Saiba o que é o CFOP e por que você deve ficar atento ao usá-lo na Nota Fiscal!

Saiba o que é o CFOP e por que você deve ficar atento ao usá-lo na Nota Fiscal!

Quem realiza operações de importação ou exportação certamente já ficou em dúvida na hora de indicar o CFOP

Este é um código obrigatório que deve estar presente nas Notas Fiscais de toda movimentação de mercadoria ou serviço de transporte. É com ele que o governo realiza a verificação da operação e garante maior transparência ao Fisco. 

Neste conteúdo você entenderá melhor o que é o CFOP, qual a importância deste código em suas operações logísticas, como é feita a formação do código, e ainda, quais são os cuidados e pontos de atenção que você deve ter ao indicá-lo na Nota Fiscal!

O que é o CFOP?

A sigla CFOP significa Código Fiscal de Operações e de Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços. Trata-se de um código numérico tributário, definido pelo governo brasileiro, que deve ser indicado em emissões de Notas Fiscais e outros tipos de declarações.

O CFOP é utilizado em movimentações de mercadorias ou serviços de transporte, para que o governo possa identificar a natureza da operação. 

É preciso destacar que a indicação do CFOP é obrigatória nos documentos fiscais de entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisições de serviço. Conforme o site Contábeis, o código deve ser indicado em:

  • Notas Fiscais
  • Livros fiscais
  • Arquivos magnéticos
  • Conhecimentos de Transportes
  • Outros exigidos em Lei.

Para realizar a verificação, o governo utiliza a tabela CFOP, que possui todos os códigos, descrições e aplicações de cada tipo de movimentação. Para conferir a tabela completa, basta clicar aqui.

Entenda a importância deste código na sua operação

O primeiro ponto de destaque é a obrigatoriedade deste código, como citamos anteriormente. Portanto, informá-lo de maneira incorreta pode trazer diversos problemas para a operação.

Por exemplo, a falta do CFOP correto pode resultar na retenção da mercadoria e atraso na entrega dos produtos.

Além disso, a indicação do código define se será necessário recolher impostos para a operação. 

O CFOP também foi criado para proporcionar ao Fisco mais transparência nas movimentações e assertividade na cobrança de tributos.

Outro benefício que o CFOP oferece é em relação à gestão das operações, já que é possível obter uma melhor visualização das movimentações conforme o grupo do código utilizado. Assim, fica mais fácil realizar controles internos, reduzindo erros e problemas de estoque.

Desta forma, o CFOP exerce um papel fundamental tanto na parte de transparência fiscal, como também, na otimização das atividades administrativas dentro da sua empresa.

Como funciona a formação do CFOP

Como funciona a formação do CFOP

O código CFOP é formado por quatro dígitos, sendo o primeiro número referente ao tipo de operação, ou seja, entrada ou saída; o segundo indica se a mercadoria foi produzida por sua empresa ou por outro negócio; o terceiro dígito define o tipo de produto, se é matéria-prima, de consumo, entre outros; o quarto e último número refere-se à finalidade, se é compra ou venda.

Quando o CFOP inicia com o número 1 significa que após a saída do ponto de origem, a entrada do produto será em um local dentro do estado. Já os códigos que iniciam em 2 indicam que a entrega do produto se dará fora do estado.

Códigos que iniciam com 1, 2, e 3 dizem respeito a operações de entrada, já os que iniciam com 5, 6 e 7 tratam sobre operações de saída. 

Portanto, conforme o conteúdo do site Contábeis, os códigos funcionam desta forma:

Entrada

  • 1: quando o endereço do fornecedor é do mesmo estado que o seu
  • 2: o endereço do fornecedor é de outro estado

Saída

  • 5: significa que o endereço do cliente é do mesmo estado que o seu
  • 6: o endereço do cliente é de outro estado

Por fim, quanto aos dígitos 3, 7 e 4:

  • 3: utiliza-se na entrada de Mercadoria ou Aquisição de Serviços do Exterior
  • 7: utilizado na saída ou prestações de serviços para o exterior
  • 4: não é um prefixo utilizado para o CFOP

Assim, em operações de importação são emitidas Notas Fiscais de entrada, e em exportações, de saída. É importante que se compreenda bem o funcionamento destes códigos para evitar falhas, pois são mais de 500 existentes. 

Cuidados que você deve ter ao emitir a Nota Fiscal

Como você viu, é muito importante ficar atento à formação dos códigos CFOP nas suas operações. Por ser, de certa forma, um trabalho complexo, é fundamental que ao emitir a Nota Fiscal você tenha acesso à tabela CFOP e possa consultar os diferentes tipos de códigos. 

Uma prática interessante e que pode otimizar esta atividade é listar quais são os códigos mais utilizados por sua empresa, economizando o tempo de consulta e evitando possíveis erros.

Um ponto de atenção é a obrigatoriedade de referenciar as Notas Fiscais de compra no mercado interno tanto na NF-e como na DU-E.

Outro destaque é que o CFOP deve ser indicado por item da Nota Fiscal. Portanto, se você possui 15 itens na nota, é necessário que cada um deles tenha seu próprio código.

E então?

Sendo um ponto obrigatório na emissão de documentos fiscais, é fundamental compreender a função e como se dá a formação do CFOP.

Realizando uma emissão correta da nota, você evita problemas como a retenção da carga ou mesmo o atraso na entrega dos produtos. Além disso, entender o funcionamento do CFOP contribui para manter sua empresa em conformidade com o Fisco!

Abordamos neste conteúdo as principais informações referentes a este código, bem como, sua importância nas operações de importação e exportação, tipos de códigos e os cuidados que você deve ter ao emitir suas Notas Fiscais. 

Esperamos ter contribuído para um melhor entendimento sobre o assunto, entretanto, caso você tenha alguma dúvida a respeito deste tema, estamos prontos para lhe ajudar! 

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