A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deu prazo de 60 dias para que o Porto de Itajaí retire do contrato de concessão da Marina Itajaí a cláusula que prevê o uso de recursos públicos para a dragagem da Baía Afonso Wippel, no Saco da Fazenda, onde foi erguido o empreendimento.
A notificação também determina que seja excluída do acordo a possibilidade de qualquer aporte financeiro para dragagem, e que sejam restituídos aos cofres públicos os R$ 3,5 milhões gastos com o desassoreamento durante a obra — pagos pelo porto em convênio com a prefeitura de Itajaí. A multa, em caso de descumprimento, pode chegar a R$ 1 milhão.
A Antaq já havia alertado o porto sobre a irregularidade da cláusula em 2012, época em que foi lançado o edital de concessão. Apesar disso, o item foi mantido tanto no edital, quanto no contrato.
No processo, o porto argumentou que a dragagem do Saco da Fazenda deveria ser de responsabilidade pública porque tem grande valor para a comunidade de Itajaí e demanda acompanhamento ambiental.
O problema é que, no entendimento da Antaq, não é correto usar recursos do porto para financiar uma obra que beneficiará uma área concedida à iniciativa privada.
Não é a primeira vez que a dragagem provoca dor de cabeça à prefeitura e ao Porto de Itajaí. No ano passado, a transferência de R$ 2 milhões que seriam usados em obras de mobilidade, para dragar o Saco da Fazenda, já tinha sido alvo de questionamentos na Câmara de Vereadores — mas a proposta acabou aprovada.
A superintendência do Porto de Itajaí não havia comentado o caso até a noite de sexta-feira.
Os problemas entre o Porto de Itajaí e a Antaq só reforçam as relações já estremecidas entre a autarquia e o órgão federal. No ano passado, a Antaq enviou um parecer à Secretaria Especial de Portos (SEP) em que recomenda a devolução do porto, que é municipalizado, à gestão da União.
Esta semana a superintendência do Porto de Itajaí comentou o outro processo relacionado à marina que corre na Antaq, por suspeita de renúncia de receitas (cada barco atracado na marina paga R$ 9,15 o mês para o porto, independente do tamanho).
Afirmou que o modelo de outorga foi acompanhado desde o início pela própria Antaq, e que a análise dos valores por barco é “descolada do conjunto”. O consórcio encabeçado pela empresa Viseu, que construiu e opera a marina, investiu cerca de
R$ 30 milhões na estrutura.
Fonte: O SOL DIÁRIO/DAGMARA SPAUTZ
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