GLOSSÁRIO DE TERMOS

Glossário de Termos

Agente de Carga

Um dos elementos essenciais do sistema tributário e tarifário do comércio exterior. Além de servir ao recolhimento de tributos e à proteção da indústria, ela também serve para aplicação de todos os outros controles ou formas de aperfeiçoamento das relações comerciais dos países, como contingenciamento e apuração de estatísticas.

Autorização de Embarque

Autorização a ser concedida pela ANVISA, no SISCOMEX, à importação de material, sujeita à anuência, previamente a data do seu embarque no exterior.

Autorização de Exportação

Documento expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que consubstancia a exportação de substâncias constantes das listas “A1″ e “A2″ (entorpecentes), “A3″, “B1″ e “B2″ (psicotrópicas) e “D1″ (precursores) deste Regulamento ou de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham.

Autoridade Sanitária

Autoridade que tem diretamente a seu cargo, a aplicação das medidas sanitárias apropriadas de acordo com a legislação e regulamentação pertinentes.

Capatazia

Atividade de movimentação de mercadorias nas instalações de uso público, que compreende o recebimento, a conferência, o transporte interno, a abertura de volumes para a conferência aduaneira, a manipulação, a arrumação, a entrada e também o carregamento e o descarregamento de aeronaves com uso de aparelhamento.

Cientista/Pesquisador

Pessoa física vinculada obrigatoriamente a uma instituição científica e/ou tecnológica, responsável pela coordenação e realização da pesquisa básica ou aplicada, de caráter científico ou tecnológico.

Consolidação de carga

Processo abstrato de união de diversas cargas, pequenas, médias ou grandes, para obtenção de uma carga de peso maior.

Credenciamento

É o ato pelo qual o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) autoriza o cientista, pesquisador ou instituição científica e/ou tecnológica a importar ao amparo da Lei 8.010, de 29 de março de 1990, alterada pela Lei 10.964, de 28 de outubro de 2004.

Cubagem

Relação peso/espaço que a mercadoria ocupa. Materiais de grandes dimensões e pouco peso costumam ser cubados.

Desembaraço Aduaneiro

É quando a Receita Federal do Brasil libera um produto importado, após sua verificação.

Despacho Aduaneiro

É um conjunto de procedimentos de natureza fiscal, processado com base na Declaração de Importação (DI) apresentada à Receita Federal pelo importador. O objetivo primordial é assegurar a regularidade da operação de importação ou de exportação sob vários aspectos, destacando-se o tributário. O Despacho se inicia com o registro da D.I. e se encerra com o desembaraço das mercadorias.

Declaração de Importação.

DTA

Declaração de Trânsito Aduaneiro.

DTI

Declaração de Trânsito Internacional.

Exportação

Remessa, para outros países, de material para pesquisa científica e tecnológica.

Exportador

Pessoa física ou jurídica, responsável pela remessa para outros países, de material para pesquisa científica e tecnológica.

Fiscalização Sanitária

Procedimentos ou conjuntos de procedimentos de atos de análise documental técnica e administrativa e de inspeção física de mercadorias importadas e exportadas com a finalidade de eliminar ou prevenir riscos à saúde humana, bem como intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde pública.

Importação

Entrada no território nacional de material para pesquisa científica e tecnológica.

Importador

Entrada no território nacional de material para pesquisa científica e tecnológica.

Incoterms

Criados em 1936 pela CCI – Câmara de Comércio Internacional, os Incoterms embora não obrigatórios, são uma referência mundial para definir direitos e obrigações contratuais relativas a entrega das mercadorias. São atualizados constantemente para acompanhar a evolução das regras do comercio internacional.

Instituição científica e tecnológica

Instituição de natureza pública ou privada, sem fins lucrativos, que tenha como objetivo institucional fomentar, coordenar, ou executar pesquisa científica ou tecnológica, devidamente credenciada pelo CNPq para os efeitos da Lei n 8.010/1990.

LI (Licenciamento de Importação)

Requerimento, por via eletrônica, junto ao SISCOMEX (Módulo Importação), pelo importador ou seu representante legal, para procedimentos de licenciamento não-automático de verificação de atendimento de exigências para importação de material que esteja submetido ao regime de vigilância sanitária.

LSI (Licenciamento Simplificado de Importação)

Requerimento, por via eletrônica, junto ao SISCOMEX (Módulo Importação), pelo importador ou seu representante legal, para procedimentos de licenciamento simplificado, não-automático de verificação de atendimento de exigências para importação de material que esteja submetido ao regime de vigilância sanitária.

Manifesto de Carga

Documento ou informação prestada pela companhia aérea, via sistema Siscomex-MANTRA, informando previamente à Receita Federal do Brasil as características da carga (peso, volumes, natureza, consignatário, entre outras) contidas em um voo.

MANTRA

Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento.

Material de qualquer natureza

Material sob regime de importação e exportação submetido à vigilância sanitária, destinado à pesquisa científica e tecnológica.

NESH

Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

Nomenclatura Comum MERCOSUL (Sistema Harmonizado – NCM)

Nomenclatura utilizada para a obtenção das alíquotas do imposto de importação e outras disposições, no âmbito do MERCOSUL.

Pesquisa científica e tecnológica

Pesquisa cujos resultados são aplicados no setor saúde e voltados, em última instância, para a melhoria da saúde de indivíduos ou grupos populacionais. Podem ser categorizadas por níveis de atuação científica e compreendem os tipos de pesquisa básica, clínica epidemiológica e avaliativa, além de pesquisa em outras áreas como economia, sociologia, antropologia, ecologia, demografia.

