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Novo Processo de Exportações já em funcionamento no Portal Único do Comércio Exterior

No intuito de desburocratizar e facilitar as operações do Comércio Exterior do Brasil, estão sendo ampliadas as atividades no Portal Único do Comércio Exterior, iniciativa desenvolvida em parceria com o setor privado e que estabelece um guichê único para centralizar a interação entre o governo e operadores comerciais. No final de dezembro de 2017, teve início o Novo Processo de Exportações do portal, que abrangem as operações de exportação sujeitas à anuência prévia dos  órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Com a alteração, o tratamento administrativo do Novo Processo de Exportações será feito através do Módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Exportação (LPCO), integrado aos demais módulos do Portal Único e acessível a partir do www.siscomex.gov.br. O exportador terá acesso aos formulários de pedidos de documentos referentes aos tratamentos administrativos de competência de cada órgão competente para autorizar a exportação, e deverá fazer a vinculação dos documentos à Declaração Única de Exportação (DU-E), quando pertinente, informa o site Comex do Brasil.

Este novo sistema agregador de informações reformula os processos de exportação e importação, com foco na redução de prazos e custos envolvidos nas operações e, consequentemente, aumentar a competitividade das vendas externas brasileiras. O lançamento foi há quatro anos e, desde então, com a anexação eletrônica de documentos, foi eliminado em 99% o uso de papel nas exportações e importações, com anuência governamental.

A meta para quando o Portal Único estiver totalmente concluído (previsão para final deste ano) é reduzir os tempos médios das exportações brasileiras de 13 para 8 dias e das importações de 17 para 10 dias.

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