As oportunidades do mercado exterior são muito almejadas pelos empreendedores brasileiros. Mesmo com as oscilações na economia, o processo de exportação sempre foi de interesse de muitas empresas.
Mas, como o título deste conteúdo menciona, você está preparado para o mercado exterior? Existem inúmeras questões que precisam ser analisadas e colocadas em ordem para que realmente esse processo se torne viável, dentro da lei e ainda traga lucros para o seu negócio.
Pensando nisso, hoje vamos pontuar algumas questões essenciais para que você consiga alinhar sua empresa para atender o mercado internacional. Confira!
Documentos necessários para o processo de exportação
Em outro conteúdo do blog Como estar seguro com a documentação de exportação apresentamos os documentos necessários para fazer o processo e explicamos mais sobre cada um. Porém, vamos apenas pontuá-los com o intuito que você esteja ciente sobre todos eles.
Exportador
- Inscrição no Registro de Exportadores e Importadores (REI). Esse processo ocorre automaticamente quando feita a primeira exportação via Siscomex
- Documentos referentes ao Contrato de Exportação
- Fatura Pró-Forma
- Carta de Crédito
- Letra de Câmbio
- Contrato de Câmbio.
Contrato de Exportação
- Registro de Exportação no Siscomex
- Registro de Operação de Crédito (RC)
- Registro de Venda (RV)
- Solicitação de Despacho (SD)
- Nota Fiscal
- Conhecimento de Embarque
- Fatura Comercial (Commercial Invoice)
- Romaneio (Packing List)
- Certificado de Origem
- Legalização Consular
- Certificado ou Apólice de Seguro
- Borderô ou Carta de Entrega.
Da mercadoria
- Registro de Exportação (RE)
- Registro de Operação de Crédito (RC)
- Registro de Venda (RV)
- Nota Fiscal
- Despacho Aduaneiro de Exportação
- Conhecimento ou Certificado de Embarque
- Fatura Comercial (Commercial Invoice)
- Romaneio (Packing List)
- Certificado de Origem
- Legalização Consular
- Certificado ou Apólice de Seguro
- Borderô ou Carta de Entrega
- Registro de Exportação Simplificado (RES)
- Declaração Simplificada de Exportação (DSE).
Cadastros iniciais
Junto aos documentos, queremos esclarecer que são necessários dois cadastros iniciais o REI (Registro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior) que falamos acima e o cadastro no RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros).
- Aliás, a inscrição do REI é automática e ocorre quando você realiza a primeira operação no Siscomex.
- Já o RADAR é um registro obrigatório para empresas que vão realizar atividades de importação e exportação.
Através dele a empresa tem permissão para realizar o cadastro no Siscomex e ainda tem uma habilitação que garante a autorização para a empresa exportar legalmente.
Tipos de exportação
Engana-se quem acredita que existe apenas uma forma de realizar o processo de exportação. Pelo contrário, é possível realizar a Exportação Direta e a Exportação Indireta, e vamos falar um pouco sobre cada uma a seguir.
Exportação Direta
Ela consiste na operação em que o produto a ser exportado é faturado pelo próprio produtor para a empresa que está importando. Assim, esse processo direto demanda do exportador total conhecimento em todas as etapas que compreendem a exportação.
Um ponto a ser frisado é que mesmo que o exportador conte com um agente comercial para realizar a operação, ainda ela será caracterizada como exportação direta. Inclusive, um dos pontos benéficos dessa modalidade de exportação são os incentivos fiscais como isenção do IPI e o fato de não ocorrer a incidência do ICMS.
Exportação Indireta
Ela ocorre quando empresas do Brasil adquirem produtos para exportá-los. Neste caso, a empresa produtora não fica responsável por nenhuma questão do processo de exportação.
É um caminho interessante para empresas que não possuem experiência na comercialização de produtos no exterior, mas que querem que os produtos cheguem também nos mercados internacionais.
Formas de pagamento no processo de exportação
É fundamental que você saiba quais são as formas de pagamento que podem ser realizadas em um processo de exportação. Quem exporta deve tomar os devidos cuidados para receber o pagamento do que foi enviado ao exterior bem como quem importa precisa ter garantida a segurança de que o produto chegará até ele.
Conforme informações do material Exportação Passo a Passo disponibilizado pelo Ministério das Relações Exteriores, existem três formas de pagamento:
- Pagamento antecipado
- Cobrança com saque e cobrança sem saque
- Carta de Crédito ou Crédito Documentário
Mas, como funciona cada uma delas? Entenda nos próximos tópicos.
Pagamento antecipado
Nesta modalidade o importador paga ao exportador antecipado, antes do envio do produto. O risco se encontra ao lado do importador que pode não receber o que comprou, ou recebê-lo diferente do que foi acordado entre as partes.
Essa forma de pagamento não é muito comum, porém quando usada acontece em situações em que existe confiança entre os negócios envolvidos.
Cobrança com saque e cobrança sem saque
De acordo com informações do material Exportação Passo a Passo disponibilizado pelo Ministério das Relações Exteriores, nesta modalidade de cobrança, o exportador envia a mercadoria ao país de destino e entrega os documentos de embarque e a Letra de Câmbio ao banco negociador do câmbio no Brasil (banco remetente). Este encaminha por meio de carta-cobrança ao banco correspondente no exterior (banco cobrador).
O banco cobrador entrega os documentos ao importador mediante pagamento ou aceite da Letra de Câmbio. Com os documentos em mãos o importador pode desembaraçar a mercadoria importada.
Carta de Crédito ou Crédito Documentário
A carta de crédito é emitida por um banco, denominado “banco emissor” na praça do importador, a seu pedido, e representa um compromisso de pagamento do banco ao exportador do produto.
Efetuado o embarque do produto, o exportador entrega os documentos a um banco de sua praça, denominado “banco avisador” que geralmente é o mesmo banco com o qual negociou o câmbio.
O banco avisador, após conferência dos documentos requeridos na carta de crédito, efetua o pagamento ao exportador e encaminha os documentos ao banco emissor no exterior. O banco emissor entrega os documentos ao importador, que assim poderá efetivar o desembaraço da mercadoria.
Quais leis você precisa conhecer?
Não vamos colocar artigos e cláusulas de todas as leis e normas que existem relacionadas ao processo de exportação. Porém, vamos pontuar algumas que você deve dar uma lida a fim de que entenda das questões legais.
- Decreto Nº 759, de 5 de fevereiro de 2009, regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações do comércio exterior.
- Decreto Nº 7.212, de 15 de junho de 2010, regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
- Lei Nº 5.025, de 10 de junho de 1966, dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior e dá outras providências.
- Instrução Normativa RFB nº 1.676, de 2 de dezembro de 2016, dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) […].
- Instrução Normativa RFB nº 1603, de 15 de dezembro de 2015, estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
Processo de exportação: algumas considerações importantes
Antes de fechar negócio com uma importadora internacional, uma pesquisa é essencial para que problemas futuros sejam evitados.
Mesmo que seu produto atenda as normas do país da empresa importadora, que seja o que o cliente imagina – isso você já passou previamente todas as informações possíveis sobre o seu produto – existem alguns cuidados primordiais para que você não tenha questões para resolver após a venda.
É importante que você analise os preços praticados no país, sazonalidade, embalagens, nível de demanda, diferenças cambiais, exigências técnicas e sanitárias, custos de logística e outras questões.
Mas, o ponto que queremos chamar sua atenção é para a questão cultural. Por isso a importância de você analisar minuciosamente todos os aspectos do seu cliente do exterior. Todos os itens que pontuamos acima são muito relevantes, mas a cultura precisa ser analisada com muito cuidado.
Isso porque, o mundo dos negócios pode ser simples ou extremamente complicado. E quando falamos de cultura, estamos nos referindo a você pesquisar o que o país leva em consideração em uma negociação. Se você for fechar negócio pessoalmente, o que é pouco provável, a preocupação é ainda maior.
Considerando que sejam realizadas as questões por telefone, e-mail ou Skype, é primordial que você esteja por dentro dos termos mais usados no ambiente empresarial daquela cultura. Gestos e atitudes podem mudar de significado de uma cultura para outra.
E por que toda essa importância neste ponto? Porque uma negociação pode ser prejudicada ou, até mesmo, encerrada por falta de conhecimento cultural entre as empresas negociantes. Então, quanto mais puder saber a respeito do seu importador, melhor.
Como o agente de carga pode ajudar?
Em meio a tanta burocracia e documentação necessária para começar a exportar, esse grande passo para o seu negócio parece longe da realidade ou impossível. Porém, o agente de carga oferece uma solução integrada que facilita em todas as etapas do processo de exportação ou importação.
Com o suporte dele você terá maior gerenciamento dos documentos e registros e problemas como falta de documentos nas etapas finais ou extravio de carga durante o transporte dificilmente acontecerão.
Então, ao contar com este auxílio especializado, a legislação e questões pertinentes a exportação não serão mais um empecilho ou motivo de preocupação.
Isso porque, ao optar por uma solução completa como da DC Logistics, por exemplo, você terá gerenciamento, transporte, armazenamento e distribuição da sua carga de uma forma completa, eficiente e segura. O processo acontece com transparência, acessibilidade, conveniência e velocidade na entrega.
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