O Conhecimento de Embarque Aéreo e a Fatura Comercial são dois documentos importantes para empresas que importam e exportam. Dentre a lista de documentos essenciais para que as transações comerciais internacionais ocorram, eles são indispensáveis.
Mas, você sabe o que deve constar em cada um desses documentos? Em qual operação eles são necessários? Continue a leitura e saiba a diferença entre eles, bem como, entenda qual o papel que cada um desempenha no processo de importação e exportação.
O que é o Conhecimento de Embarque Aéreo?
Conforme informações do Manual Exportação Passo a Passo do Ministério das Relações Exteriores, o Conhecimento de Embarque (Bill of Landing) comprova ter a mercadoria sido colocada a bordo do meio de transporte. Esse documento é aceito pelos bancos como garantia de que a mercadoria foi embarcada para o exterior. O conhecimento de embarque deve conter os seguintes elementos:
- Nome e endereço do exportador e do importador
- Local de embarque e de desembarque
- Quantidade de volumes
- Tipo de embalagem
- Descrição da mercadoria e códigos (SH/NCM/NALADI)
- Peso bruto e líquido
- Dimensão e cubagem dos volumes
- Valor do frete.
Entendido sobre o Conhecimento de Embarque, vamos falar sobre este documento no modal aéreo.
Ele é o principal documento de um processo de embarque de transporte aéreo, basicamente um contrato entre o transportador e o embarcador. Esse documento tem como um dos objetivos provar que a carga foi entregue pelo embarcador ao transportador, servindo como recibo de entrega da mercadoria.
Ou seja, na hora que a empresa deixa a mercadoria com o agente de cargas, esse documento comprova essa ação, sendo um Conhecimento Aéreo da empresa. Porém, ele também pode ser um Conhecimento Neutro, sendo do agente responsável pela logística para a empresa que está enviando os produtos.
Três tipos de Conhecimento de Embarque
Air Waybill (AWB)
Ele é o modelo de Conhecimento de Transporte Aéreo que pode ser emitido pela companhia aérea responsável pela logística da mercadoria ou pelo agente, nos casos em que as cargas não são consolidadas. Ele cobre uma determinada mercadoria que é embarcada individualmente em uma aeronave.
Master Air Waybill (MAWB)
Este documento é emitido pela companhia aérea quando a carga é consolidada pelo agente de carga. Ele representa a totalidade de carga recebida pelo agente e entregue para embarque.
House Air Waybill (HAWB)
Este último é o Conhecimento Aéreo emito pelo agente, direcionado para cada embarcador. Ele detalha todas as cargas que estão sendo enviadas e consolidadas no MAWB. Ou seja, normalmente são emitidos vários HAWB para cada MAWB.
Importante: Esse documento deve ter três originais. O primeiro fica com o agente de carga, o outro acompanha a mercadoria durante o transporte – sendo entregue para a empresa destino – e o terceiro é entregue a empresa que expediu o documento, servindo como comprovante de embarque da mercadoria.
O que é a Fatura Comercial?
A Fatura Comercial contém todos os elementos relacionados a operação de exportação e importação e por isso é considerado um dos documentos mais importantes nas transações com o comércio exterior.
Ela é emitida pelo exportador, substitui a nota fiscal internacionalmente e tem em sua descrição todas as condições de negociação entre exportador e importador. E ainda, ela é um meio de formalização de transferência de propriedade da mercadoria do vendedor ao comprador.
Contudo, assim como o Conhecimento de Embarque conta com algumas modalidades, com a Fatura Comercial não é diferente. Conforme informações do site Enciclopédia Aduaneira, ela pode ser dividida em:
Fatura Definitiva
Ela é o documento que consagra uma compra e venda, comprovando que a transferência de propriedade do vendedor ao comprador está feita, independentemente da posse.
Essa definição se enquadra ao que foi mencionado acima, isso porque ela também é conhecida como Fatura Comercial ou Fatura Comum.
Fatura Pró-Forma
Quando ocorre o processo de exportação, antes que esse ato se inicie é comum que o exportador entre em contato com o importador. Caso este manifeste interesse na mercadoria, o exportador deve enviar a ele o documento Fatura Pró-Forma.
Nela constarão informações relacionadas as condições de venda da mercadoria e ela serve como comprovação de que o possível comprador tem a intenção de fechar negócio com o vendedor. Entretanto, não significa o fechamento propriamente do negócio, já que o comprador não tem obrigação, diante deste documento, de realizar o pagamento.
Dentre outras utilidades, ela serve ainda para habilitar o fechamento de câmbio no caso de pagamento antecipado e garante as informações necessárias para a emissão da carta de crédito.
Conhecimento e Fatura são essenciais
Você viu que falamos sobre o Conhecimento de Embarque Aéreo e sobre a Fatura Comercial. Cada um desses documentos são elaborados em versões para atender aspectos específicos da comercialização.
Enquanto o Conhecimento de Embarque serve como uma comprovação de entrega da mercadoria para despacho, a Fatura Comercial contém todas as informações relacionadas a compra e venda de uma determinada mercadoria entre importadores e exportadores.
É fundamental que ao emitir esses documentos você tenha total cuidado nas informações listadas, pois se houver erro nos dados contidos na Fatura Comercial, por exemplo, você estará suscetível a multa.
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