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Exportação de alimentos: confira documentos, leis e questões envolvidas!

Exportação de alimentos: confira documentos, leis e questões envolvidas!

Você quer saber mais detalhes sobre exportação de alimentos? Chegou ao lugar certo, porque para este conteúdo, reunimos as informações mais relevantes sobre esse tipo de operação!

Continue a leitura para saber quais os pontos mais importantes que todo profissional responsável pelo setor de logística precisa ter conhecimento. 

Separamos as informações mais relevantes, com o objetivo de facilitar suas atividades e tornar seus processos mais assertivos. Confira!

O processo de exportação de alimentos

Para conceituar, assim como o processo geral, a exportação de alimentos trata-se da saída de carga do território nacional – devido a uma venda e compra em que a parte recebedora é um comprador estrangeiro. Logo, toda empresa que realiza exportações, deve ser habilitada pela Receita Federal.

Para ser devidamente habilitada, a organização deve preencher certos requisitos e estar de acordo com determinadas regras e normas, como veremos no decorrer deste material. Basicamente, isto é importante para, principalmente, garantir a qualidade e segurança dos produtos produzidos nacionalmente.

CVLEA – Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos

É interessante saber que, este é um documento emitido pela autoridade sanitária competente do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), requerido voluntariamente, para atender exigências sanitárias de países importadores de alimentos fabricados em território brasileiro. Ela deve ser solicitada, quando necessário, pela empresa exportadora do alimento.

A Anvisa somente emitirá a Certidão quando esta for requerida exclusivamente para informar a vigência de registro sanitário de alimento.

A Certidão é regulamentada pela RDC n° 258/2018, publicada no Diário Oficial da União em 20/12/2018.

Principais documentos para exportação de alimentos

Sobre a documentação de exportação, normas, leis, regras e documentações nacionais e internacionais solicitadas nesses processos podem mudar rapidamente. O que não só necessita um acompanhamento diário como também exige expertise com o intuito de não errar nas informações colocadas em cada documento. 

Nesse sentido, elencamos as principais, que não podem ser deixadas de lado na hora de realizar esse tipo de operação:

Fatura Pró-Forma

Deve ser apresentada pelo exportador ao importador no idioma do país de origem. Pode ser um fax, um contrato formal ou um formulário. 

Esse documento deve conter informações sobre a mercadoria, como quantidade, preço, transporte, embalagem, forma de pagamento e condições de venda. É um procedimento necessário para que o importador possa abrir uma carta de crédito para remessa de valores.

Nota Fiscal

A Nota Fiscal precisa acompanhar a carga, desde a saída do seu estabelecimento até a chegada no local de embarque para o exterior.

Fatura Comercial – Commercial Invoice

Esse documento para exportação de alimentos representa a operação comercial.

Nele, precisa constar todas as informações iniciais que foram declaradas na fatura Pró-Forma, além de outras que confirmem a realização da exportação. A Fatura Comercial é necessária para formalizar a transferência de propriedade da mercadoria para o comprador.

Certificado de Embarque

Emitido pela companhia transportadora ou seu agente, essa documentação trata-se do contrato de transporte e o comprovante de entrega da mercadoria, constituindo assim, a prova do embarque.

Romaneio

Também chamado de Packing List, esse documento precisa ser preenchido pelo exportador. Nele é listado os volumes e descrito seus conteúdos.

Certificado de Origem

Por sua vez, o certificado de origem prova que o produto é, de fato, originário do país exportador.

Desafios jurídicos para a exportação de alimentos

Certas exigências e padrões de comércio devem ser respeitados pelas empresas brasileiras, para que não tenham problemas jurídicos no futuro, em especial:

Embalagem

Os cuidados que você precisa ter com as embalagens para exportação, é um dos itens fundamentais para garantir o sucesso da exportação de alimentos. 

Até porque, é cada vez mais comum que alguns países se recusem a importar produtos armazenados em embalagens não-ecológicas, por exemplo. A China mesmo – que é o maior parceiro comercial do Brasil – proibiu em 2017, a importação de produtos em embalagens que não sejam ecologicamente corretas. 

Por isso, é preciso ficar sempre atento às novas regras, tendências e leis deste setor. E claro, buscar alinhar sua empresa e manter os negócios devidamente dentro do que é exigido.

Adição ou exclusão de certos ingredientes

Uma das questões mais importantes, que devem ser analisadas e consideradas pelas empresas brasileiras que irão exportar para outros países, é a segurança dos alimentos.