Porto Seco

Recinto alfandegado de uso público, onde são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e bagagem, sob controle aduneiro, instalado em zonas primárias de fronteira ou secundárias, não podendo ser localizado em portos ou aeroportos alfandegados.

Puxe

Solicitação de desarmazenamento da carga, visando a qualquer tipo de vistoria, conferência ou mesmo a liberação da carga.

Recinto Alfandegado

Local sob controle aduaneiro, declarado assim pela autoridade competente, em qualquer ponto do território aduaneiro, seja na zona primária ou na secundária.

Remessa Expressa

Documento ou encomenda internacional transportada, por via aérea, através de empresa de remessa expressa “courier”.

Remessa Postal Internacional

Encomenda internacional transportada por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.

SISCOMEX

Sigla para “Sistema Integrado de Comércio Exterior”. Sistema da Receita Federal desenvolvido em 1997, que tem como objetivo integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle no comércio exterior por meio de um fluxo único e computadorizado de informações.

TECAplus

Sistema informatizado desenvolvimento pela Infraero para gerenciamento e controle de carga nos Terminas de Logística de Carga. Permite acompanhar e controlar todo o percurso da carga no armazém, incluindo a documentação, os procedimentos de armazenagem, cobrança e liberação.

Termo de responsabilidade

Documento firmado pelo importador ou exportador onde declare que o material a ser importado ou exportado destina-se única e exclusivamente para pesquisa científica e tecnológica.

Valoração Aduaneira

Zona Primária

Local onde são recebidos veículos procedentes do exterior ou a ele destinados, transportando cargas e pessoas. São os portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, onde o controle aduaneiro é exercido com toda a intensidade.

Zona Secundária

É o restante do território nacional, ou seja, todo local que não esteja definido como Zona Primária.

Termos de Comércio Exterior

Ad Valorem

Termo latino usado para significar “sobre o valor”. Taxa ad valorem: percentual cobrado sobre o valor FOB da mercadoria, normalmente complementar ao frete básico, quando trata-se de mercadoria de alto valor, exemplo, pedras ou metais preciosos.

All risks' tags

Todos os Riscos, cláusula de contrato de seguro, cobrindo todos os riscos normais de carga durante o seu transporte e trânsito.

AWB – AIRWAY BILL

Conhecimento Aéreo de Embarque. Este documento tem a finalidade de provar que a carga foi entregue pelo embarcador ao transportador, servindo como um recibo de entrega da mercadoria. Uma segunda função do Conhecimento de embarque Aéreo é evidenciar a existência de um contrato de transporte entre o usuário e o transportador. Além disso, pode servir também como fatura de frete, contendo dados da mercadoria, descrição do vôo, tipos de tarifa e cálculo de seu valor e como certificado de seguro, nos casos em que a mercadoria é segurada através da companhia aérea. Importante também salientar que o AWB é um documento não negociável, ao contrário dos conhecimentos de embarque utilizados em outros modais.

BL / Bill of Lading

Conhecimento de Embarque, Conhecimento Marítimo, documento do armador preenchido pelo embarcador e assinado para o comandante ou o agente do navio, confirmando o recebimento de determinada carga a bordo (ou para embarque) e especificando, entre outros vários detalhes, o frete pago ou a ser pago no destino. É, ao mesmo tempo, um recibo de bordo, um título de posse e uma evidência de contrato de transporte, cujas cláusulas estão incorporadas no mesmo.

Bonded Warehouse

Armazém alfandegado, armazém onde mercadorias importadas ficam guardadas até que sejam desembaraçadas.

Booking

Reserva, fechamento.

Booking note

Documento emitido por um armador de linha regular ou seu agente e assinado pelo embarcador, comprovando o fechamento de praça para determinado navio. É um documento provisório ao Bill of Lading, que o substituirá posteriormente.

Breakbulk

1. Sistema convencional de transporte de carga geral transportada solta e em volumes individuais, diferenciando-se, principalmente, de quando a mesma é transportada em containers. 2. Sistema de inspeção de carga usado pelo superintendente de carga, quando os volumes são abertos para tal.

Broker

Corretor, agente intermediário.

Bulk cargo

Carga a granel, carga solta e sem qualquer acondicionamento, podendo ser sólida ou líquida.

Bulk carrier

Graneleiro, tipo de navio especializado no transporte de carga sólida a granel, possuindo para isso porões amplos, desobstruídos e de forma especial para “assentar” a carga estivada.

Bulk container

Espécie de container com aberturas (escotilhas) no teto, usado para acondicionar carga sólida a granel.

Bunker

Combustível para navios, o que, no caso navios a motor, inclui o óleo combustível e o diesel marítimo.

Bunker surcharge

Sobretaxa de combustível, adicional ao frete cobrado pelo armador dos embarcadores, em ocasiões em que os preços do combustível estão oscilantes, em termos de porcentagem sobre o mesmo.

CKD

Abreviatura de Completely knocked down. Carga desmontada para transporte como máquinas e equipamentos.

Cambial

Documento de troca de moeda.

Car Carrier

Navio tipo roll-on/roll-off, especializado no transporte de automóveis, podendo também transportar outros veículos equivalentes.

Carrier

1. Transportador, aquele que presta serviço de transporte a outros, i.e o armador ou conforme o caso, o afretador. 2. Navio ou veículo destinado de determinado tipo de carga, p. ex. LPG carrier.

Carrier Haulage

Transporte terrestre do armador, diz-se de quando cuidará do transporte terrestre da mercadoria até o seu destino se assim contratado com o embarcador ou o consignatório.

Cartage' tags

Carreto, transporte à curta distância.