Você sabe o que é a Taxa de Capatazia? Ou ainda, sabe os possíveis impactos desta taxa em sua empresa?
Muitos impasses giram em torno desta taxa no mercado de Comex, principalmente sobre a necessidade dela fazer parte ou não do valor tributável de uma importação. Isso porque, são diversos impactos que esta taxação gera em um negócio.
Para ajudar você a entender melhor o assunto, apresentamos neste conteúdo o que é a Capatazia, o que compõe a taxa e como ela funciona. Você também verá os principais impactos que o seu negócio pode sofrer, a última decisão do STF em relação à inclusão da capatazia no valor aduaneiro, e como minimizar os impactos da tributação.
Continue a leitura!
O que é a Taxa de Capatazia?
A Taxa de Capatazia se refere às atividades realizadas durante a movimentação de uma mercadoria do navio até a passagem pela alfândega. Este processo ocorre após a verificação da Receita Federal, que busca por irregularidades nas cargas.
Ela está presente na Lei 12.185/2013, conhecida como Lei dos Portos, que define a capatazia como:
“Atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, compreendendo o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário.”
Como é uma atividade realizada por quem atua no porto, não pode ser feita por agentes externos, e portanto, gera uma taxa que deve ser paga por quem adquiriu a carga.
A capatazia também é conhecida por THC, ou Terminal Handling Charge. Em português, a sigla significa Taxa de Manuseio do Terminal.
Apesar de fazer parte da Lei dos Portos, a Taxa de Capatazia também está incluída nas importações aéreas de cargas.
Os valores variam conforme cada porto e aeroporto. O ideal é que o contratante verifique o valor da taxa antes de fechar a operação.
O que compõe esta taxa e como ela funciona?
Conforme o site Cobli, a taxa é composta pelas seguintes atividades realizadas no processo:
- Descarregamento do navio;
- Recebimento;
- Conferência;
- Transporte;
- Abertura;
- Manipulação;
- Organização;
- Entrega;
- Carregamento nos meios de transporte utilizados.
Outro fator que também compõe a taxa é o tipo de contêiner utilizado.
A capatazia é calculada através da soma de diferentes valores, que podem ser consultados em cada porto e aeroporto, conforme já mencionado. A taxa costuma estar em torno de 1% do valor total da operação de importação.
Assim, os aspectos que mais influenciam em sua formação são o peso da mercadoria e o valor CIF.
A taxa de capatazia deve ser paga no momento do desembaraço aduaneiro e carregamento da carga, podendo variar de acordo com cada operação.
Quais os impactos da Taxa de Capatazia nos negócios brasileiros?
É comum nos deparamos com polêmicos acerca da capatazia no Brasil.
O impasse gerado sobre esta taxa é relacionado à tributação: a capatazia deve ou não fazer parte do valor tributável de uma mercadoria?
No caso da tributação, o valor da taxa aumentaria o total que deve fazer parte do cálculo de impostos. O problema apontado pelo mercado é que desta forma, os impostos gerados se multiplicam, já que contamos com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e outras taxas aplicadas na importação.
Com isso, o produto importado encarece, e reduz a competitividade da empresa no mercado. Para os casos de matérias-primas, toda a cadeia de suprimentos das indústrias é influenciada.
Portanto, podemos ver que a inclusão da capatazia no valor tributável pode ter diversos impactos em seu negócio, principalmente no âmbito financeiro, e entendê-los é fundamental para se antecipar e buscar alternativas ou soluções.
Os impactos vão até o seu mercado de atuação, já que o preço final do produto precisa, muitas vezes, ser alterado para que a margem de lucro desejada se mantenha.
O ideal é analisar com cautela as taxas no momento da importação, para buscar uma operação mais eficiente.
Inclusão da Capatazia no valor aduaneiro
Este impasse do mercado teve fim em 2021 com uma decisão do STF.
Conforme nos mostra o portal Tributário nos Bastidores, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) havia, inicialmente, definido que a inclusão da capatazia no valor aduaneiro se demonstrava ilegal na base de cálculo do imposto de importação.
Porém, o STJ mudou seu posicionamento, definindo que os serviços de capatazia devem ser incluídos na composição do valor aduaneiro.
Apesar de recursos extraordinários realizados ao STF, o Ministro Luiz Fux manteve a decisão, que foi validada pelo Plenário do STF.
Com o julgamento, o mercado viu o fim desta discussão, além da definição de que a taxa deve, de fato, fazer parte do valor total tributável das operações.
O que você pode fazer para evitar maiores impactos na sua operação?
Considerando os impactos que a Taxa de Capatazia pode gerar em um negócio, é preciso tomar medidas preventivas para garantir operações mais eficientes e minimizar a influência desta tributação.
O primeiro passo é entender cada etapa envolvida na operação, de forma a ter um processo logístico mais alinhado e organizado. Busque mapear todas as etapas desde o momento em que a carga sai do ponto de origem até o seu destino.
Além disso, acompanhar o mercado e suas variações tributárias é fundamental. Mantenha-se informado sobre as taxas e leis envolvidas na sua operação, o que pode otimizar não só a tributação da capatazia, como também o entendimento de outras taxas relacionadas.
Isso nos leva à necessidade de avaliar a taxa praticada por cada porto e aeroporto. Para isso, contar com um parceiro logístico especializado, que possui bom relacionamento com os agentes e conhecimento dos portos e aeroportos pode te auxiliar.
Uma empresa logística capacitada irá ajudar na identificação de oportunidades para otimizar o custo da operação em geral, avaliando e acompanhando todas as etapas da operação com uma estratégia mais eficiente.
Outro processo que auxilia nesta fase é a Valoração Aduaneira, ou seja, a determinação do valor correto das suas cargas, assegurando o pagamento dos impostos de forma adequada.
Vale lembrar que a Valoração Aduaneira, conforme o site Faz Comex, pode ser realizada a partir de 6 métodos:
- 1º Método – Valor da Transação;
- 2º Método – Valor de transação de mercadorias idênticas;
- 3º Método – Valor de transação de mercadorias similares;
- 4º Método – Valor de revenda (ou método do valor dedutivo);
- 5º Método – Custo de produção (ou método do valor computado);
- 6º Método – Último recurso (ou método pelo critério da razoabilidade).
Fique informado sobre o mercado de Comex!
Este artigo ajudou você a entender mais a Taxa de Capatazia e seus impactos nos negócios? Esperamos que o conteúdo tenha tirado suas principais dúvidas.
Você viu a importância de se manter atualizado sobre as mudanças do mercado, definições legais e taxas que incidem sobre os seus produtos.
Se você deseja receber mais conteúdos como este direto em seu email, e se manter informado sobre tudo que impacta em suas operações, cadastre-se gratuitamente em nossa newsletter:
