Exportação de alimentos: confira documentos, leis e questões envolvidas!

Exportação de alimentos: confira documentos, leis e questões envolvidas!

Você quer saber mais detalhes sobre exportação de alimentos? Chegou ao lugar certo, porque para este conteúdo, reunimos as informações mais relevantes sobre esse tipo de operação!

Continue a leitura para saber quais os pontos mais importantes que todo profissional responsável pelo setor de logística precisa ter conhecimento. 

Separamos as informações mais relevantes, com o objetivo de facilitar suas atividades e tornar seus processos mais assertivos. Confira!

O processo de exportação de alimentos

Para conceituar, assim como o processo geral, a exportação de alimentos trata-se da saída de carga do território nacional – devido a uma venda e compra em que a parte recebedora é um comprador estrangeiro. Logo, toda empresa que realiza exportações, deve ser habilitada pela Receita Federal.

Para ser devidamente habilitada, a organização deve preencher certos requisitos e estar de acordo com determinadas regras e normas, como veremos no decorrer deste material. Basicamente, isto é importante para, principalmente, garantir a qualidade e segurança dos produtos produzidos nacionalmente.

CVLEA – Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos

É interessante saber que, este é um documento emitido pela autoridade sanitária competente do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), requerido voluntariamente, para atender exigências sanitárias de países importadores de alimentos fabricados em território brasileiro. Ela deve ser solicitada, quando necessário, pela empresa exportadora do alimento.

A Anvisa somente emitirá a Certidão quando esta for requerida exclusivamente para informar a vigência de registro sanitário de alimento.

A Certidão é regulamentada pela RDC n° 258/2018, publicada no Diário Oficial da União em 20/12/2018.

Principais documentos para exportação de alimentos

Sobre a documentação de exportação, normas, leis, regras e documentações nacionais e internacionais solicitadas nesses processos podem mudar rapidamente. O que não só necessita um acompanhamento diário como também exige expertise com o intuito de não errar nas informações colocadas em cada documento. 

Nesse sentido, elencamos as principais, que não podem ser deixadas de lado na hora de realizar esse tipo de operação:

Fatura Pró-Forma

Deve ser apresentada pelo exportador ao importador no idioma do país de origem. Pode ser um fax, um contrato formal ou um formulário. 

Esse documento deve conter informações sobre a mercadoria, como quantidade, preço, transporte, embalagem, forma de pagamento e condições de venda. É um procedimento necessário para que o importador possa abrir uma carta de crédito para remessa de valores.

Nota Fiscal

A Nota Fiscal precisa acompanhar a carga, desde a saída do seu estabelecimento até a chegada no local de embarque para o exterior.

Fatura Comercial – Commercial Invoice

Esse documento para exportação de alimentos representa a operação comercial.

Nele, precisa constar todas as informações iniciais que foram declaradas na fatura Pró-Forma, além de outras que confirmem a realização da exportação. A Fatura Comercial é necessária para formalizar a transferência de propriedade da mercadoria para o comprador.

Certificado de Embarque

Emitido pela companhia transportadora ou seu agente, essa documentação trata-se do contrato de transporte e o comprovante de entrega da mercadoria, constituindo assim, a prova do embarque.

Romaneio

Também chamado de Packing List, esse documento precisa ser preenchido pelo exportador. Nele é listado os volumes e descrito seus conteúdos.

Certificado de Origem

Por sua vez, o certificado de origem prova que o produto é, de fato, originário do país exportador.

Desafios jurídicos para a exportação de alimentos

Certas exigências e padrões de comércio devem ser respeitados pelas empresas brasileiras, para que não tenham problemas jurídicos no futuro, em especial:

Embalagem

Os cuidados que você precisa ter com as embalagens para exportação, é um dos itens fundamentais para garantir o sucesso da exportação de alimentos. 

Até porque, é cada vez mais comum que alguns países se recusem a importar produtos armazenados em embalagens não-ecológicas, por exemplo. A China mesmo – que é o maior parceiro comercial do Brasil – proibiu em 2017, a importação de produtos em embalagens que não sejam ecologicamente corretas. 

Por isso, é preciso ficar sempre atento às novas regras, tendências e leis deste setor. E claro, buscar alinhar sua empresa e manter os negócios devidamente dentro do que é exigido.

Adição ou exclusão de certos ingredientes

Uma das questões mais importantes, que devem ser analisadas e consideradas pelas empresas brasileiras que irão exportar para outros países, é a segurança dos alimentos.

Como pontua a Academia MOL, a preparação dos alimentos deve respeitar os padrões do país para onde a exportação será feita. Isso inclui, adicionar um ingrediente obrigatório ou excluí-lo do alimento. 

Exemplo: corantes artificiais – como os utilizados em confeitos e doces. A União Europeia proíbe a adição destas substâncias aos alimentos. Já os Estados Unidos permitem o uso de muitos deles. 

Exportação de alimentos e a crise

Não tem como ignorar a pandemia causada pelo COVID-19 e como ela pode afetar o setor de exportação de alimentos. Mas por incrível que pareça, mesmo com os últimos acontecimentos, o Brasil teve um aumento considerável neste segmento.

É notável que, ainda que tenha acontecido uma queda na exportação para os Estados Unidos, o número para o sudeste asiático tem aumentado. Isso deve-se, principalmente por se tratar de uma região densamente populacional.

E então?

Neste artigo buscamos informá-lo, de forma clara e direta, os pontos mais importantes para se atentar na hora de realizar a exportação de alimentos.

Para você que atua no setor logístico, algumas informações podem soar familiares, no entanto, é sempre bom ficar atento às novidades e mudanças do segmento. Assim, você garante que as operações na sua empresa, sejam sempre realizadas com eficácia.

Com um trabalho sólido na exportação de alimentos, a DC Logistics Brasil atua também com um escritório situado na cidade de Salvador, onde o time comercial e operacional tem expertise na área e estão completamente preparados para atuar nesse mercado.

Com o objetivo de otimizar e garantir máxima qualidade na exportação Fresh and Frozen, o serviço realizado pela DC Logistics Brasil consiste em acompanhar a carga desde a origem, até o destino.

Durante toda a operação, a equipe DC garante a integridade da carga, incluindo transporte, timing, condicionamento, manuseio e estufagem dos produtos. Deste modo, diminui riscos e garante produtos frescos à mesa dos consumidores. 

E ainda, a DC Logistics Brasil assume o compromisso de que, seja refrigerada ou congelada, a carga alimentícia possua total atenção e receba os devidos cuidados da equipe dedicada a cold chain.

Caso tenha ficado alguma dúvida, entre em contato conosco. Agora, se você quer saber se a sua empresa está preparada para o mercado exterior, clique aqui e acesse nosso conteúdo sobre processo de exportação! 

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