O governo federal realiza nos próximos 30 dias uma consulta pública sobre o Novo Processo de Importação, do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A reformulação, que beneficiará mais de quarenta mil importadores, deve ser implementada até o fim de 2018.
As alterações foram construídas em parceria com o setor privado. A meta é estabelecer procedimentos para dar maior eficiência e rapidez ao processo de importação e viabilizar o controle mais eficaz e efetivo das operações.
A equipe técnica do Programa Portal Único de Comércio Exterior vai analisar as sugestões apresentadas e, caso sejam pertinentes, elas podem ser consideradas durante a próxima etapa do Projeto. As propostas devem ser encaminhadas no formato “.doc” ou “.docx” para consulta@siscomex.gov.br.
Detalhes sobre o novo Processo
Uma das novidades previstas no Novo Processo de Importação é a criação da Declaração Única de Importação (Duimp), que substituirá as atuais Declaração de Importação (DI) e Declaração Simplificada de Importação (DSI).
Diferentemente do que ocorre hoje, a Duimp poderá ser registrada antes mesmo da chegada da mercadoria ao país e, em regra, de forma paralela à obtenção das licenças de importação. Conforme as informações sejam prestadas antecipadamente, procedimentos como o de gerenciamento de riscos poderão ser adiantados, garantindo maior celeridade ao fluxo da carga.
Para evitar redundância ou inconsistência na prestação de informações, a Duimp será integrada com outros sistemas públicos e também estará preparada para integração com sistemas privados. Desta forma, não será mais necessário que o importador acesse diversos sistemas.
Benefícios para os importadores
O Novo Processo apresenta benefícios para os importadores que realizam operações sujeitas a licenciamento. Será possível, por exemplo, o emprego de uma única licença para mais de uma operação de importação, ao contrário do que ocorre atualmente. Confira outros benefícios:
– Centralização num único local da solicitação e obtenção de licença de importação, sem a necessidade de o operador acessar outros sistemas ou preencher formulários em papel; a validação automática entre a operação autorizada (no módulo de licenciamento de importação) e os dados declarados na Duimp.
– Redução de tempo e burocracia nas importações com anuência; a flexibilização da concessão de licenças de importação em relação ao número de operações abrangidas.
– Diminuição do tempo de permanência das mercadorias em Zona Primária, com a consequente redução de custos das importações.
– Harmonização de procedimentos adotados pelos diversos órgãos da Administração Pública responsáveis pelo controle das importações.
