O Conhecimento de Embarque Marítimo se destaca como um dos documentos mais relevantes em toda a área de comércio exterior.
Ao realizar qualquer processo de importação ou exportação, os responsáveis devem ter pleno conhecimento sobre as suas funções e peculiaridades, já que o não cumprimento de suas exigências pode gerar atrasos, multas e prejuízos em geral.
A seguir, confira os principais detalhes que caracterizam esse importante documento, quais são os seus diferentes tipos de uso e os cuidados que devem ser observados para a sua correta emissão!
O que é o Conhecimento de Embarque Marítimo?
O conhecimento de embarque marítimo (também conhecido pela abreviação B/L e original do inglês Bill of Lading) é um documento emitido pela empresa responsável pelo transporte marítimo, para terem o conhecimento sobre um carregamento de carga.
São mencionados porto de embarque e desembarque da mercadoria, descrição da mercadoria (quantidade, peso, etc), frete e forma de pagamento, responsabilidade pela utilização de containers, entre outras informações.
Além de comprovar o recebimento de carga na origem, o documento também atesta a obrigação de sua entrega no destino, sendo uma prova de propriedade e posse do item que não só o descreve, como também o ampara legalmente em todo o transporte.
O BL pode ser assinado pela agência marítima que representa o armador, em seu nome, ou mesmo pelo comandante do navio, sendo utilizado também como base para o desembaraço aduaneiro, tanto em exportações quanto em importações.
A emissão correta do Conhecimento de Embarque Marítimo é indispensável para que o desembaraço ocorra sem problemas e tenha um bom andamento, evitando gastos extras com eventuais correções.
É imprescindível ter máxima cautela com toda essa documentação, já que o seu extravio pode gerar sérios atrasos, prejuízos, multas, entre outros problemas.
Sem esse registro, a mercadoria não pode ser retirada após o despacho e ainda pode ser submetida a cobranças extras nos termos dos artigos 70 e 71 da Lei 10.833/03.
Mesmo após o fim da operação, o Conhecimento de Embarque Marítimo, bem como sua documentação acessória, deve ficar arquivado por, no mínimo, 5 anos, à disposição da Receita Federal.
Entre toda a documentação envolvida nas mais diversas modalidades de comércio exterior, o BL é o único que pode ser emitido com mais de uma via original. O número é determinado de acordo com o pedido do embarcador.
Quais as funções do conhecimento de embarque
O conhecimento de embarque atende a três funções principais:
- Reconhecimento que as mercadorias tenham sido carregadas, sendo estas mencionadas/ listadas neste.
- Evidências os termos do contrato de transporte bem como frete.
- Representa a propriedade das mercadoria.
Conhecimento de embarque consignado x endossado
O conhecimento de embarque pode ser consignado ao importador da carga ou há possibilidade dele ser endossado a terceiro que, não necessariamente, seja o proprietário da mercadoria, para que o mesmo providencie todos os trâmites do desembaraço aduaneiro.
Quais são os seus diferentes tipos de aplicação?
O uso do Conhecimento de Embarque Marítimo pode ser feito de três maneiras distintas, que são determinadas de acordo com as necessidades de cada operação. Como destaca o blog Portogente, as suas versões incluem:
Porto a Porto
Enquanto documento porto a porto, o Conhecimento de Embarque tem efeito sobre as mercadorias apenas no trajeto marítimo que será percorrido por elas.
Isso quer dizer que sua validade se dá somente do porto de embarque até o porto de destino.
Seu uso mais comum é para os embarques feitos em navios de linhas regulares.
Multimodal
O Conhecimento de Embarque Marítimo multimodal, conhecido também como Through Bill of Landing, é aquele em que a contratação junto ao armador visa o transporte integral da mercadoria.
A cobrança, portanto, visa todo o trajeto do ponto de origem até o ponto de destino, podendo ser ponto a ponto, porto a ponto ou mesmo ponto a porto.
O objetivo desse modelo de documento é cobrir o transporte por mais de um modal, em que o armador terá responsabilidades maiores, com frete especial acordado para que o item transite entre diferentes pontos ou portos.
Trata-se da modalidade que garante mais comodidades aos exportadores, uma vez que, ao entregar a mercadoria ao transportador, suas responsabilidades operacionais cessam.
Afretamento
Também reconhecido como Charter Party Bill of Lading, o conhecimento baseado em afretamento é aquele emitido para amparar um acordo de afretamento de navio.
Esse é um tipo de Conhecimento de Embarque Marítimo que não pode ser emitido para navios de linha regular ou ser aceito pelos consignatários, uma vez que esses casos não caracterizam um afretamento, mas sim uma reserva de espaço.
Seu uso mais comum é voltado para cargas de características únicas, ou que sejam uma das únicas do navio. Geralmente, o afretamento visa somente essas cargas, sendo feito por poucos ou somente um embarcador.
Agora que você já sabe quais são as principais possibilidades de uso do Conhecimento de Embarque Marítimo, no item seguinte, veja quais são as principais regras para a sua emissão.
Como ele deve ser preenchido?
O Conhecimento de Embarque Marítimo é um documento de adesão. Suas cláusulas devem ser totalmente aceitas pelo embarcador e não podem ser modificadas.
No máximo, podem ser feitas observações que eventualmente sejam do interesse do embarcador, como ordem de compra e venda, número de carta de crédito, transbordo, trânsito, entre outros, sempre no corpo do conhecimento.
É função do armador fornecer o impresso que será preenchido, com informações alinhadas às características do próprio documento e da carga que será representada por ele.
O preenchimento deve ser feito no verso do Conhecimento de Embarque Marítimo e, conforme solicitam os seus campos, diversas informações pertinentes ao embarque e ao armador devem constar. As principais delas são:
- Dados do exportador e do importador
- Notificação sobre o embarque
- Número do conhecimento
- Local de recebimento
- Porto de embarque e de desembarque
- Local da entrega
- Nome do navio responsável pelo transporte e o número da viagem
- Descrição da mercadoria
- Dados de contêiner, em caso de embarques conteinerizados
- Local de emissão do Conhecimento de Embarque Marítimo e sua data
- Data de embarque da carga no navio
- Tipo de movimentação a ser feito pela carga.
Além de todos os dados mencionados, todo Conhecimento de Embarque ainda conta com uma página de cláusulas, que são determinadas pela própria empresa responsável pelo transporte.
Essas cláusulas funcionam como um contrato: quando o Conhecimento tem a cláusula “Shipper’s load, stow, weight and count”, por exemplo, isso quer dizer que foi responsabilidade do exportador a estufagem, contagem e pesagem das mercadorias.
Já se a cláusula “Freight as per agreement” for inserida, quer dizer que os valores de fretes e taxas foi omitido no Conhecimento e será aplicado “conforme acordado”.
Muitas são as possibilidades de cláusulas nesse sentido, mas esses dois casos exemplificam bem os seus padrões de uso!
Qual importância do conhecimento de embarque
É o documento que registra o embarque da mercadoria no navio, viagem e data especificados neste, conforme origem e destino acordados e mencionados neste também.
A posse do documento garante que o exportador receba o pagamento da mercadoria e que o importador receba a posse da mesma após ter o documento em mãos.
Serve também de documento comprobatório quanto à contratação de serviço de transporte e suas obrigatoriedades e responsabilidades, conforme incoterm acordado.
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