactar o mercado de comércio internacional?

A segurança da informação vem ganhando destaque em todo o mundo, e em outros países já existem leis semelhantes à LGPD, por exemplo, o General Data Protection Regulation, ou GDPR, lei de proteção de dados estabelecida na Europa. 

Esta preocupação com os dados pessoais é cada vez mais necessária, visto que a economia digital está ganhando espaço no mercado, e para isso, é preciso que se tenha relações de confiança e transparência. 

Conforme artigo publicado pela Grinberg Cordovil, garantir a proteção de dados pessoais contribui diretamente para aumentar a credibilidade e competitividade do mercado brasileiro perante outras empresas internacionais.

Além disso, a existência de políticas internas para a proteção de dados favorece a entrada de novas empresas no mercado exterior, independente do porte do negócio. 

A semelhança com a GDPR é um fator positivo, que contribui para que empresas estrangeiras tenham mais confiança no mercado brasileiro, aumentando a credibilidade e incentivando novas relações comerciais.

E então?

Você viu que a LGPD traz inúmeros benefícios à sociedade, tanto para os cidadãos, que terão maior privacidade e controle sobre seus dados, como para as empresas e o mercado brasileiro. 

Contudo, é fundamental que empresas e instituições busquem se adequar assim que possível, para que possam evitar multas e outras punições, além de garantir sua credibilidade e bom relacionamento com os clientes. 

Esperamos que as informações apresentadas tenham esclarecido suas dúvidas! Se ficou com alguma dúvida, entre em contato conosco!

Importação da China: confira 7 dicas para fazer esse processo da forma correta!

Importação da China: confira 7 dicas para fazer esse processo da forma correta!

Trabalhar com importação da China pode ser uma excelente oportunidade para satisfazer as crescentes demandas dos consumidores brasileiros.

Com preços altamente competitivos e um excelente padrão de qualidade, os itens provenientes do mercado chinês são cada vez mais populares no cenário nacional.

Para ter sucesso nesse tipo de transação, porém, é preciso ter em mente que, assim como em outros países, a China possui peculiaridades e aspectos únicos em suas transações.

A seguir, confira 7 dicas importantes para trabalhar com importação da China com segurança, qualidade e em pleno alinhamento às principais exigências dos órgãos legais!

1 Encontre um despachante aduaneiro para realizar a sua importação da china

Para efetuar qualquer importação da China, é necessário buscar por um despachante aduaneiro.

Esse é o profissional responsável por lhe prestar auxílio em todas as fazes da transação, que conta com habilitação para realizar uma série de funções, como calcular os impostos, liberar e nacionalizar a carga, entre outras.

Além de ser um importante aliado para o sucesso de suas negociações, a lei brasileira obriga que um despachante aduaneiro esteja envolvido em qualquer transação internacional.

Segundo o site da Receita Federal, para que o profissional atue como representante de uma empresa, é necessário que ele seja credenciado no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

É o responsável legal pela pessoa jurídica que realiza o credenciamento, que por sua vez também deverá ter garantido a sua habilitação para o Siscomex.

Já pessoas físicas, tanto para habilitação no Siscomex quanto para bagagens desacompanhadas, é necessário cadastrar seu representante sob solicitação à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

2 Confira se os produtos contam com exigências específicas

Tenha em mente que as normas de certificação chinesa em algumas situações podem ser diferentes das brasileiras.

Sendo assim, algumas categorias de produtos exigem certificações especiais para que sejam homologados no Brasil após a importação da China.

Para garantir que todas as exigências legais sejam atendidas com precisão, você e seu despachante aduaneiro precisam verificar esse tipo de condição.

Entre os principais órgãos que devem ser consultados antes da importação, estão o Ministério do Trabalho, a Anvisa, o Inmetro, entre outros específicos.

Segundo matéria do portal ChinaGate, alguns fornecedores podem afirmar que seus produtos são certificados em território brasileiro, mesmo que não sejam.

Por isso, é sempre importante conferir a necessidade e a validade das certificações que, eventualmente, possam ser solicitadas.

3 Consulte o NCM

Para garantir o correto licenciamento do produto que será importado, é preciso consultar os dados presentes na Nomeclatura Comum do Mercosul (NCM).

É através dela que algumas exigências citadas no item anterior podem ser verificadas, bem como, as contribuições aplicáveis e as alíquotas de impostos aplicáveis a cada produto.

Para descobrir o código NCM de determinado item, é preciso consultar o NCM-Online do sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex).

A consulta pode ser feita pela navegação na árvore do NCM, por pesquisa de código ou palavras.

4 Faça uma pesquisa sobre as capacidades e competências dos fabricantes

4 Faça uma pesquisa sobre as capacidades e competências dos fabricantes

Como em qualquer negociação, para ter sucesso na importação da China, é necessário saber exatamente quais são as características e capacidades dos fabricantes escolhidos.

