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Produtos registrados ANVISA: saiba como efetuar a importação corretamente!

Produtos registrados ANVISA: saiba como efetuar a importação corretamente!

A importação de produtos registrados ANVISA é uma das operações mais complexas de realizar no Comércio Exterior brasileiro. Mas não se espante! É por isso que trouxemos este conteúdo, para esclarecer a você, em detalhes e de forma clara, como manter esse tipo de importação dentro dos conformes.

Já adiantamos uma notícia boa sobre os chamados produtos Anvisa, onde a própria agência, nos últimos tempos, vem fazendo algumas mudanças positivas. O objetivo dessas reformulações é, principalmente, facilitar e reduzir o tempo dos trâmites para liberação destes produtos.

Veja neste artigo, como funciona a importação de produtos registrados Anvisa, legislação, cuidados e mais alguns pontos importantes que você precisa ficar atento!

Quais são os produtos registrados ANVISA?

Engana-se quem pensa que essas mercadorias se resumem à medicamentos. Na verdade, a Anvisa controla muito mais que isso.

A quantidade de produtos incluídos na Tarifa Externa Comum é tão grande que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária os dividiu para serem controlados por 4 PAF (Postos de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados), ficando assim:

  • Produtos para Saúde (PAFPS);
  • Medicamentos (PAFME);
  • Alimentos (PAFAL);
  • Cosméticos, Saneantes, Higiene e Outros (PAFCO).

Ciente desses pontos, fica mais fácil para prosseguir e entender os próximos passos.

Como funciona a importação dos produtos registrados Anvisa?

Para ficar mais claro e objetivo, separamos os procedimentos abaixo:

1° Procedimento

Trata-se dos bens e produtos sujeitos ao controle especial de que trata a Portaria SVS/MS nº 344/1998, nas Listas A1, A2, A3, B1, B2 e D1, como por exemplo:

  • Entorpecentes;
  • Psicotrópicos.

2° Procedimento

Diz respeito aos Hemoderivados, assim sendo:

  • Soros e vacinas;
  • Produtos biológicos derivados de fluidos ou tecidos de origem animal e alérgenos;
  • Produtos biológicos obtidos por procedimentos biotecnológicos, anticorpos monoclonais; medicamentos contendo microrganismos vivos, atenuados ou mortos, e probióticos.

3º Procedimento

Inclui objetos sujeitos ao controle especial de que trata a Portaria SVS/MS nº 344/1998, nas Listas C1, C2, C3, C4 E C5, a exemplo de:

  • Retinóicas;
  • Imunossupressoras;
  • Antirretrovirais.

4º Procedimento

Trata-se de itens para saúde.

5º Procedimento

Demais produtos, como:

  • Alimentos;
  • Cosméticos, produtos de higiene e perfumes;
  • Medicamentos;
  • Saneantes, dentre outros.

6º Procedimento

Inclui bens e produtos que contêm tecidos ou fluidos de animais ruminantes.

Licença de Importação para Produtos ANVISA

Considerando o tópico anterior, apenas o 1° Procedimento possui, atualmente, a necessidade de anuência de LI (Licença de Importação) prévia ao embarque. Isso porque está atrelada às cotas de Importação da própria empresa. 

Para todos os outros procedimentos, considerando a atualização da Norma RDC 208 (2018), a necessidade da LI foi retirada e o processo fica:

  • Emitir LI e protocolar através do Portal Único; 
  • Preencher o formulário de Peticionamento Eletrônico (que migrou recentemente para o SOLICITA);
  • Gerar a GRU (Guia de Recolhimento da União), para pagamento da taxa de anuência. Depois aguardar compensação de pagamento;
  • Protocolar LI na ANVISA.

São cerca de 5 dias corridos, para que a análise seja feita. Após esse processo, o fiscal pode solicitar a vistoria física da carga, a qual será realizada junto com o Despachante Aduaneiro, que acompanhará a inspeção.

Estando tudo certo, a LI será deferida e, logo, será possível registrar a DI para obtenção do Desembaraço Aduaneiro

Documentos para comercializar, armazenar e transportar produtos registrados ANVISA

Além dos procedimentos para a importação, é importante manter as licenças e autorizações dos respectivos produtos em dia.

Basicamente, o Importador deve possuir a Licença de Funcionamento da ANVISA em vigor (Certificado de AFE). Este é um documento obrigatório, por exemplo, para farmácias, drogarias, empresas de medicamentos e insumos farmacêuticos, bem como empresas que trabalham com produtos para saúde, cosméticos ou saneantes.

