Certificado de Origem

Qual a importância do certificado de origem?

O Brasil é um grande exportador, tendo registrado um superávit de US$ 58,7 bilhões nas transações comerciais com o exterior em 2018, conforme dados do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV). Nossos produtos chegam a diferentes partes do mundo diariamente, especialmente commodities e outros itens destinados à China.

Porém, para que sejam bem sucedidas, as exportações precisam respeitar as exigências dos países importadores. Neste sentido, o governo brasileiro está sempre em busca de acordos comerciais para possibilitar maior competitividade dos produtos brasileiros e melhores condições comerciais. Por meio destes acordos comerciais, por exemplo, é possível que os exportadores brasileiros consigam um documento que comprove a origem da mercadoria, são os chamados certificados de origem.

Qual a importância do certificado de origem?
A certificação de origem é um documento que concede recursos preferenciais às operações com os países no qual o Brasil possui acordo comercial.
O certificado de origem certifica que o produto exportado atende todas as normas de origem com o país importador.

Vantagens do certificado de origem
Quando o exportador brasileiro opta por utilizar a certificação de origem, ele tornará seu produto mais competitivo em relação aos outros países. Além disso, ele possui algumas vantagens, são elas:

  • Tratamento alfandegário especial
  • Possibilidade de atestar a origem da mercadoria
  • Redução de impostos comerciais

A vantagem comercial mais significativa com a emissão do certificado de origem é a redução do imposto de importação, que algumas vezes pode chegar a 100%.

Quem emite os certificados de origem?
Os certificados de origem são, geralmente, emitidos pelas federações das indústrias ou associações comerciais e empresariais dos estados brasileiros.

O certificado de origem é um grande avanço comercial para os produtos brasileiros, trazendo benefícios para o importador e para o exportador.

21 locais são definidos para receber ou exportar produtos de origem animal em todo país

21 locais são definidos para receber ou exportar produtos de origem animal em todo país

Na penúltima semana, a Portaria 183 do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) determinou que apenas existirão locais específicos que poderão receber e exportar produtos de origem animal, abaixo elencamos.

O Vigiagro realizou um levantamento dos locais com maior movimentação dessas cargas, além disso, a estrutura também foi levada em conta para o recebimento dos produtos como, câmaras frigoríficas. Os pontos selecionados atenderam a todos os requisitos.

Os locais que foram definidos correspondem por 95% das operações envolvendo tais produtos.

Para o Vigiagro, a principal razão da mudança é o foco na vigilância agropecuária, com atenção redobrada à saúde pública e à segurança alimentar, pois os auditores fiscais federais agropecuários que estão trabalhando nessas unidades receberam treinamento para atuar em cima desses produtos. Os auditores sabem quais são os riscos específicos dos produtos e como atuar se encontrarem alguma inconformidade.

Confira as unidades da URF e recintos declarados na Portaria 183:

  • Convicon Conteineres de Vila do Conde – Barcarena (PA)
  • Cearaportos – São Gonçalo do Amarante (CE)
  • Teca – São Gonçalo do Amarante (RN)
  • Tecon – Suape (PE)
  • Aeroporto Geleão – Rio de Janeiro (RJ)
  • Sepetiba Tecon – Itaguaí (RJ)
  • Grupo Libra Terminais – Rio de Janeiro (RJ)
  • Teca importação e exportação – Guarulhos (SP)
  • Localfrio Guarujá Terminal Alfandegário – Santos (SP)
  • JBS – Cubatão (SP)
  • Satel de Santos Transportes – Santos (SP)
  • Standart Logística e Distribuição – Cubatão (SP)
  • Teca – Campinas (SP)
  • Multilog – Foz do Iguaçu (PR)
  • TCP – Terminal de Container de Paranaguá – Paranaguá (PR)
  • Tecon Imbituba – Imbituba (SC)
  • Brasfrigo – Itajaí (SC)
  • Localfrio Logística – Itajaí (SC)
  • Multilog – Itajaí (SC)
  • Portonave – Navegantes (SC)
  • Seara Alimentos – Itajaí (SC)
  • Terminal Porto de Itajaí – Itajaí (SC)
  • Centro Logístico Integrado FastCargo – Itapoá (SC)
  • Itapoá Terminal Portuário – Itapoá (SC)
  • Tesc – São Francisco do Sul (SC)
  • Inspetoria da RFB no Chuí – Chuí (RS)
  • Multilog – Jaguarão (RS)
  • Tecon Rio Grande – Rio Grande (RS)
  • Multilog – Livramento (RS)
  • Centro Unif. de Fronteira – São Borja (RS)
  • Multilog – Uruguaiana (RS)
Páscoa 2019 já está movimentando o setor logístico

Páscoa 2019 já está movimentando o setor logístico

O ano mal começou e a páscoa já está movimentando o setor logístico.