O primeiro passo é solicitar toda a documentação da indústria em questão, conferindo se ela atende às exigências previstas pela legislação para a produção do item que você irá adquirir.

Por meio de um representante, ou mesmo de uma visita ao local, verifique a capacidade de produção e as condições físicas do fabricante, para certificar-se de que ele será capaz de atender às demandas pretendidas.

Na China não existem órgãos para análise financeira, como é o caso do Serasa e do SPC no Brasil, por isso é preciso buscar por fontes alternativas para conhecer a situação de seus parceiros, seja através de recomendações, pesquisas, entre outras.

5 Estude os valores de seguro e frete

Após definir o seu despachante aduaneiro, as condições para a regularização do produto e escolher o fornecedor ideal para as suas necessidades, é hora de realizar a cotação do frete, que influenciará diretamente em seu preço final.

Esse valor pode ser levantado com o seu agente de carga ou diretamente com a empresa responsável pelo transporte, assim como o seguro, que pode ser cotado com o agente ou diretamente com a seguradora.

O seguro, inclusive, é indispensável para que a sua importação da China não sofra prejuízos por conta de eventuais imprevistos, por isso nunca abra mão dele!

6 Só feche o negócio com a PI adequada

Conhecida no mercado internacional como Proforma Invoice (PI), a fatura de pagamento é o documento que deve ser solicitado ao fabricante depois que as condições do negócio já estiverem estabelecidas e ele estiver pronto para ser fechado.

Antes de realizar o seu pagamento, é imprescindível verificar se o fornecedor enviou todos os documentos solicitados.

Recuse a documentação caso ela esteja em caracteres chineses. É preciso que as informações estejam disponíveis em inglês.

É também papel do despachante aduaneiro conferir se os documentos estão alinhados às leis brasileiras, já que isso é necessário para emitir o Commercial Invoice (CI), que consiste na Fatura Comercial feita nos padrões do mercado exterior.

7 Conte com o apoio de um operador logístico especializado em importações

Para garantir sucesso na sua importação da China, ou em qualquer operação logística, nada é mais importante do que contar com o apoio de quem tem ampla experiência e qualificação no assunto!

Investir em um parceiro na área para cuidar de suas operações garante muito mais segurança para os negócios e aumenta o seu custo-benefício. Isso porque, as melhores condições estarão disponíveis junto a fornecedores e transportadoras.

No mercado desde 1994, a DC Logistics Brasil se destaca no gerenciamento logístico do transporte internacional, oferecendo um serviço global, com follow-up proativo, flexibilidade às necessidades dos clientes e ferramentas online de acompanhamento.

Certificada pela Receita Federal como Operadora Econômica Autorizada, agrega mais confiabilidade, segurança e eficiência para as operações dos clientes, oferecendo um trabalho de excelência e credibilidade.

Se ficou com alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato conosco! Agora, se você quer ter segurança e eficácia na sua importação da China, clique abaixo e solicite uma cotação de frete sem compromisso!

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NCM: entenda a importância de preencher corretamente o código fiscal!

Garantir o uso correto do NCM, ou Nomenclatura Comum do Mercosul, é fundamental para qualquer empresa que precisa lidar com a tributação de produtos importados ou adquiridos no Brasil!

O código faz parte do conjunto de dados que estão presentes nas Notas Fiscais brasileiras. Adotado pelos demais países membros do Mercosul, o código serve para determinar a classificação fiscal e a natureza de determinada mercadoria.

Só por meio do NCM um produto pode ser classificado segundo os regulamentos previstos nos acordos do Mercosul.

A seguir, saiba sobre o conceito de NCM, sua importância e os erros mais comuns cometidos pelos gestores que o utilizam. Continue a leitura!

O que é NCM?

O NCM é um código utilizado pelos membros do Mercosul desde 1995, que consiste em um número de 8 dígitos que precisa estar presente em toda documentação, não só nas Notas Fiscais, como também nos livros legais.

Enquanto os 6 primeiros dígitos são referentes à classificação SH, referente ao Sistema Harmonizado, os 2 últimos descrevem especificações do Mercosul em seus controles.

O Sistema Harmonizado consiste em um meio internacional de classificação de mercadorias, em que sua estrutura de códigos descreve as características do item em questão.

A estrutura segue a seguinte lógica:

  • 2 primeiros dígitos: Capítulo, que se refere às características do produto
  • 4 primeiros dígitos: Posição, que é o desdobramento da característica do item identificado no Capítulo
  • 6 primeiros dígitos: Subposição, ou o desdobramento aprofundado da característica identificada no Capítulo
  • 7º dígito: Item que se refere à classificação do produto no NCM
  • 8º dígito: Subitem, que é a descrição e classificação mais detalhada da mercadoria.

