A sanção da Lei 14.286/2021 aconteceu no final do ano e se relaciona diretamente com o mercado de câmbio brasileiro. O texto ficou chamado de Novo Marco Cambial e modernizou uma legislação de 1935, por isso, foi visto como uma revolução do mercado de câmbio.
A nova Lei foi publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2021. Mas, você sabe o que essa nova legislação no Comex vai significar para os brasileiros? Afinal, o que será que muda? Continue lendo para descobrir as principais mudanças que vão acontecer.
As principais mudanças para pessoas físicas
Uma das mudanças mais importantes tem relação com o teto do valor que é possível para se levar em viagens internacionais. Assim, se antes a pessoa só poderia considerar R$ 10 mil, agora é possível levar US$ 10 mil, o que multiplica o valor final por 5.
Outra mudança para a pessoa física com esse Marco Cambial é que agora ficou liberado a realização dentro do país de compra ou venda de moedas estrangeiras em valores de até US$ 500 – ou algo equivalente a isso em outras moedas. Logo, isso pode acontecer de forma eventual e não necessariamente profissional, o que não era possível antes da Lei.
E tem mais mudanças! Por exemplo, agora outros agentes também podem fazer essa negociação da moeda estrangeira – antes eram apenas bancos e corretoras. Mas, sem dúvidas, o que mais chamou a atenção foi a chance de abrir conta em dólar no Brasil.
Com foco em bancos e instituições financeiras, a principal vantagem é: investimentos no exterior. Isso porque essas empresas autorizadas pelo Banco Central poderão usar os recursos para alocar, investir, financeira ou até emprestar no Brasil ou fora daqui.
A exportação e a importação com o Novo Marco Cambial
As áreas de exportação e importação também terão novidades com esse Novo Marco do Câmbio. Por exemplo, a lei permite que a importação financiada tenha produto que não precise entrar fisicamente no país antes do início dos pagamentos.
Veja o que está no texto original: “esse é o caso de aquisição de insumo produzido em país estrangeiro, o que será incorporado ao produto final em outro país estrangeiro, com direcionamento posterior ao Brasil”.
Já para exportações, a ideia é estimular a entrada de empresas de menores portes, como as pequenas e médias, nas cadeias globais de valor.
Também selecionamos um trecho do texto original: “elimina, por exemplo, as restrições para que exportadores possam utilizar livremente os seus recursos, além de poderem contar com mais mecanismos de financiamento aos compradores dos seus produtos”.
E vale a pena lembrar o ponto sobre os contratos
Isso porque criou-se a oportunidade de pagamento em moedas estrangeiras de obrigações devidas no país. Logo, é possível fazer pagamentos de contratos de arrendamento mercantil, como leasing, entre os residentes do Brasil mesmo se os recursos forem captados no exterior.
Como aproveitar o Novo Marco Cambial?
Para empreendedores e empresas que querem aproveitar esse ótimo momento das Lei Cambial no país, leve em conta que contar com uma empresa especialista na logística internacional faz todo sentido.
DC Logistics Brasil é essa empresa. Ela atua como parceira de quem busca por soluções diferenciadas e com foco no trabalho em escala nacional e internacional. Aliás, a atual missão da DC é “agregar valor aos negócios dos clientes com soluções de logísticas inovadoras e otimizadas”.
A boa notícia é que fazer uma cotação online na DC Logistics Brasil é bem fácil: você só precisa preencher um formulário com informações e logo a equipe de atendimento entra em contato. Para fazer isso, acesse o canal de cotações da DC.
A Lei Cambial será benéfica para o Comex?
De modo geral, os especialistas da indústria acreditam que a Lei será benéfica. Eles acreditam que o Novo Marco Cambial vai melhorar o ambiente de negócios porque simplificará várias operações e procedimentos que eram bastante burocráticos no Comércio do Exterior.
Isso vai acontecer ao tornar as transações mais rápidas e com menores custos, tanto para importação como para a exportação. O resultado direto é um favorecimento ao campo competitivo e à oferta de serviços no mercado do câmbio.
Conforme a Agências de Notícias da Indústria, “as mudanças devem alavancar as exportações brasileiras e representar um passo importante na entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE”.
Leia outras notícias sobre a importância do câmbio na exportação brasileira
Em 2016, nós criamos um conteúdo que falava sobre “câmbio favorável estimula a indústria brasileira a exportar”. Naquela época, já se falava sobre novos acordos comerciais com países como Uruguai, Argentina e México.
Veja esse trecho: “a mudança de patamar do câmbio abre nova perspectiva para o comércio exterior no país”. Clique aqui para ler na íntegra.
No mesmo ano, nós também publicamos “câmbio a favor faz indústria apostar na exportação”. Por isso, naquele momento mencionamos sobre a alta de vários setores e todo o otimismo dos empresários com o comércio internacional.
Inclusive, com uma empresa falando sobre a possibilidade de criar um canal exclusivo de e-commerce. Leia aqui a matéria completa.
