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NCM: entenda a importância de preencher corretamente o código fiscal!

Garantir o uso correto do NCM, ou Nomenclatura Comum do Mercosul, é fundamental para qualquer empresa que precisa lidar com a tributação de produtos importados ou adquiridos no Brasil!

O código faz parte do conjunto de dados que estão presentes nas Notas Fiscais brasileiras. Adotado pelos demais países membros do Mercosul, o código serve para determinar a classificação fiscal e a natureza de determinada mercadoria.

Só por meio do NCM um produto pode ser classificado segundo os regulamentos previstos nos acordos do Mercosul.

A seguir, saiba sobre o conceito de NCM, sua importância e os erros mais comuns cometidos pelos gestores que o utilizam. Continue a leitura!

O que é NCM?

O NCM é um código utilizado pelos membros do Mercosul desde 1995, que consiste em um número de 8 dígitos que precisa estar presente em toda documentação, não só nas Notas Fiscais, como também nos livros legais.

Enquanto os 6 primeiros dígitos são referentes à classificação SH, referente ao Sistema Harmonizado, os 2 últimos descrevem especificações do Mercosul em seus controles.

O Sistema Harmonizado consiste em um meio internacional de classificação de mercadorias, em que sua estrutura de códigos descreve as características do item em questão.

A estrutura segue a seguinte lógica:

  • 2 primeiros dígitos: Capítulo, que se refere às características do produto
  • 4 primeiros dígitos: Posição, que é o desdobramento da característica do item identificado no Capítulo
  • 6 primeiros dígitos: Subposição, ou o desdobramento aprofundado da característica identificada no Capítulo
  • 7º dígito: Item que se refere à classificação do produto no NCM
  • 8º dígito: Subitem, que é a descrição e classificação mais detalhada da mercadoria.

Desde 2000, o órgão responsável pelo monitoramento dos produtos brasileiros é a Secretaria da Receita Federal.

Quando não preenchido corretamente, o NCM pode gerar multas e atrasar todo o processo de identificação do produto.

Problemas nesse sentido também geram a perda de benefícios fiscais, reduções, isenções ou mesmo a aplicação de substituição tributária, que podem ser concedidos pelo Fisco Estadual após a identificação correta do NCM.

Segundo matéria do site Mix Fiscal, a Nomenclatura Comum do Mercosul é ligada diretamente à tributação dos produtos para apontar os seus impostos incidentes, como ICMS, PIS/PASEP e COFINS.

Sua função também inclui a identificação de itens que são inclusos em programas de incentivo fiscal, com reduções e alíquotas diferenciadas.

Com o conceito de NCM bem definido, descubra, no item a seguir, qual é a sua importância para as empresas, consumidores e fisco brasileiro!

Qual a sua importância?

Qual a sua importância?

Conforme mencionamos anteriormente, o uso do NCM é imprescindível para a comercialização e fiscalização de mercadorias segundo os padrões adotados pelo Mercosul.

Confira os principais pontos que destacam a sua importância, que foram elencados de acordo com matéria do site LogComex sobre o tema:

Garante a descrição correta dos produtos

É o código NCM que aponta qual é o tipo de mercadoria que está adentrando em território nacional. Ele conta com detalhes imprescindíveis para a sua classificação fiscal, que devem ser preenchidos rigorosamente.

Entre as suas especificações, estão questões sobre a serventia do produto, do que ele é feito e quais as suas utilizações.

Direciona a tributação dos itens

O uso do NCM é indispensável para a definição de impostos como o IPI, COFINS, ICMS e PIS, que são aplicados a produtos locais. Qualquer erro em seu preenchimento pode gerar revisão da importação, multas ou até desclassificação fiscal.

O código é um recurso do governo para definir os tributos que incidirão sobre qualquer produto estrangeiro trazido ao Brasil, por isso qualquer erro pode prejudicar todo o processo fiscal.

Controla as importações

Muito além da descrição e da identificação dos produtos que entram em território brasileiro, o NCM é também um recurso de gestão utilizado pelos órgãos competentes do fisco, como a Anvisa e o Ministério da Agricultura.

São esses órgãos que garantem mais transparência e, principalmente, segurança para os importadores e consumidores desses itens, indicando as condições mínimas necessárias que eles devem ter para circular no Brasil.

Para que todos os pontos levantados sejam possíveis, é preciso que o NCM seja utilizado de maneira correta! Para evitar erros nesse sentido, confira, no próximo item, quais são as falhas mais comuns em sua utilização!