No Brasil, os meses de novembro e dezembro deram início aos pedidos de importação de pescados e de exportação chocolates, de diferentes regiões do mundo para que cheguem a tempo da páscoa.

Paulo Espíndola, Pricing Manager, da DC Logistics Brasil explica que, geralmente os pedidos são feitos com antecedência, para serem embarcados no início do ano, permitindo o tempo de transporte sem problemas, que leva em torno de 40 dias, dependendo da região.

Movimentação de cargas

O transporte marítimo é o mais utilizado para transportar o chocolate e o pescado. Ambos os produtos devem ser transportados em contêineres refrigerados e adequados, garantindo a higiene e segurança do produto. “Quando chegam ao destino, os produtos são distribuídos para diversas regiões. É um processo minucioso e delicado já que estamos trabalhando com alimento perecível e precisamos levar a garantia e qualidade ao consumidor final”, afirma Paulo.

Importação de pescados
Apesar do grande potencial de pesca do Brasil, cerca de 60% dos peixes consumidos são oriundos de países da América do Sul, Ásia e Europa.

Os peixes mais importados pelos brasileiros são salmão, polaca, peixe-panga e bacalhau, todos de diferentes regiões do mundo. No Porto de Itajaí (SC), até outubro de 2018 o principal produto importado foi o pescado com, 50,4%.

Exportação de chocolates
Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), até setembro de 2018 a exportação de chocolates do Brasil somou o equivalente a US$129,84 milhões, o que representa uma alta de 77,7% em relação à receita observada no mesmo período de 2017 (US$73,06 milhões). O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de chocolates e, de acordo com o Ministério da Agricultura, o chocolate brasileiro chega a mais de 100 países em todos os continentes do mundo.

Cenário e tendências para 2019

Cenário e tendências para 2019

Como estão as previsões para oComércio Exterior em 2019? As eleições presidenciais de 2018 no Brasil deixaram os empresários apreensivos em relação ao que aconteceria na economia brasileira e de que forma isto afetaria os negócios internacionais. Mas, uma recente pesquisa feita pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) apontou que 90% das empresas esperam um crescimento de aproximadamente 5% nas relações internacionais deste ano.

De janeiro a outubro de 2018, houve uma retomada gradativa dos negócios, em relação ao ano anterior, pois, de fato a economia está se recuperando. 

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), na primeira semana de dezembro de 2018, a balança comercial registrou superávit de US$ 2,019 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 5,667 bilhões e importações de US$ 3,649 bilhões. No ano, as exportações somam US$ 225,635 bilhões e as importações, US$ 171,957 bilhões, com saldo positivo de US$ 53,677 bilhões. 

Cenário e tendências para 2019

As expectativas para 2019 são positivas, pois, o novo governo prevê menor intervenção no mercado, o que incentiva os investimentos e a geração de empregos. Abrindo um ciclo virtuoso de aumento de demanda e oferta. Mais produtos e insumos serão importados para suprir esta demanda, e a competitividade que as empresas irão adquirir com a escala em suas produções, aumentará as exportações.

Segundo dados divulgados pela Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2018 o Brasil foi o país que mais adotou medidas para abrir seu mercado para produtos estrangeiros. No total, foram adotadas 16 medidas para facilitar o comércio exterior, incluindo reduções de tarifas de importação, suspensão de algumas barreiras e incentivos para exportadores. Em certos casos, os impostos de importação foram eliminados, como no caso de vacinas e outros remédios. Produtos químicos, bens de capital e outros setores também foram beneficiados.

Em dezembro de 2018, a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) divulgou a previsão para a balança comercial deste ano, com valores de exportações de US$ 220,117 bilhões (queda de 7,3% em relação aos US$ 237,485 bilhões estimados para 2018) e de importações em US$ 186,360 bilhões (aumento de 2,1% em relação aos US$ 182,534 bilhões estimados para este ano). Com isso, o superávit previsto é de US$ 33,757 bilhões em 2019, queda de 38,6% em relação ao ano anterior.