A preparação dos alimentos deve respeitar os padrões do país para onde a exportação será feita. Isso inclui, adicionar um ingrediente obrigatório ou excluí-lo do alimento. 

Exemplo: corantes artificiais – como os utilizados em confeitos e doces. A União Europeia proíbe a adição destas substâncias aos alimentos. Já os Estados Unidos permitem o uso de muitos deles. 

Exportação de alimentos e a crise

Não tem como ignorar a pandemia causada pelo COVID-19 e como ela pode afetar o setor de exportação de alimentos. Mas por incrível que pareça, mesmo com os últimos acontecimentos, o Brasil teve um aumento considerável neste segmento.

Ainda que tenha acontecido uma queda na exportação para os Estados Unidos, o número para o sudeste asiático tem aumentado. Isso deve-se, principalmente por se tratar de uma região densamente populacional.

E então?

Neste artigo buscamos informá-lo, de forma clara e direta, os pontos mais importantes para se atentar na hora de realizar a exportação de alimentos.

Para você que atua no setor logístico, algumas informações podem soar familiares, no entanto, é sempre bom ficar atento às novidades e mudanças do segmento. Assim, você garante que as operações na sua empresa, sejam sempre realizadas com eficácia.

Com um trabalho sólido na exportação de alimentos, a DC Logistics Brasil atua também com um escritório situado na cidade de Salvador, onde o time comercial e operacional tem expertise na área e estão completamente preparados para atuar nesse mercado.

Com o objetivo de otimizar e garantir máxima qualidade na exportação Fresh and Frozen, o serviço realizado pela DC Logistics Brasil consiste em acompanhar a carga desde a origem, até o destino.

Durante toda a operação, a equipe DC garante a integridade da carga, incluindo transporte, timing, condicionamento, manuseio e estufagem dos produtos. Deste modo, diminui riscos e garante produtos frescos à mesa dos consumidores. 

E ainda, a DC Logistics Brasil assume o compromisso de que, seja refrigerada ou congelada, a carga alimentícia possua total atenção e receba os devidos cuidados da equipe dedicada a cold chain.

Caso tenha ficado alguma dúvida, entre em contato conosco. Agora, se você quer saber se a sua empresa está preparada para o mercado exterior, clique aqui e acesse nosso conteúdo sobre processo de exportação! 

Tire todas as suas dúvidas sobre importação aérea!

Tire todas as suas dúvidas sobre importação aérea!

O serviço de importação aérea é a melhor opção para quem precisa de um envio de mercadoria com mais rapidez, agilidade e cuidado. 

Uma vez que o tempo que a carga fica em trânsito é reduzido em comparação com outros modais, como marítimo e rodoviário, por exemplo.

Se você tem interesse neste procedimento, mas ainda tem dúvidas sobre como funciona a importação aérea, continue a leitura, que neste artigo vamos explicar como acontece e o que é preciso, em detalhes, para realizar uma operação deste tipo.

O que é a importação aérea?

Este é um modal onde o processo, desde a coleta no país de origem até a entrega ao importador no país de destino, demanda um tempo bastante ágil para ser feito. Mas, isso não quer dizer que não tenham operações complexas durante essa operação.

Segundo o Blog Conexos, o transporte marítimo é o que movimenta o maior volume de cargas ao redor do mundo – são cerca de 80% do total. No entanto, a importação aérea também tem suas vantagens para o Comércio Internacional:

  • Agilidade
  • Capacidade de rastreio
  • Maior segurança (principalmente para cargas sensíveis) 
  • Ótimas e variadas ofertas de voos e companhias, dentre outras.

Inclusive, aeroportos e aeronaves já estão tão gigantescos e modernos quantos os maiores portos e navios. E as rotas aéreas já chegam aos mais diversos cantos do mundo.

Para o sucesso completo na importação aérea, já adiantamos que é importante encontrar uma empresa especializada em transporte aéreo, com profissionais experientes e processos bem alinhados para a execução da operação.

É preciso analisar e escolher o melhor operador logístico para efetuar a importação aérea, de modo a evitar problemas com as entregas e fiscalização. 

De qualquer forma, é essencial que você entenda sobre a logística neste modal para poder acompanhar a operação.

Como a importação aérea funciona?