Principais cuidados antes de importar produtos registrados ANVISA

As operações para importar mercadorias Anvisa são controladas pelas Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) – que basicamente, norteiam os cuidados que o importador e todos os demais envolvidos na cadeia logística devem ficar atentos.

Quando se trata de atividades de distribuição, armazenagem e transporte, as principais são a RDC 208/2018 e a RDC 304/2019. Então, é fundamental conhecer a fundo essas duas, e se manter atualizado das mudanças e novidades.

A importação de qualquer produto requer cuidados diversos, então, para não batermos sempre na mesma tecla, a seguir citamos alguns dos principais cuidados diretos na operação de importação de produtos Anvisa.

Mantenha-se informado sobre a legislação aplicada na LI

Tenha em mente que se você classificar seu produto no procedimento errado, a Anvisa vai rejeitar sua LI. E isso vai causar perda de tempo, bem como possíveis consequências comerciais nada agradáveis que atrasos em operações desse tipo acarretam.

Atenção em toda a cadeia de suprimentos

É fundamental ter conhecimento e controle de onde está a sua carga e quais são as condições de armazenamento – temperatura, pressão atmosférica e segurança – para garantir uma operação logística de sucesso e porque também a ANVISA pode (e com certeza vai) cobrar isso, principalmente os números de lotes e validade.

Lembre-se também que essas informações são obrigatórias na Licença de Importação e, se o processo passar por vistoria, serão comparadas e conferidas com as etiquetas, documentos de embarque e certificado de análise. 

Acerte na embalagem

Tanto para rastrear, quanto para assegurar a qualidade do produto, as Resoluções da Diretoria Colegiada exigem embalagens adequadas.

Além disso, não adianta nada seguir à risca todos os pontos importantes que elencamos neste conteúdo, se no fim, seu produto chegar ao destino em uma embalagem com avarias, que esteja furada, rasgada ou até molhada.

Não esqueça que nesses casos, mesmo que o seguro cubra os valores, sua empresa ainda irá sentir as consequências comerciais de não entregar o produto.

Mudanças devido à pandemia

O cenário em nível internacional tem sido afetado devido à pandemia do COVID-19 e, no que diz respeito às operações de importação de produtos registrados Anvisa, dois pontos mais marcantes são:

  • A ANVISA reduziu seus próprios prazos, que eram de, em média, 8 dias, para 4 a 5, quando sem exigência;
  • A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) zerou o Imposto de Importação para mais de 81 produtos para combate à COVID-19. Mas fique atento ao tempo em que esta resolução ficará em vigor, dado a situação, novas decisões são feitas com frequência.

E então?

Como você pôde ver, a importação de produtos registrados Anvisa não é mesmo uma das operações mais fáceis. No entanto, seguindo algumas normas e realizando certas ações, evitam-se problemas e surpresas desagradáveis no decorrer de todo o processo.

Esperamos que este conteúdo possa te ajudar a lidar melhor com os procedimentos desse tipo de mercadoria na sua empresa. Mas em caso de dúvidas, entre em contato conosco.

Além disso, se tem interesse em saber mais sobre nota fiscal de importação, acesse nosso conteúdo para entender como emitir corretamente e evitar prejuízos

Importação de painéis solares: descubra como fazer e quais são os incentivos fiscais envolvidos!

A energia solar é uma das maiores tendências para o futuro. Só no Brasil, o crescimento tem sido exponencialmente grande nos últimos anos. Inclusive, em 2017, nosso país entrou pela primeira vez no top 10 de investidores mundiais em energia solar. 

Diante deste avanço do mercado brasileiro na produção de energia solar, se você tem interesse em investir na área, precisa entender mais sobre a importação de painéis solares.

Continue a leitura para saber quais cuidados devem ser tomados neste tipo de importação, documentação necessária, incentivos fiscais e outras informações essenciais sobre a importação de equipamentos para geração de energia solar!

Importação de painéis solares e a NCM

O Brasil integra o Mercosul e desde 1996 os países membros adotaram a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) para classificar os produtos relacionados à importação.

A base desta convenção é o Sistema Harmonizado (SH). Se trata de uma nomenclatura aduaneira, utilizada internacionalmente para padronizar a classificação dos produtos de importação e exportação.

Estes códigos são fundamentais, porque facilitam as negociações comerciais e o crescimento do comércio no mundo todo. Além de garantir que os procedimentos sejam feitos de maneira correta.