O cenário internacional, terá uma taxa cambial que oscilará entre R$ 3,50 e R$ 3,90, que será influenciada pelo quadro político e econômico brasileiro, seguido pela elevação dos juros nos Estados Unidos.

A projeção feita pela AEB considera um conjunto de fatores que apontam para uma redução do ritmo de crescimento do mundo econômico. Entre os fatores relacionados pela entidade que influenciam no fluxo de comércio, destacam-se a guerra comercial entre Estados Unidos e China, com sobretaxa aduaneira, que pode gerar elevação do custo de importação, redução da demanda e queda nas cotações das commodities, eventual elevação das taxas de juros dos EUA aumentando os custos financeiros e reduzindo os níveis de comércio mundial.

Na União Europeia, problemas econômicos na Itália, políticos na Alemanha e Brexit no Reino Unido travam o crescimento econômico, reduzindo o nível de comércio e com impacto negativo nas cotações das commodities.

A Argentina, com elevada taxa cambial, alto desemprego, baixo consumo e forte queda das atividades econômicas, pode reduzir as importações, em especial do Brasil.

O relatório da AEB alerta para fatores desconhecidos, como as ações do presidente Donald Trump de caráter protecionista, questões de antidumping, revisão de acordos comerciais, elevação de taxas de juros; impacto nas cotações de petróleo, como resultado do corte na produção de petróleo pela OPEP, em contrapartida à elevação da produção dos Estados Unidos, o PIB negativo da Argentina, com sua crise devendo transformar o quase crônico superávit comercial brasileiro em déficit comercial, afetando as exportações de manufaturados.

A entidade também considera que não se pode indicar, e muito menos quantificar, impactos sobre decisões a serem adotadas pelo novo governo, tanto sobre exportações quanto importações..

O que é e como funciona o THC?

Há diversos termos utilizados no comércio internacional que muitas vezes não ficam claros para quem os utiliza. Um deles é o Terminal Handling Charge (despesa de manuseio de terminal), mais conhecido como THC. O que ocorre com o THC, é que por falta de um estudo adequado sobre ele, acaba se tornando desconhecido. A maior dúvida, é de que forma funciona esta norma e como ela é aplicada nos terminais portuários.

O que é o THC – Terminal Handling Charge?

É uma despesa portuária referente à movimentação do contêiner no terminal portuário. Após a chegada da embarcação no porto de destino, com a descarga das mercadorias unitizadas nos contêineres, é necessária a realização dos serviços de movimentação dos equipamentos que estão no navio até a pilha onde o contêiner ficará armazenado, no aguardo da realização do controle aduaneiro obrigatório. Essa movimentação do contêiner realizada no terminal é denominado THC.

Quem presta o serviço de THC?

Esse serviço é prestado pelo próprio porto e remunerado pelo importador.

Como funciona a cobrança do THC?

A cobrança do THC já gerou diversas discussões, inclusive judiciárias sobre o assunto. Anteriormente a cobrança do THC deveria compor a base de cálculos dos tributos incidentes sobre a importação. As empresas precisavam informar este valor na DI (Declaração de Importação) e o seu valor era automaticamente somado ao valor do frete pelo Siscomex.

A cobrança do THC é feita ao armador, e deste são cobradas às despesas de permanência e movimentação da carga, enfim, todos os serviços prestados pelo operador portuário a ele em seu terminal, antes do embarque e após o desembarque. Simplificando, o THC é a transferência ao dono da carga, do valor que foi cobrado dos armadores pelo terminal portuário pelos seus serviços.

Mas, em março deste ano a segunda turma do Superior Tribunal de Justiça aceitou a orientação pela retirada do THC da base de cálculo do Imposto de Importação.
O acórdão e o processo podem ser verificados nestes links:
https://goo.gl/gqs8E5
https://goo.gl/AgGJ4z

Com este novo cenário, o valor cobrado pelo THC não deve compor a base de cálculo dos tributos incidentes sobre a importação. Estas despesas geravam custos elevados para as empresas, com a nova decisão, os trâmites serão mais rápidos e mais baratos. As empresas que pagaram por este tributo nos últimos cinco anos, devem apurar os valores pagos e os restituir.

Programa de Compliance da DC Logistics Brasil é referência no setor

O Programa de Compliance da DC Logistics Brasil segue como destaque no setor logístico. A iniciativa fomenta interna e externamente o que já faz parte do DNA da corporação, a idoneidade das atividades em que atua.

