Por que o THC deve ser excluído da base de cálculo dos tributos na importação?

Atividades de movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, tais como o recebimento, a conferência, o transporte interno, a abertura de volumes para a conferência aduaneira, a manipulação, a arrumação e entrega, assim como o carregamento e a descarga de embarcações, quando realizados por aparelhamento portuário, é conhecido como trabalho portuário de capatazia.

Esse serviço é prestado pelo próprio Porto e remunerado pelo importador, sendo o valor da remuneração destacado na Declaração de Importação (DI) como THC, compondo automaticamente, no cálculo realizado pelo Siscomex, a base de cálculo do Imposto de Importação (II) e por, consequência, dos demais tributos, onerando, dessa forma, o custo da importação.

A inclusão desse valor na base de cálculo dos tributos na importação tem como base o artigo 4ª, § 3º, da Instrução Normativa nº 327/2003 da Receita Federal, que permitiu que o valor cobrado pelos portos para a realização do serviço de capatazia fosse considerado para fins de tributação, ampliando por uma via oblíqua a base de cálculos dos tributos.

Diz-se que esse alargamento da base de cálculo se deu por via inadequada porque simplesmente aconteceu por um ato administrativo da Receita Federal, sem que representasse a vontade do legislador. Com efeito, a Constituição Federal de 1988 impõe que a instituição ou aumento de tributos se dê exclusiva competência do Poder Legislativo.

Assim, como o Acordo de Valoração Aduaneira – que possui qualidade, no sistema jurídico brasileiro, de lei – que estabelece uma limitação na composição da base de cálculo dos tributos na importação, excluindo do cálculo as despesas havidas após a chegada do navio no porto – o THC é uma delas -, é evidente que a exigência é indevida.

Nesse sentido, os Tribunais de todo o país, entre os quais o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Superior Tribunal de Justiça, têm reconhecido o direito das empresas importadoras a excluir da base de cálculo dos tributos na importação a despesa com THC. Para tanto, com o objetivo de garantir essa desoneração da sua atividade econômica, as empresas interessadas devem ingressar com mandado de segurança.

Por: Kim Augusto Zanoni
Para: Revista Economia & Negócios

São Paulo reduz carga tributária nas importações de insumos pelo Porto de Santos

Reduzir a carga tributária e, como consequência, incentivar a importação de insumos pelo Porto de Santos estão entre os objetivos de uma decisão tomada pelo Governo do Estado de São Paulo ontem. A medida equilibra os custos de entrada de produtos industriais que estavam acima dos cobrados em outros estados. A ideia é também impulsionar a atividade de importadores paulistas, atrair empresas e aumentar a receita estadual.

Hoje, muitos importadores optam por portos catarinenses para reduzir custos, já que lá existem condições mais atraentes, que incluem a redução da carga tributária. De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Helcio Tokeshi, o benefício não é automático.

Os importadores terão que encaminhar seus pleitos, através da Investe São Paulo, para serem analisados por uma comissão tripartite. Técnicos das secretarias da Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento Econômico vão avaliar os pedidos.

Com o decreto, a Secretaria da Fazenda foi autorizada a equalizar a variação de carga tributária entre as alíquotas de importação, de 18% a 25%, as internas de 12% a 25%, as interestaduais de 12%, e a estabelecida pela Resolução 13 do Senado Federal, que determina recolhimento de 4% nos produtos importados distribuídos a outras unidades da federação.

A Fazenda pode estabelecer, entre outras providências, a suspensão parcial do imposto no desembaraço de insumos ou produtos acabados, evitando a formação de saldo credor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esta medida melhora o ambiente de negócios, simplificando e tornando mais eficientes as operações de setores industriais que detêm unidades abastecidas por fornecedores paulistas.

Empresas que operam com cadeias integradas, que combinam insumos importados, fornecimento local e trocas interestaduais, como indústrias químicas, de autopeças e cosméticos, também poderão ser beneficiadas. “Estamos fazendo uma primavera tributária. Um conjunto de medidas de crédito e tributárias para fortalecer a economia, ter mais investimentos e gerar mais empregos no Estado”, afirmou o governador Geraldo Alckmin. “De um lado corte, redução de gastos do Governo. De outro lado, o estímulo à atividade econômica”, disse.

