A fim de desburocratizar as relações comerciais internacionais brasileiras e alinhar o país ao que há de mais moderno na área, um novo processo de importação está sendo implementado para tornar as atividades ainda mais competitivas.
Descubra, a seguir, quais os principais objetivos dessas mudanças, a previsão de suas implementações, o que é a Declaração Única de Importação e quais as principais vantagens desses novos processos! Continue a leitura!
Quais os principais objetivos do novo processo de importação?
O Governo Federal está realizando importantes investimentos para que o processo de importação no país tenha melhorias significativas em todas as suas etapas.
Do pagamento de impostos, controle das cargas, intervenientes de seguimento e outras questões fundamentais no transporte de carga, a ideia é agregar mais agilidade, melhor custo-benefício e diminuir a burocratização para os importadores.
As mudanças já começaram a ocorrer desde outubro de 2018, mas muitas ações ainda estão em curso e prometem mudar o cenário das empresas e pessoas físicas que atuam nesse tipo de atividade.
O novo processo de importação visa facilitar procedimentos da mesma maneira que os novos processos de exportação tiveram a implementação da Declaração Única de Exportação (DU-E), que facilitou todos os procedimentos de maneira unificada.
A fim de melhorar o Comércio Exterior Brasileiro, bem como, os padrões de atividades das pessoas físicas e jurídicas que atuam na área e a relação com países parceiros, os seguintes itens serão gradualmente implementados:
- Declaração Única de Importação (DUIMP)
- Catálogo de Produtos
- Cadastro de Atributos
- Controle de Carga e Trânsito (CCT)
- Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE)
- Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)
- Gerenciamento de riscos.
Confira, no item seguinte, qual será o cronograma de implementação do novo processo de importação para o Comércio Exterior Brasileiro.
Quando as mudanças serão implementadas?
Como mencionamos anteriormente, já em 2018 algumas das mudanças foram adicionadas às importações no Brasil.
Essas ações, porém, fizeram parte apenas de um projeto piloto supervisionado, que serviu para a identificação de possíveis mudanças, adequações ou ajustes. Nessa etapa, foram apenas registradas algumas DUIMPs.
Em parceria com a iniciativa privada, a Receita Federal trabalhou para que as primeiras versões do módulo CCT fossem liberadas ainda no ano de 2019, inicialmente na modalidade aérea.
O objetivo da ação é que, futuramente, o módulo substitua o sistema MANTRA da Receita Federal, que atualmente ainda rege essa área.
A expectativa é que o novo processo de importação, de acordo com o cronograma do Governo Federal Brasileiro, tenha o início de sua implementação completa já no ano de 2020.
Até que todas as etapas sejam concluídas, os interessados já podem usufruir das etapas que estão em teste ou que já foram liberadas.
Agora que você já sabe que a Declaração Única de Importação (DUIMP) representa a primeira mudança significativa já implementada no novo processo de importação, saiba mais sobre as suas características no item a seguir.
O que é a DUIMP?
A Declaração Única de Importação, ou simplesmente DUIMP, consiste em um documento eletrônico que agrega todas as informações indispensáveis para o controle do processo de importação pelos órgãos competentes da área.
Entre os dados contidos na documentação, estão informações de natureza administrativa, aduaneira, financeira, comercial, fiscal e tributária.
O grande objetivo da DUIMP será a substituição de dois documentos que hoje regem as importações brasileiras: a Declaração de Importação, ou apenas DI, e a Declaração Simplificada de Importação, conhecida como DSI.
Nessa versão piloto da DUIMP, que está em operação no Portal Único Siscomex, apenas alguns perfis restritos de empresas e certos tipos de processos podem ter acesso. São eles:
- Importações destinadas a consumo
- Empresas certificadas no programa Operador Econômico Autorizado – OEA, tipo C2
- Transportes por modal aquaviário
- Operações e itens que não estão sujeitos a licenciamentos de importação
- Importação por conta e ordem (OEA C2)
- Recolhimento de tributos integral
- Uso de catálogo de produtos obrigatório
- Preenchimento apenas por tela, sem uso de serviço/XML.