A gestão do Programa de Compliance é realizada por um comitê interno, formado por profissionais de diferentes departamentos que realizam assembleias e apuram toda e qualquer denúncia apresentada. Foram analisadas as normas que fazem parte de toda a cadeia produtiva da DC Logistics Brasil para que sejam reforçadas juntamente aos colaboradores, fornecedores e clientes.

Com o compromisso da aplicação de regras e de seus valores éticos, o Programa de Compliance da DC Logistics Brasil assegura de maneira legítima e balanceada que seja mantido um ambiente de negócios justo e eficiente nos mercados em que a empresa tem atuação.

“Desde a fundação, em 1994, estabelecemos valores e normas para se ter maior solidez e para sermos reconhecidos no mercado como uma empresa de confiança. Nosso sucesso foi fruto de boas práticas de mercado e, ao estabelecermos e seguirmos o Programa de Compliance, queremos assegurar que nossos princípios, conceitos e orientações estejam expostos de forma transparente e continuem a nos servir como guia no desenvolvimento de nossos negócios”, reforça o presidente da DC Logistics Brasil, Ivo Antonio Mafra.

Em nosso site há um menu com explicações sobre o programa e canal de denúncia para proteger os vários stakeholders de fraudes, desvios de condutas e qualquer tipo de corrupção, seja pública ou privada. As informações podem ser encaminhadas diretamente para o e-mail: compliance@dclogisticsbrasil.com ou de maneira anônima através do formulário disponível aqui. A denúncia será levada ao comitê interno para avaliação e identificação.

Demandas do comércio exterior são prioridade para o Governo Federal

A política de comércio exterior cada vez mais se posiciona no centro da agenda e as demandas do setor são prioridades para o governo brasileiro. É o que garantiu o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, no Business Interaction Group (BIG Brazil), em Davos, na Suíça. O evento faz parte da agenda do Fórum Econômico Mundial. “Não tenho dúvidas de que o caminho para a retomada do crescimento econômico passa pelo reposicionamento do comércio exterior em direção ao centro da agenda. O setor externo é parte imprescindível de uma estratégia consistente de desenvolvimento econômico a médio e longo prazo”, analisou.

Marcos Pereira afirmou que os resultados de 2016 foram encorajadores e citou como exemplos o superávit comercial inédito de US$ 47 bilhões, o crescimento das exportações de industrializados e o recorde no número de empresas exportadoras. “Com o objetivo de intensificar nossa participação nos fluxos de comércio e investimentos globais e para que nossas empresas ganhem escala e produtividade, o governo busca ativamente reforçar o engajamento do Brasil nas negociações de acordos comerciais”.

O ministro destacou que o principal projeto do governo é o Portal Único de Comércio Exterior, que tem como objetivo o redesenho completo dos fluxos de exportação e de importação no Brasil, com a consequente redução de prazos e custos em ambos os processos. O posicionamento do Governo Federal é essencial para o crescimento do setor logístico brasileiro frisa o Gerente de Operações da DC Logistics Brasil, Bruno Souza. “É importante saber o que está sendo feito. Na oportunidade, o ministro falou sobre a ampliação temática dos acordos, com a inclusão nas negociações de disciplinas como compras governamentais, serviços e investimentos. Citou ainda os avanços nas negociações dos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs) e as 47 ações antiburocracia lançadas recentemente pelo MDIC. Esperamos que todas essas ações contribuam para o desenvolvimento do mercado”, avalia Bruno.

Projeto do Ferroanel Norte será apresentado em 2017

O projeto de engenharia do tramo norte do Ferroanel de São Paulo será concluído em julho do próximo ano. Essa é a promessa dos governos Estadual e Federal que, juntos, viabilizam os estudos para que o anel ferroviário paulista seja implantado. A construção do empreendimento, entretanto, ainda não tem prazo para ser iniciada.

O tramo norte será um ramal ferroviário de 52,75 quilômetros, em via dupla, destinado ao transporte de cargas. Ele ligará as estações Engenheiro Manoel Feio (Itaquaquecetuba) e Perus (São Paulo), encerrando a necessidade de as composições com mercadorias utilizarem as linhas que atravessam a Capital e já são aproveitadas pelos trens de passageiros.

A elaboração do projeto está sob responsabilidade da Desenvolvimento Rodoviário S.A (Dersa), pelo Estado, e da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), pela União, a partir de um acordo de cooperação firmado em maio de 2015. A EPL está encarregada de repassar R$ 8.058.734,5 à Dersa, que custeará internamente mais R$ 1 milhão.

