Na penúltima semana, a Portaria 183 do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) determinou que apenas existirão locais específicos que poderão receber e exportar produtos de origem animal, abaixo elencamos.
O Vigiagro realizou um levantamento dos locais com maior movimentação dessas cargas, além disso, a estrutura também foi levada em conta para o recebimento dos produtos como, câmaras frigoríficas. Os pontos selecionados atenderam a todos os requisitos.
Os locais que foram definidos correspondem por 95% das operações envolvendo tais produtos.
Para o Vigiagro, a principal razão da mudança é o foco na vigilância agropecuária, com atenção redobrada à saúde pública e à segurança alimentar, pois os auditores fiscais federais agropecuários que estão trabalhando nessas unidades receberam treinamento para atuar em cima desses produtos. Os auditores sabem quais são os riscos específicos dos produtos e como atuar se encontrarem alguma inconformidade.
Confira as unidades da URF e recintos declarados na Portaria 183:
- Convicon Conteineres de Vila do Conde – Barcarena (PA)
- Cearaportos – São Gonçalo do Amarante (CE)
- Teca – São Gonçalo do Amarante (RN)
- Tecon – Suape (PE)
- Aeroporto Geleão – Rio de Janeiro (RJ)
- Sepetiba Tecon – Itaguaí (RJ)
- Grupo Libra Terminais – Rio de Janeiro (RJ)
- Teca importação e exportação – Guarulhos (SP)
- Localfrio Guarujá Terminal Alfandegário – Santos (SP)
- JBS – Cubatão (SP)
- Satel de Santos Transportes – Santos (SP)
- Standart Logística e Distribuição – Cubatão (SP)
- Teca – Campinas (SP)
- Multilog – Foz do Iguaçu (PR)
- TCP – Terminal de Container de Paranaguá – Paranaguá (PR)
- Tecon Imbituba – Imbituba (SC)
- Brasfrigo – Itajaí (SC)
- Localfrio Logística – Itajaí (SC)
- Multilog – Itajaí (SC)
- Portonave – Navegantes (SC)
- Seara Alimentos – Itajaí (SC)
- Terminal Porto de Itajaí – Itajaí (SC)
- Centro Logístico Integrado FastCargo – Itapoá (SC)
- Itapoá Terminal Portuário – Itapoá (SC)
- Tesc – São Francisco do Sul (SC)
- Inspetoria da RFB no Chuí – Chuí (RS)
- Multilog – Jaguarão (RS)
- Tecon Rio Grande – Rio Grande (RS)
- Multilog – Livramento (RS)
- Centro Unif. de Fronteira – São Borja (RS)
- Multilog – Uruguaiana (RS)