Quais os erros mais comuns em sua utilização?

Mesmo conhecendo a obrigatoriedade e a importância do uso correto do NCM, ainda existem erros recorrentes em sua utilização, conforme descreve uma matéria do blog Arquivei.

O principal deles diz respeito a má-fé de certos gestores, que classificam suas mercadorias de forma tendenciosa para ter uma margem menor de valor agregado ou ainda para fugir do regime de substituição tributária.

Além de ser uma prática que desrespeita a lei, prejudicando as atividades fiscais, a multa gerada por ela quando identificada pode chegar a 1% do valor das mercadorias em questão.

Outro erro comum relacionado ao NCM é relacionado às alíquotas de impostos sobre a comercialização e circulação dos produtos, que pode incluir o IPI, ICMS ou II. Isso faz com que o item fique preso na alfândega ou retorne ao seu país de origem.

Quando uma informação é apontada incorretamente no NCM, uma multa de R$ 5.000,00 pode ser aplicada.

Quando o NCM está errado na Licença de Importação e na descrição, por sua vez, a multa pode atingir 15% sobre o valor do produto.

Se for necessária a realização de uma nova Licença de Importação após o embarque, inclusive, uma multa pode ser aplicada com valor de R$ 2.500,00 a R$ 5.000,00 caso a empresa não aponte o erro.

Quando o NCM incorreto é identificado pelo comprador, o fornecedor deverá ser imediatamente informado para o preenchimento do código correto, sob pena de autuação.

No momento em que a falha é verificada, o Fisco realiza a cobrança da diferença, dos juros e respectivas multas. Por esse e outros motivos, é primordial sempre verificar minuciosamente o preenchimento do NCM e evitar eventuais falhas!

Se ficou com alguma dúvida sobre o assunto ou quer saber como podemos ajudá-lo neste ponto, clique abaixo e entre em contato conosco!

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Descubra como o Ano Novo Chinês afeta suas importações!

Descubra como o Ano Novo Chinês afeta suas importações!

Brasil e China são países com uma importante relação de comércio exterior, mas suas diferenças culturais e distância geográfica exigem atenção para que determinadas datas, como o Ano Novo Chinês, não afetem o bom andamento dos negócios.

Muitos empresários estão acostumados apenas com as peculiaridades do calendário ocidental, se esquecendo de que em países mais distantes existem feriados muito diferentes dos nossos e vice-versa.

O grande problema de não se atentar ao calendário chinês, principalmente em datas relevantes como o Ano Novo, são os eventuais transtornos que podem acontecer em relação aos prazos de entrega das importações, que podem trazer muitos empecilhos!

Saiba mais a seguir sobre o tema e descubra como evitar esses problemas!

Entenda os impactos que o Ano Novo Chinês provoca nas importações

Entre todos os feriados do povo chinês, o Ano Novo é considerado o mais importante de todos.

Para se ter uma ideia da importância que o Ano Novo Chinês tem para os habitantes, todos costumam tirar uma semana de folga de seus trabalhos, fazendo com que todas as linhas de produção no país parem.

Sabendo disso, muitos importadores brasileiros e de outras partes do mundo costumam antecipar as suas compras, a fim de garantir que os produtos adquiridos cheguem a tempo.

Isso gera um aumento significativo na demanda das fábricas, que podem acabar não aceitando pedidos de última hora.

Mantenha-se atento aos prazos estabelecidos pelos fabricantes

Mantenha-se atento aos prazos estabelecidos pelos fabricantes

No período que antecede o Ano Novo Chinês, os fabricantes do país aceitam apenas pedidos que terão capacidade de ser entregues antes que o feriado comece a ser comemorado.

Ao contrário do que ocorre em nosso país, em que algumas fábricas operam com meia produção ou sob demandas especiais em tempos de feriados prolongados, a produção chinesa só é iniciada e os pedidos reestabelecidos depois desse período de folga.

De acordo com especialistas mencionados em uma matéria do site China Link Trading, o prazo médio para as entregas, dependendo do tipo de produto e caso a fábrica esteja sem acúmulo de pedidos, é de 45 dias.

Apesar do tempo de folga durar apenas uma semana, porém, muitos fabricantes costumam estender a pausa por mais uma semana, somando 15 dias parados e fazendo com que esse período para a entrega dos pedidos dobre.

Outro ponto importante é que esse tempo de recesso pode variar, ou seja, algumas fábricas podem conceder a folga antes ou depois do Ano Novo Chinês.