Por enquanto, é possível elaborar tanto a DI e a DSI quanto a DUIMP nessas situações, já que a mudança está sendo implementada de maneira gradual.
É importante, porém, que os operadores já estejam preparados para o novo padrão de documentação, já que ele será estabelecido como regra ao fim de todo o processo de implementação.
Entendendo o Catálogo de Produtos da DUIMP
Integrado com a DUIMP, um novo módulo foi adicionado no Portal Siscomex para que os importadores mantenham um cadastro preciso de todos os produtos importados.
Seu principal objetivo é auxiliar o preenchimento da DUIMP, aumentando a qualidade da descrição dos itens e promovendo mais segurança e facilidade na classificação fiscal.
As informações na ferramenta são organizadas em atributos, com a possibilidade de anexação de documentos e imagens que ajudem na sua gestão administrativa, análise de riscos e fiscalização.
O Catálogo terá como base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e não poderá ser alterada. O uso dele conta com alguns objetivos bem definidos, em que destacamos:
- Garantia de mais qualidade na descrição dos produtos
- Auxílio no tratamento administrativo, na fiscalização e na análise de riscos
- Mais segurança e facilidade na classificação fiscal
- Aumento da precisão e da qualidade na descrição dos itens
- Possibilidade de que os intervenientes integrem seus sistemas ao Catálogo, garantindo informações conforme suas necessidades
- Fornecimento das informações dos produtos uma única vez para todos os órgãos envolvidos
- Garantia de mais agilidade para a atuação dos órgãos envolvidos nas operações de importação.
Importância do preenchimento correto do Catálogo de Produtos
É muito importante que você fique atento ao Catálogo de Produtos já que a alimentação e o gerenciamento serão feitos por você, assim como a atualização de informações dos produtos já cadastrados ou mesmo de outros cadastros de mercadorias necessários.
Nesse sentido, é essencial frisar que ele será um banco de dados que servirá para aprimoramento da descrição das mercadorias transacionadas, fonte de informação para tomada de decisão e ainda poderá servir como histórico dos itens cadastrados em caso da mudança fiscal de um produto.
Nossa indicação quanto a relevância da descrição correta dos produtos dentro do Catálogo é que exista um trabalho de revisão da descrição e da classificação fiscal dos itens antes de submetê-los ao Catálogo.
Essa ação pode demandar certo tempo, mas é fundamental para que o preenchimento do Catálogo seja feito sem erros e sua empresa possa criar um banco de dados com informações corretas para as transações internacionais.
Quais os principais benefícios do novo processo de importação?
Visando uma coordenação mais alinhada das atividades de registros nos processos de importação, as mudanças buscam também otimizar os controles aduaneiros, fiscais e administrativos de todas as operações que as envolvem.
Outro benefício marcante do novo processo de importação é garantir que a entrada das informações exigidas aos importadores se torne unificada e que o seu compartilhamento seja mais eficiente, eliminando repetições e redundâncias.
De acordo com o relatório divulgado no próprio Portal Único Siscomex, é esperado que os novos padrões de importações garantam uma série de benefícios para todos os agentes envolvidos nessa cadeia comercial. Os principais deles são:
- Centralização das solicitações e da obtenção de licenças de importação em um único local de acesso
- Eliminação da necessidade de que os operadores acessem diversos sistemas e preencham diferentes formulários em papel, evitando repetições, gasto excessivo de tempo e retrabalhos
- Redução da burocracia e do tempo empregado nas importações com anuência
- Garantia de um controle mais assertivo, eficiente e efetivo em todo o processo de importação
- Maior flexibilização para a concessão de licenças de importação em relação ao número de operações que são abrangidas
- Realização de validação automática entre a operação que é autorizada no módulo de licenciamento de importação e a realizada conforme o que é declarado na DUIMP
- Harmonização dos procedimentos adotados pelos diferentes órgãos da Administração Pública que atuam como responsáveis pelo controle de importações
- Diminuição do tempo de permanência das mercadorias em Zona Primária, garantindo uma significativa redução de custos nas importações
- Maior previsibilidade e transparência aos atores envolvidos no processo de importação.
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