Setores

As medidas desoneram setores estratégicos e aprimoram a estrutura tributária, para melhorar o ambiente de negócios e promover a abertura de novos postos de trabalho. “Com o aumento das importações pelo Porto de Santos, ganha toda a economia da região, além da manutenção e até criação de postos de trabalho”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Márcio França.

Segundo o secretário, as medidas vão, a médio prazo, aumentar a receita do Estado. “São incentivos setoriais, planejados com responsabilidade para fortalecer o Estado, que vem fechando suas contas nos últimos anos com superávit, dando exemplo para vários estados brasileiros”.

Pedido antigo

O presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos (SDAS), Nívio Peres dos Santos, considera a medida muito positiva para o complexo santista. Mas, para ele, ainda são necessárias outras formas de atrair empresas e tornar o complexo portuário santista mais competitivo.

“Em 2014, quando assumi a presidência do sindicato, eu comprovei essa fuga de cargas à Secretaria da Fazenda, mostrando com gráficos essa questão e provando que isso acontecia por conta dos incentivos fiscais”, explicou.

O executivo explica que os estados de Santa Catarina, Rondônia e Alagoas dão incentivos à empresas que decidem se fixar nesses estados. “Nesses casos, ainda há outro agravante. Os importadores que vendem para outros estados têm problemas de crédito de ICM. Paga-se 18% na entrada e só pode creditar 4% no destino”, destacou.

Fonte: A Tribuna

Foto: Carlos Nogueira

Aumento das importações em agosto é visto por analistas como indício da recuperação econômica

Pela primeira vez desde setembro de 2014, as importações brasileiras se expandiram em um mês específico, em relação ao mesmo período do ano anterior. Na comparação entre os meses de agosto de 2015 e 2016, as importações cresceram 0,43% ou US$ 54,77 milhões. De acordo com analistas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) essa elevação pode indicar o início da recuperação econômica brasileira, pois as empresas estariam importando mais insumos e maquinário para ampliar sua produção.

De acordo com o boletim Agronegócio Internacional, da Confederação Agricultura e Pecuária do Brasil ICNA), no mês passado foi registrado um aumento das importações de combustíveis (especialmente óleo diesel) e insumos (como o estireno, utilizado na produção de isopor).

Apesar disso, nem todo o crescimento das importações está ligado à recuperação da economia. Em razão das quebras nas safras de milho e feijão, as compras desses produtos cresceram US$ 86,66 milhões na comparação entre os meses de agosto de 2015 e 2016. Ou seja, ainda que haja maior compra de insumos industriais, ao menos parte do crescimento das importações foi causado por quebras de safras.

Segundo o boletim da CNA, especificamente para produtos do agronegócio, as compars internacionais brasileiras totalizaram US$ 1,24 bilhão em agosto, 28,4% (US$ 275,05 milhões) a mais que no mesmo mês de 2015. Além do milho e do feijão, cresceram também as importações de trigo (US$ 38,39 milhões), álcool não desnaturado (US$ 34,10 milhões), leite em pó (US$ 23,24 milhões) e arroz semibranqueado (US$ 22,79 milhões), entre outros.

Por outro lado, a publicação destaca que o agronegócio foi responsável por 44,9% de um total de US$ 16,99 bilhões exportados pelo Brasil no mês de agosto, com vendas externas no montante de US$ 7,63 bilhões.

Esse resultado do agronegócio, 3,9% superior ao de agosto do ano passado, foi influenciado pelo crescimento das vendas internacionais de produtos como alguns açúcares de cana em bruto (alta de US$ 385,95 milhões, atingindo uma receita total de US$ 821,54 milhões no mês), açúcar refinado sem aromatizantes (crescimento de US$ 197,26 milhões, com valor total de US$ 307,89 milhões). Foram registrados também aumentos nas exportações de tbaaco destalado (processado, crescimento de 31,4% ou US$ 54,02 mlhões) e milho em grão (11,1% correspondentes a US$ 43,12 milhões).