Antes de mais nada, a lei que certifica e detalha esta operação é a IN SRF nº 102/1994

Quando a aeronave é programada para chegar em um aeroporto brasileiro, a companhia aérea comunica a administradora do aeroporto o peso total do voo, e se este contém cargas especiais que necessitam de algum equipamento específico.

Depois da chegada do voo, a companhia aérea confirma a data e hora de chegada da aeronave pelo Siscomex MANTRA. Também disponibiliza o Manifesto de Carga, onde constam todos os conhecimentos aéreos das cargas que chegarão no voo.

Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento (Mantra)

Também conhecido como Siscomex MANTRA, é responsável pelo controle informatizado das cargas procedentes diretamente do exterior e das procedentes de trânsito aduaneiro. Realizado desde a chegada da carga, até a sua saída da zona primária, nos aeroportos internacionais do país. 

Considere que:

  • Carga de armazenamento: é aquela que ficará no local alfandegado sob custódia do depositário
  • Carga pátio: permanecerá em local próprio, sob controle aduaneiro e sem armazenamento, no aguardo do desembaraço para movimentação imediata
  • Local Mantra: é o recinto alfandegado (armazém, terminal, pátio etc.) controlados pelo Sistema Mantra
  • Local não-Mantra: trata-se do recinto alfandegado (seja de zona primária ou secundária) não controlado pelo Sistema Mantra.

 Manifestação da carga

Procedimento onde o transportador, antes da chegada do veículo no aeroporto, informa no sistema as cargas procedentes diretamente do exterior ou em trânsito aduaneiro, com o objetivo de:

  • Identificar o veículo transportador e sua previsão de chegada
  • Identificar e quantificar cargas no sistema
  • Constituir o manifesto informatizado (rol de conhecimentos do veículo destinados ao aeroporto), sobre o qual se controlará a descarga, permanência e saída da carga.

Principais Documentos para importação

  1. Certificado de Origem (CO)
  2. Licenciamento de Importação (LI)
  3. Declaração de Importação (DI)
  4. Packing List ou Romaneio de Carga
  5. Fatura Comercial ou Commercial Invoice
  6. Fatura Proforma ou Proforma Invoice
  7. Conhecimento de Embarque
  8. Termo de Entrada.

Procedimento logístico de importação aérea

Veja a seguir, como alguns documentos são empregados no processo de importação aérea e os procedimentos logísticos mais relevantes nessa operação:

  1. O documento de Conhecimento de Embarque/Carga, emitido pela companhia responsável, define a contratação da operação de transporte internacional e comprova o recebimento da mercadoria na origem. Entregá-la no lugar de destino é obrigatório, já que isso constitui prova de posse ou propriedade da mercadoria. Ou seja, é um documento que ampara a mercadoria e descreve a operação de transporte.
  2. Para a operação de importação aérea, a Receita Federal executa o Termo de Entrada, que se trata de comprovação da chegada da carga no recinto alfandegado sob a jurisdição da URF (Unidade da Receita Federal) de despacho. Depois que as informações são colocadas no sistema Mantra e lavrado o Termo de Entrada, inicia-se o descarregamento das mercadorias do avião. 
  3. Assim que a carga chega, é movimentada para o Terminal TECA (Terminal de Cargas) do aeroporto em questão. Depois são etiquetadas com código de barras para controle dentro do armazém. 
  4. Antes da carga ser armazenada é feito a verificação da quantidade de volumes, peso, embalagem, natureza, dentre outros aspectos. Sendo comparada com o que consta no Conhecimento de Embarque. 
  5. Feito a verificação, a companhia aérea no aeroporto realiza o tratamento específico para cada carga. 
  6. Por fim, as mercadorias são colocadas em locais também específicos para cada segmento. Exemplo: mercadorias perecíveis vão para a câmara fria, cargas de alto valor seguem para o cofre, carga perigosa para aérea isolada, e assim por diante.

E então?

Neste conteúdo apresentamos os principais procedimentos para realizar a importação aérea, quais ações são importantes, tal como documentos necessários para que a operação seja feita dentro dos conformes e mais algumas informações que vale a pena ficar atento para garantir o sucesso da sua operação.

Ainda ficou alguma dúvida sobre como este procedimento é realizado? Entre em contato conosco. Agora, se você quer saber como emitir a Nota Fiscal de Importação, confira nosso conteúdo sobre Nota Fiscal de Importação: saiba como emitir corretamente e evitar prejuízos!