O estudo tem como objetivo estimar os custos de implantação do empreendimento – que já chegou a ser avaliado em mais de R$ 4 bilhões. Será definido quanto será necessário investir para construir as linhas férreas que, a princípio, deverão ser instaladas em paralelo ao Trecho Norte do Rodoanel (anel viário) de São Paulo, previsto para ser entregue, por completo, até 2018 pelo Estado.

Hoje, ao longo das obras desse último trecho do anel viário, 16 quilômetros já passam por serviços de terraplanagem para facilitar a implantação dos trilhos nos próximos anos. Segundo o presidente da Dersa, Laurence Casagrande Lourenço, ao antecipar esse trabalho, o custo da implantação da ferrovia reduzirá em, pelo menos, R$ 1,3 bilhão.

O acordo entre Estado e União prevê, além do projeto de engenharia – cuja empresa contratada para realizá-lo deverá ser homologada nos próximos dias –, a realização do estudo de impacto ambiental. De acordo com a Dersa, a estimativa é que a Licença Prévia Ambiental do Tramo Norte esteja pronta até setembro de 2017.

Já está decidido que caberá à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), órgão da Secretaria do Meio Ambiental do Estado, analisar os estudos de impacto ambiental (EIA/Rima). A estatal também ficará responsável por apresentar a definição das características técnicas funcionais da nova ferrovia.

Viabilização

Encerrada a fase inicial de estudos para implantação do Tramo Norte, caberá ao Governo Federal destinar recursos para construí-lo e, também, definir a forma de exploração da linha férrea. Por meio do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, a União definiu o projeto como “relevante à logística do transporte de cargas” de São Paulo.

A pasta não adiantou se haverá condições, nos próximos anos, de efetivar o empreendimento. Limitou-se a dizer que os estudos em desenvolvimento vão apresentar elementos apropriados à tomada de decisão de investimento, que poderá ser direto (pelo Governo) ou pela iniciativa privada (por concessão).

Benefícios

A implantação do Ferroanel, além de segregar a utilização dos trilhos para o transporte de cargas e o de pessoas, beneficiará o escoamento da produção nacional ao Porto de Santos. Atualmente, as composições cargueiras passam apenas durante a madrugada e em alguns períodos da tarde pelas linhas da Capital (e que chegam ao complexo marítimo), quando o fluxo de passageiros é reduzido.

O Estado estima que, com o aumento da capacidade por meio da nova ligação ferroviária entre Campinas, Sorocaba, Vale do Paraíba e Baixada Santista, ocorrerá uma migração natural de cargas entre modais. A projeção é que, nos próximos 20 anos, passem 40 milhões de toneladas pelo Tramo Norte, o equivalente a 4.200 caminhões por dia nas estradas.

O tempo de trânsito das composições de carga entre o Vale do Paraíba e o Porto de Santos reduziu em 75% nos últimos dois anos, após a construção da Segregação Leste da Região Metropolitana de São Paulo. A obra foi realizada pela concessionária MRS Logística e serviu de fôlego para o setor enquanto o Ferroanel não é implantado.

Segregação Leste agiliza transporte para Santos

O trecho é localizado em Suzano (Grande SP) e tem 12 quilômetros de extensão. Ele foi duplicado para eliminar a necessidade compartilhamento da via com trens de passageiros operados pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), possibilitando maior agilidade e segurança. O investimento da empresa foi de R$ 180 milhões.

De acordo com o gerente geral de Negócios para Carga Geral da MRS, Guilherme Alvisi, a Segregação Leste possibilitou que as composições de carga não tivessem mais a necessidade de aguardar 12 horas pela passagem dos trens de passageiros – que têm prioridade de utilização da malha ferroviária. Atualmente, o percurso do Vale até o cais santista é feito em até 38 horas.

“Nos últimos dois anos, nosso crescimento (no transporte de contêineres) foi da ordem de 30% neste segmento”, disse o gerente-geral. O resultado está associado diretamente à segregação dos trilhos, que possibilitou oferecer maior confiança do sistema para o mercado e estabelecer, pelo menos, quatro rotas semanais com hora marca ligando as duas regiões.

Além de contêineres, passam pelo ramal cargas de minério de ferro, aço e material siderúrgico (fundentes). Trata-se de uma rota estratégica para a MRS, pois é base para a alavancar o fluxo de mercadorias do Vale do Paraíba. “Viabiliza nossos planos de desenvolvimento das rotas de trens de contêineres Rio-SP e BH (Belo Horizonte)-SP”, diz Alvisi.