Fonte: Comex do Brasil

Importação de lâmpada fluorescente precisará de autorização prévia

Com a proibição da venda de lâmpadas incandescentes no país, uma das alternativas são as lâmpadas fluorescentes. Mas nem todos sabem que o descarte delas precisa ser feito com cuidado, pois contêm vapor de mercúrio e podem ser prejudiciais ao ambiente e à saúde. Esta semana, resolução do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços determinou que as empresas que vendem lâmpadas fluorescentes só poderão importá-las mediante autorização prévia.

A norma passa a valer daqui há três meses, e é parte de esforço para o descarte adequado que começou com a Lei n°12.305, de 2010. A legislação instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevendo que empresas, governo e consumidores se unam para a destinação certa das lâmpadas fluorescentes. Em 2014, empresas do setor firmaram acordo com o poder público se comprometendo com o sistema de logística reversa, que consiste na reutilização, reciclagem ou descarte correto dos resíduos.

Como a maior parte das lâmpadas vendidas no Brasil vem de fora, a resolução condicionando a importação à autorização prévia reforça a fiscalização do governo em relação ao descarte adequado. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a anuência para obter a licença de importação deverá vir do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O Ministério do Meio Ambiente também repassará informações sobre as empresas ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Tanto o Meio Ambiente quanto o Inmetro, vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, poderão fiscalizar o cumprimento da logística reversa pelo setor de fabricação, importação e venda de lâmpadas.

Segundo Gustavo Fontenele e Silva, coordenador de Energia e Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o filtro às importações viabiliza em definitivo a implantação da logística reversa. “Trouxe o elemento que faltava para tornar possível a logística reversa, que é estabelecer a anuência prévia das licenças de importação”, afirmou.

Para Izabel Zaneti, professora do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB), os consumidores no Brasil ainda são pouco informados sobre os riscos do descarte errado das lâmpadas fluorescentes. “As pessoas geralmente compram porque é mais econômica e não sabem da disposição final da lâmpada. Muitas vezes pegam e jogam em qualquer lugar”, diz.

Segundo Izabel Zaneti, apesar de a lâmpada de LED também ser uma alternativa ao fim da comercialização das incandescentes, a fluorescente é a mais popular entre os consumidores. Ela explica que o mercúrio é tóxico para o ser humano e, por isso, é preciso cuidado com o manuseio para a lâmpada fluorescente não quebrar. A professora alerta também que, se for descartada com o lixo comum, a lâmpada pode causar danos ambientais como a contaminação dos lençóis freáticos.

Fonte: Agência Brasil

Soja em alta mantém recorde no Porto de Santos em Abril/2016

O mês de abril registrou no Porto de Santos o 4º recorde mensal do ano, com a movimentação de 9,75 milhões de toneladas. O número é superior em 3,1% ao resultado do mesmo mês no ano passado. No acumulado do ano, o 1º quadrimestre também registra recorde, com 37,51 milhões de toneladas (4,7% acima do resultado de 2015).

A exportação do complexo soja (grãos e farelos) foi responsável por 40,4% do total da movimentação no mês de abril. Foram 3,94 milhões de toneladas embarcadas. O 2º produto de maior movimentação foi o açúcar, com 893,8 mil toneladas exportadas (alta de 14,9% em relação a abril/2015, quando foi registrado o embarque de 777,8 mil toneladas). O 3º produto de maior movimentação foi a celulose, com 294,6 mil toneladas (aumento de 12% em relação ao ano passado). Também é destaque o embarque de cargas diversas não especificadas, que registrou aumentos de 2,2% em relação a abril de 2015, com a marca de 1,61 milhão de toneladas (1,58 milhão t no mesmo mês do ano passado). Estes resultados colaboraram na alta da exportação, que marcou neste abril o maior resultado para um mês do 1º semestre: 7,42 milhões de toneladas, 8,8% a mais que o resultado de abril de 2015, que tinha sido 6,82 milhões de toneladas.
Nas importações, houve queda nos mês de 11,8%, com a movimentação de 2,32 milhões de toneladas (2,63 milhões de toneladas no ano passado). O produto com maior participação foi o adubo, com 171,9 mil toneladas movimentadas, um crescimento de 50,1% em relação a abril do ano passado. O enxofre foi a segunda mercadoria em movimentação, com 115,8 mil toneladas (queda de 23,8%). O terceiro produto mais importado foi o trigo, que registrou alta de 152% em relação a abril de 2015, um total de 105,2 mil toneladas desembarcadas (41,7 mil t em 2015).