Mas, por que é importante saber disso? Porque para importar equipamentos fotovoltaicos, principalmente se for da China, as mercadorias devem ter obrigatoriamente a indicação do NCM. Além disso, o produto a ser importado também deve ter o selo do INMETRO

O INMETRO é o órgão responsável por desenvolver mecanismos para melhorar a qualidade de produtos e serviços. Dentre alguns dos programas coordenados por este ele, está o PBE – Programa Brasileiro de Etiquetagem.

O PBE, por sua vez, estabelece os requisitos de desempenho e segurança dos produtos, além de abordar a eficiência energética.

Cuidados ao fazer a importação de equipamentos fotovoltaicos

É fundamental se manter informado sobre o que falamos no tópico anterior. Porque apenas produtos que tem a Etiquetagem do INMETRO e estão no PBE têm a sua importação autorizada por meio de Licenças de Importação (LI).

A LI é emitida antes do embarque no país de origem, no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior). Então, para que tudo saia dentro do planejado na hora de importar placas solares, é preciso:

  • Solicitar a etiquetagem
  • Contratar um laboratório para os ensaios
  • Providenciar a documentação da etiquetagem
  • Realizar os ensaios
  • Esperar a aprovação do Inmetro para o uso da etiqueta e registrar os produtos
  • Se responsabilizar pela manutenção e renovação dos registros dos produtos.

Estes são apenas alguns dos passos a serem seguidos para realizar a importação de painéis solares. Mas, a seguir, iremos mostrar como tudo isso pode ser mais prático, continue acompanhando!

Cotação de frete para painéis solares

Incentivos fiscais para a importação de painéis solares

Com o objetivo de impulsionar os negócios neste momento em que a desvalorização do real frente ao dólar aumenta custos de componentes para geração de energia solar, o governo brasileiro resolveu oferecer um incentivo a este setor.

Segundo o Diário Oficial da União, o governo brasileiro decidiu incluir vários equipamentos de energia solar em uma lista de bens de capital, onde os impostos de importação estão zerados até o final de 2021. 

Com isso, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, adicionou na lista dos chamados “ex-tarifários”, uma dezena de módulos fotovoltaicos para energia solar. Além disso, mais produtos com imposto zerado foram adicionados:

  • Inversores e outros acessórios, como componentes dos chamados “trackers” – que possibilitam que os painéis de uma usina acompanhem o movimento do sol ao longo do dia, para maximizar a produção
  • Dezenas de modelos de módulos solares, incluindo monocristalinos e bifaciais
  • Alguns tipos de inversores trifásicos – para sistemas fotovoltaicos e componentes utilizados nos trackers, como unidades de controle
  • Bombas para líquidos usadas em sistemas de irrigação movidos com energia solar.

Qual a forma de transporte mais adequada para a importação destes equipamentos?

Qual a forma de transporte mais adequada para a importação destes equipamentos?

O transporte marítimo é o mais recomendado, eficiente e também o mais popular para realizar a importação de painéis solares. Isso porque, esse tipo de modal favorece soluções flexíveis e diversificadas para comportar de forma segura este tipo de carga.

Além de que, as companhias marítimas atendem melhor a necessidade de negociação para transportes de grandes volumes. 

No caso dos equipamentos fotovoltaicos, tratam-se de placas grandes que, juntos aos seus acessórios, precisam de uma alocação devidamente cuidadosa dentro dos contêineres no navio, a fim de manter a integridade dos equipamentos.

Tendências para o futuro

De acordo com o site G1, as instalações de geração solar têm crescido rapidamente no Brasil nos últimos anos e já respondem por cerca de 3 gigawatts em potência instalada, considerando as grandes usinas.

No entanto, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), esta fonte de energia renovável representa atualmente pouco menos de 2% da capacidade em operação no país. Mas, com enorme potencial de expansão nas próximas décadas.

De acordo com os dados de um levantamento feito pela Greener, sobre o mercado fotovoltaico, as importações de módulos fotovoltaicos da China pelo Brasil cresceram consideravelmente no último ano.

E então?

Neste conteúdo apresentamos um amplo leque de informações acerca da importação de painéis solares, desde os cuidados e documentações necessárias, até as facilitações fiscais que têm sido atribuídas no procedimento de importação deste tipo de equipamento.

Uma forma de otimizar esse processo e ter mais sucesso na importação e distribuição de painéis solares é contando com a parceria de uma empresa de logística especializada. 

Nós da DC Logistics Brasil trabalhamos com este tipo de importação, garantindo suporte do início ao fim. 

Então, se você precisa de ajuda para efetuar a importação de equipamentos fotovoltaicos com segurança, eficiência e qualidade em todas as etapas, clique abaixo, entre em contato conosco e solicite uma cotação de frete!

Cotação de frete para painéis solares