A ferrovia duplicada interliga as estações de Engenheiro Manoel Feio e Suzano. Mais que atender às atuais necessidades da empresa concessionária, a Segregação Leste poderá ser interligada aos trilhos Ferroanel Norte, por ter um traçado complementar ao que hoje é projetado para o primeiro tramo do anel ferroviário de São Paulo.

Fonte: Jornal A Tribuna

Foto: Carlos Nogueira

Medidas como teto da dívida pública devolvem otimismo ao mercado logístico

De acordo com um levantamento da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), 64% das empresas de comércio exterior catarinenses vão fechar o ano com aumento nas exportações. A pesquisa, realizada com 140 empresas de pequeno, médio e grande portes, aponta que 26,5% das companhias projeta estabilidade nos valores exportados e 9,2% preveem redução.

Para Ivo Mafra, Presidente da DC Logistics Brasil, 2016 foi de superação e muito trabalho. “Se comparado a 2015, as estatísticas até agosto demonstram a queda de volumes nas importações (- 35%) e crescimento de volumes nas exportações ( +9,8%). A demanda por crédito e o aumento da inadimplência dificultam o gerenciamento do negócio”, revela.

Apesar das dificuldades, o setor teve que se superar em função da crise. “Efetivamente foi um ano complicado, o que testa nossas capacidades empresariais. Mas controlar despesas, ser seletivo na concessão de créditos, buscar novos mercados para compensar queda nas vendas, estar preparado para trabalhar com menores margens e ter um time comprometido e vencedor fizeram a DC Logistics Brasil superar esse período”, relata Ivo.

Para 2017 a expectativa é de cautela e volta do crescimento da economia. “Com medidas como a do teto da dívida pública (União, Estados e Municípios), o mercado pode esperar um futuro melhor já que investidores podem voltar a atuar. Esperamos que outras medidas para a redução do tamanho do Estado na economia e a maior eficiência ocorram para voltemos a crescer, mesmo que timidamente em 2017”, comenta Ivo.

Brasil e Argentina assinam acordos para facilitar o comércio bilateral e o desenvolvimento

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, assinou, em Buenos Aires, duas declarações conjuntas para facilitar o comércio bilateral e o desenvolvimento produtivo do Brasil e da Argentina. Marcos Pereira integra a comitiva oficial do presidente Michel Temer, que cumpre agenda nesta segunda na Argentina e no Paraguai.

O primeiro documento trata da simplificação de procedimentos do comércio exterior para micro e pequenas empresas (MPEs). O texto pretende viabilizar a participação competitiva desse tipo de empresa no comércio bilateral e, consequentemente, aumentar os fluxos comerciais. A declaração foi assinada pelos ministros brasileiros Marcos Pereira e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e pelo ministro da Produção da Argentina, Francisco Cabrera.

Entre outras iniciativas, foi proposto o intercâmbio de experiências técnicas para viabilizar, no comércio bilateral, a prestação de serviços adequados às necessidades das MPEs por operadores logísticos internacionais. Também está prevista cooperação na construção e na divulgação de ferramentas de apoio para que micro e pequenos empresários possam expor seus produtos em mercados externos de maneira gratuita.

A segunda declaração estabelece a criação de um diálogo comercial entre o MDIC e o Ministério da Produção da Argentina para tratar de atividades que fortaleçam a associação entre os dois países. Este documento foi assinado por Marcos Pereira e Cabrera.

Um dos focos deste acordo é promover os investimentos bilaterais e eliminar obstáculos ao crescimento do comércio. O diálogo pretende reunir propostas concretas de intercâmbio de experiências e de conhecimentos técnicos que promovam uma vinculação entre os organismos governamentais dos países.

Intercâmbio comercial

De janeiro a setembro deste ano, as exportações brasileiras para a Argentina cresceram 0,3% em relação ao mesmo período do ano passado, US$ 9,9 bilhões contra US$ 9,8 bilhões. O país ocupa o terceiro destino das vendas externas do Brasil no acumulado do ano.

Já as importações de produtos argentinos recuaram 18,6% nos nove primeiros meses deste ano, passando de US$8 bilhões em 2015 para US$6,6 bilhões em 2016.

Os dados foram divulgados pelo MDIC, durante a coletiva de imprensa da Balança Comercial Brasileira.

Fonte: MDIC