Entenda mais sobre a Taxa de Capatazia e como ela impacta na competitividade dos negócios

Você sabe o que é a Taxa de Capatazia? E mais importante: já parou para pensar como ela pode afetar diretamente os custos e a competitividade do seu negócio no comércio exterior?

Este é um tema que gera discussões acaloradas no mercado de importação e exportação, especialmente sobre a sua obrigatoriedade na composição do valor tributável de uma mercadoria. A verdade é que, dependendo de como for tratada, essa taxa pode influenciar drasticamente a rentabilidade de uma operação.

Neste conteúdo, vamos explicar de forma clara o que é a Taxa de Capatazia, como ela funciona, quais os principais impactos que ela pode trazer para sua empresa e o que você pode fazer para reduzir esses efeitos.

O que é a Taxa de Capatazia?

A Taxa de Capatazia está relacionada às atividades executadas entre o momento em que a carga deixa o navio até a sua liberação na alfândega. Ou seja, refere-se à movimentação portuária que ocorre após a fiscalização da Receita Federal.

Definida na Lei 12.815/2013 (Lei dos Portos), a capatazia envolve ações como recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para conferência, arrumação e entrega.

Por ser uma atividade exclusiva dos operadores portuários, a taxa é de responsabilidade de quem adquire a carga e é popularmente chamada de THC – Terminal Handling Charge. 

Vale lembrar que ela também se aplica a operações aéreas, variando conforme o local da operação.

O que compõe esta taxa e como ela funciona?

De acordo com o site Cobli, a Taxa de Capatazia engloba uma série de processos como:

• descarregamento do navio,
• recebimento e conferência,
• transporte interno,
• abertura de volumes,
• manipulação e organização,
• entrega da carga,
• carregamento nos meios de transporte.

Outro fator determinante é o tipo de contêiner utilizado.

A taxa, geralmente próxima de 1% do valor total da importação, é calculada a partir do valor CIF (custo + seguro + frete) e o peso da carga. Ela deve ser paga no momento do desembaraço aduaneiro.

Quais os impactos da Taxa de Capatazia nos negócios brasileiros?

Um dos maiores debates sobre essa taxa gira em torno de sua inclusão ou não na base de cálculo dos tributos. Quando incluída, aumenta o valor dos impostos como ICMS e outros encargos incidentes na importação.

Isso faz com que o custo da mercadoria importada suba, reduzindo a competitividade da empresa. Em muitos casos, o impacto chega até a cadeia de suprimentos, afetando preços e margens de lucro.

Empresas que importam matéria-prima, por exemplo, veem esse custo se refletir em toda a linha de produção. Por isso, é essencial considerar a capatazia no planejamento logístico e financeiro da operação.

O alto custo das importações no Brasil

Importar no Brasil envolve diversas taxas que tornam o processo bastante oneroso, entre elas:

• Imposto de Importação (II),
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
• ICMS,
• PIS/PASEP Importação,
• COFINS Importação,
• TUS (Taxa de Utilização do Siscomex),
• AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante).

Além disso, há custos logísticos como:

• frete e seguro internacionais,
• despesas portuárias,
• despacho aduaneiro,
• honorários do despachante,
• transporte interno até o destino final.

Somando tudo, temos o custo real do produto importado. Uma precificação correta depende do entendimento total desses valores para garantir a viabilidade da operação.

Inclusão da capatazia no valor aduaneiro

Até 2021, a legalidade da inclusão da Taxa de Capatazia no valor aduaneiro era questionada.

Inicialmente, o STJ decidiu que a capatazia não deveria compor a base do Imposto de Importação. Contudo, após recurso, o STF, com relatoria do Ministro Luiz Fux, entendeu que a taxa deve sim integrar o valor aduaneiro.

Mais recentemente, em agosto de 2024, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 241/2024, esclarecendo de forma mais técnica e prática como os gastos com capatazia devem ser tratados na apuração do valor aduaneiro.

 Segundo o entendimento da Receita, é essencial diferenciar os custos com capatazia na origem (THC) daqueles no destino (THD):

• THC – Terminal Handling Charge (na origem): são os gastos com movimentação da carga no terminal de origem, realizados antes do embarque da mercadoria com destino ao Brasil. Conforme o Decreto nº 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro), esses valores devem ser incluídos no valor aduaneiro, pois fazem parte do custo até o porto ou aeroporto de entrada no país.
  
  
• THD – Terminal Handling Destination (no destino): são os gastos de capatazia realizados após a chegada da carga ao Brasil, no desembarque. De acordo com a Solução de Consulta e com o Decreto nº 11.090/2022, esses valores não devem compor o valor aduaneiro, pois ocorrem após a chegada da mercadoria.

Essa diferenciação, que também foi abordada no julgamento do STJ no REsp n.º 1.799.306/RS (Tema 1.014), é fundamental para garantir o cumprimento correto das obrigações fiscais e evitar autuações indevidas.

Resolução da ANAC: mudanças na capatazia e seus impactos

A Resolução nº 765/2005 da ANAC trouxe mudanças importantes para cargas operadas em aeroportos. Ela permite que agentes externos, contratados por meio de arrendamento, realizem as atividades de capatazia.

Com isso, surge uma oportunidade para importadores renegociarem operações e reduzirem custos operacionais, especialmente em cargas aéreas.

Essa flexibilização pode representar ganhos significativos de eficiência logística e redução de despesas.

O que você pode fazer para evitar maiores impactos na sua operação?

Para reduzir os efeitos da Taxa de Capatazia na sua empresa, é fundamental investir em organização e planejamento logístico. Veja algumas ações recomendadas:

• mapeie cada etapa da operação de importação,
• monitore as mudanças legais e tributárias,
• consulte as taxas praticadas nos portos e aeroportos envolvidos,
• conte com um parceiro logístico experiente,
• realize a Valoração Aduaneira, utilizando os métodos adequados:

1. valor da transação,
2. mercadorias idênticas,
3. mercadorias similares,
4. valor de revenda,
5. custo de produção,
6. critério da razoabilidade.

Essas medidas podem ajudar você a tomar decisões mais assertivas e estratégicas na hora de importar.

Fique informado sobre o mercado de Comex!

Agora que você já sabe o que é a Taxa de Capatazia e como ela afeta o seu negócio, que tal continuar se atualizando?

Ficar por dentro das mudanças legais, entender as taxas e acompanhar as tendências do mercado é essencial para manter a competitividade da sua empresa.

Se quiser receber conteúdos como este direto no seu e-mail, cadastre-se gratuitamente em nossa newsletter e esteja sempre um passo à frente nas suas operações de importação e exportação.

POSTS RECENTES

• O que cada estado brasileiro mais exporta? (atualizado 2025)
• Programa de Responsabilidade Socioambiental DC: práticas que transformam logística em sustentabilidade
• Por que o modal aéreo é recomendado para importar e exportar peças automotivas?
• Cresce a presença dos carros elétricos nas ruas e nos portos brasileiros
• Como gerenciar riscos na logística internacional e manter sua operação sob controle