Ainda de acordo com a reportagem citada anteriormente, o período que compreende as datas de 20 de janeiro até os últimos dias de fevereiro geralmente é marcado por baixas ou nenhuma atividade dos importadores, já que as fábricas param totalmente.

Negocie com armadores já no fim de ano ocidental

Os armadores ou transportadores marítimos têm o hábito de aproveitar as datas comemorativas, como é o caso do Ano Novo Chinês, para realizar uma prática conhecida como “blank sailing”. Ela consiste no cancelamento da viagem que seria realizada pelo navio, reduzindo a oferta, e dependendo da demanda poderá inflacionar os valores de frete.

Geralmente, nessa época, os armadores podem estabelecer mais de uma “blank sailing” por semana, podendo interferir nos embarques e causar atrasos, já que ocorre um acúmulo de cargas que não conseguem ser embarcadas antes do feriado.

Por conta dessa questão, é altamente recomendado que os valores de frete junto aos armadores sejam estabelecidos já na eminência do fim do ano, enquanto os preços ainda estão relativamente mais baixos.

Faça um planejamento logístico ainda mais detalhado nessa época do ano

Antes de fazer qualquer importação durante o período que antecede ou mesmo depois do Ano Novo Chinês, tenha certeza de que o seu planejamento logístico está bem definido e detalhado.

O motivo para isso é simples: não são apenas as fábricas que param nesse período do ano, mas também todos os serviços fundamentais ao processo de importação!

Seja os serviços de transporte até o porto ou espaços de armazenamento, o processo de desembaraço no país de origem ou mesmo os serviços de embarque no navio estarão sem funcionar durante longos dias, por isso é primordial manter-se atento.

Esteja alinhado com cada prestador de serviço que será responsável por cada etapa de sua importação ou garanta que o seu operador logístico evite que você se depare com um serviço parado em determinada data sem estar esperando por isso.

Como cada etapa é relevante e afeta os prazos como um todo, é essencial que tudo esteja alinhado e bem planejado para que nenhuma entrega seja comprometida pelas peculiaridades do Ano Novo Chinês!

Saiba quais são os principais desafios desse período e como saná-los de maneira eficiente

Saiba quais são os principais desafios desse período e como saná-los de maneira eficiente

Alguns dos desafios do Ano Novo Chinês são comuns entre todos os empresários que realizam importações junto ao país e podem ser sanados por meio de cuidados básicos. Confira os principais deles:

Frete internacional inflacionado

Conforme mencionamos anteriormente, na eminencia do feriado, muitos empresários antecipam os seus pedidos para garantir os prazos de entrega, fazendo com que a demanda aumente expressivamente.

Isso aumenta o valor do frete internacional, portanto é necessário que o planejamento do orçamento considere a elevação do valor total da importação por conta desse fator.

Aumento do tempo de produção

Com a antecipação dos pedidos feitos pelas empresas às indústrias por conta da pausa no mês de fevereiro, a demanda será maior e, consequentemente, também o tempo de produção dos produtos.

Para evitar atrasos decorrentes desse aumento, é importante antecipar a programação das compras, fazendo com que as importações considerem a janela maior de produção e cheguem no tempo planejado.

Entraves logísticos

No período do Ano Novo Chinês, não são apenas as fábricas e o transporte marítimo que sofrem problemas.

Muitas cargas podem ficar paradas, dificultando a contratação de armazéns para a estocagem de contêineres.

Além disso, o próprio transporte rodoviário entre as fábricas e os portos ou terminais é comprometido nessa época do ano, portanto é preciso estabelecer um planejamento preciso em relação às contratações e antecipar-se o máximo possível.

Eventual descompromisso com as cargas

A eminência do feriado no Ano Novo Chinês pode fazer com que os profissionais chineses fiquem ansiosos e adotem um ritmo mais lento que o normal na operação das cargas.

Por conta da diferença entre a realidade vivida no país de origem dos produtos, a relevância dada pelos profissionais na China às movimentações pode ser menor que a esperada pelo importador, gerando frustações.

Trata-se de uma época que exige paciência, muito planejamento e, principalmente, o estabelecimento de boas parcerias!

Você já sabia como o Ano Novo Chinês afeta as importações? Se ficou com alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato conosco!

Se tem interesse em saber como podemos contribuir para você realizar suas importações com tranquilidade e eficácia durante esta data tão importante, clique abaixo e entre em contato conosco!

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