Um código de oito dígitos, chamado de Nomeclatura Comum do Mercosul (NCM), está presente em todas as notas fiscais emitidas de produtos nacionais ou importados. E se você não entende o que significa esta sequência, saiba que ela pode fazer a diferença nas operações internacionais.
A NCM identifica a natureza das mercadorias registradas naquele documento seguindo uma ordem lógica e internacional. Através dela, quem acessa ao documento sabe o que é o produto, suas características e quais impostos incidem sobre ele. No Mercosul, o código está vigente desde 1995.
Quem gera a NCM
Quando o produto é manufaturado naquele país, quem classifica as suas características e gera sua NCM é o próprio fabricante. No caso da importação ou exportação, este dado é gerado pela trade que realiza o processo.
O que acontece quando o código está errado
O registro incorreto da NCM pode trazer implicações operacionais e tributárias para quem realiza operações internacionais. Em casos mais graves, a mercadoria mal registrada pode ser retida ou mesmo devolvida para o país de origem.O código não aderente pode ainda fazer com que impostos que não incidem sobre aquele produto serem cobrados.
Em um médio prazo, o impacto financeiro de uma NCM equivocada pode ser ainda maior: o código é utilizado pelos órgãos nacionais e estaduais para benefícios fiscais ou isenções fiscais.
Atualização constante
É fundamental acompanhar as mudanças periódicas que são publicadas pela Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão ligado ao Ministério de Comércio Exterior, Indústria e Serviços. É através das mudanças na NCM que alíquotas são ou deixam de ser cobradas.
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