Movimento acumulado no ano

O primeiro quadrimestre de 2016 registrou 37,51 milhões de toneladas, resultado recorde para o período. O crescimento em relação aos quatro primeiros meses de 2015 foi de 4,7%.

As exportações chegaram a 28,20 milhões de toneladas, um crescimento de 12,8% em relação a 2015. O complexo soja, com um crescimento de 27,3%, foi o produto mais exportado, com 10,89 milhões de toneladas, seguido de açúcar (4,32 milhões t) e milho (2,21 milhões t).

As importações no período chegaram a 9,31 milhões de toneladas, queda de 14% em relação a 2015. O produto com maior movimentação no período foi o adubo, com 725 mil toneladas e crescimento de 52,2%. Em 2º ficou o enxofre, com 441,6 mil t, recuo de 31,2% em relação ao acumulado de 2015.

O movimento de contêineres registrou queda de 9,1% no acumulado do ano, com 1.085.045 TEU em 2016 contra 1.194.260 TEU em 2015. No mês, a redução foi de 12,1% (260.160 TEU em abril de 2016 ante 296.001 TEU em 2015). O fluxo de navios registrou queda no mês e no resultado acumulado. Foram 381 atracações em abril de 2016 contra 422 no mesmo mês do ano passado. No acumulado, 2016 registra até abril 1.594 atracações, contra 1.718 no ano passado.

Assessoria de Comunicação Social

Companhia Docas do Estado de São Paulo

Importados conquistam os brasileiros na Páscoa

Índice que cresce a cada ano, o consumo de peixe fica ainda mais evidente durante o período que antecede a Páscoa. Para suprir a demanda da população brasileira que consome em média 11,17 quilos de pescado por ano, de acordo com dados do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) de 2013, a importação do produto se faz necessária. Segundo o órgão, aproximadamente 37% do pescado consumido no Brasil vêm de outros países, principalmente China e Vietnã. De acordo com a DC Logistics Brasil, empresa que realiza o transporte das importações, o alimento é trazido congelado em contêiner reefer, que mantém a temperatura e qualidade da mercadoria. “Nesta época do ano, há uma demanda maior no serviço. Normalmente, 20 dias antes da Quaresma, período entre o Carnaval e a Páscoa, o peixe é retirado dos contêineres e liberado para a distribuição”, explica Guilherme Mafra, Managing Director da DC Logistics Brasil.

Apesar da polêmica que envolve a importação do Panga, um dos peixes mais procurados devido o baixo custo de mercado, o consumo é recomendado no Brasil, especialmente após o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), enviar equipes de fiscalização ao Vietnã, um dos principais criadores da espécie, em 2009 e 2013. O MAPA informa ainda que o Panga é exportado para países de todo mundo, incluindo os da União Européia, Japão, Estados Unidos, Canadá e Rússia, e que estes países enviam frequentemente missões das autoridades sanitárias, para avaliação das condições de cultivo.

Chocolates importados conquistam os brasileiros
A queda na produção dos chocolates no Brasil e o aumento da procura por doces mais requintados, no estilo Premium, fazem com que a importação do produto cresça. Dados da Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicab) mostram que, entre 2011 e 2013, a importação de chocolates saltou de 14 mil toneladas para 20 mil toneladas, um crescimento de 42% no período. Nesta Páscoa não será diferente. “A maior demanda vem dos países com grande tradição na produção de chocolates como Alemanha e Suíça”, comenta Jailson Souza, Pricing & Procurement Manager da DC Logistics Brasil.

De acordo com a empresa que mantém operações de transporte, os chocolates são importados por distribuidoras de todo o Brasil e o transporte é feito com atenção necessária para manter a qualidade dos produtos. “Alguns itens precisam de controle de temperatura, outros não, logo o transporte é feito de forma usual, conforme a necessidade de cada cliente”, conclui Jailson.