Ao realizar uma importação, é importante observar os tributos que são cobrados sobre cada mercadoria, pois eles exercem impacto sobre os valores finais da sua operação. Hoje no Brasil temos cinco tributos de importação principais e em função da complexidade das leis em vigor é recomendado consultar profissionais capacitados em comércio exterior para realizar os processos de forma segura e eficiente.
Conheça os principais tributos de importação no Brasil:
II (Imposto de Importação) – Este é cobrado em todos os países e tem como principal objetivo, regular o comércio internacional no país. O II, é exclusivo para importação, como o próprio nome diz. A alíquota do II está entre zero até 35%.
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) – O IPI tem como base o valor agregado ao produto, ou seja, o tributo não considera apenas o peso, volume e quantidade. O IPI só é aplicado sobre produtos industrializados, ou seja, que passaram por um processo que alterou seu funcionamento, sendo eles: transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento e recondicionamento ou renovação. A alíquota do IPI varia entre zero e 20%.
PIS (Programa de Integração Social) – O PIS diferentemente dos outros impostos citados, não deve ser considerado um tributo em si. Pois, ele é, na verdade, uma contribuição social para fins sociais dentro do país. Este tributo é o mesmo que ajuda a financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades. A alíquota do PIS é de 2,10%, apenas para produtos importados, para produtos produzidos no Brasil o valor é outro.
COFINS (Contribuição para Fins Sociais) – O COFINS também é considerado como uma contribuição social, já que, ele tem como objetivo financiar áreas como a previdência social, assistência social e saúde pública no Brasil. A alíquota do COFINS é, em média, 9,65% para importação.
ICMS (Importo sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – Por ser um tributo estadual, o ICMS é o mais complexo no que diz respeito a cálculo. Pois, como é estadual, cada estado possui uma forma e uma alíquota diferente. Além disso, cada tipo e espécie de produto tem também um valor diferenciado. A alíquota do ICMS varia entre 4% e 25% nos estados brasileiros.
Diante dos fatores apresentados, é essencial conhecer todas as regras que envolvem as importações, visando mais segurança nas transações e garantindo que a empresa não tenha prejuízos e penalidades futuras.
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