Desde 2000, o órgão responsável pelo monitoramento dos produtos brasileiros é a Secretaria da Receita Federal.

Quando não preenchido corretamente, o NCM pode gerar multas e atrasar todo o processo de identificação do produto.

Problemas nesse sentido também geram a perda de benefícios fiscais, reduções, isenções ou mesmo a aplicação de substituição tributária, que podem ser concedidos pelo Fisco Estadual após a identificação correta do NCM.

Segundo matéria do site Mix Fiscal, a Nomenclatura Comum do Mercosul é ligada diretamente à tributação dos produtos para apontar os seus impostos incidentes, como ICMS, PIS/PASEP e COFINS.

Sua função também inclui a identificação de itens que são inclusos em programas de incentivo fiscal, com reduções e alíquotas diferenciadas.

Com o conceito de NCM bem definido, descubra, no item a seguir, qual é a sua importância para as empresas, consumidores e fisco brasileiro!

Qual a sua importância?

Qual a sua importância?

Conforme mencionamos anteriormente, o uso do NCM é imprescindível para a comercialização e fiscalização de mercadorias segundo os padrões adotados pelo Mercosul.

Confira os principais pontos que destacam a sua importância, que foram elencados de acordo com matéria do site LogComex sobre o tema:

Garante a descrição correta dos produtos

É o código NCM que aponta qual é o tipo de mercadoria que está adentrando em território nacional. Ele conta com detalhes imprescindíveis para a sua classificação fiscal, que devem ser preenchidos rigorosamente.

Entre as suas especificações, estão questões sobre a serventia do produto, do que ele é feito e quais as suas utilizações.

Direciona a tributação dos itens

O uso do NCM é indispensável para a definição de impostos como o IPI, COFINS, ICMS e PIS, que são aplicados a produtos locais. Qualquer erro em seu preenchimento pode gerar revisão da importação, multas ou até desclassificação fiscal.

O código é um recurso do governo para definir os tributos que incidirão sobre qualquer produto estrangeiro trazido ao Brasil, por isso qualquer erro pode prejudicar todo o processo fiscal.

Controla as importações

Muito além da descrição e da identificação dos produtos que entram em território brasileiro, o NCM é também um recurso de gestão utilizado pelos órgãos competentes do fisco, como a Anvisa e o Ministério da Agricultura.

São esses órgãos que garantem mais transparência e, principalmente, segurança para os importadores e consumidores desses itens, indicando as condições mínimas necessárias que eles devem ter para circular no Brasil.

Para que todos os pontos levantados sejam possíveis, é preciso que o NCM seja utilizado de maneira correta! Para evitar erros nesse sentido, confira, no próximo item, quais são as falhas mais comuns em sua utilização!

Quais os erros mais comuns em sua utilização?

Mesmo conhecendo a obrigatoriedade e a importância do uso correto do NCM, ainda existem erros recorrentes em sua utilização, conforme descreve uma matéria do blog Arquivei.

O principal deles diz respeito a má-fé de certos gestores, que classificam suas mercadorias de forma tendenciosa para ter uma margem menor de valor agregado ou ainda para fugir do regime de substituição tributária.

Além de ser uma prática que desrespeita a lei, prejudicando as atividades fiscais, a multa gerada por ela quando identificada pode chegar a 1% do valor das mercadorias em questão.

Outro erro comum relacionado ao NCM é relacionado às alíquotas de impostos sobre a comercialização e circulação dos produtos, que pode incluir o IPI, ICMS ou II. Isso faz com que o item fique preso na alfândega ou retorne ao seu país de origem.

Quando uma informação é apontada incorretamente no NCM, uma multa de R$ 5.000,00 pode ser aplicada.

Quando o NCM está errado na Licença de Importação e na descrição, por sua vez, a multa pode atingir 15% sobre o valor do produto.

Se for necessária a realização de uma nova Licença de Importação após o embarque, inclusive, uma multa pode ser aplicada com valor de R$ 2.500,00 a R$ 5.000,00 caso a empresa não aponte o erro.

Quando o NCM incorreto é identificado pelo comprador, o fornecedor deverá ser imediatamente informado para o preenchimento do código correto, sob pena de autuação.

No momento em que a falha é verificada, o Fisco realiza a cobrança da diferença, dos juros e respectivas multas. Por esse e outros motivos, é primordial sempre verificar minuciosamente o preenchimento do NCM e evitar eventuais falhas!

Se ficou com alguma dúvida sobre o assunto ou quer saber como podemos ajudá-lo neste ponto, clique abaixo e entre em contato conosco!

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