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O que é e como funciona o THC?

Há diversos termos utilizados no comércio internacional que muitas vezes não ficam claros para quem os utiliza. Um deles é o Terminal Handling Charge (despesa de manuseio de terminal), mais conhecido como THC. O que ocorre com o THC, é que por falta de um estudo adequado sobre ele, acaba se tornando desconhecido. A maior dúvida, é de que forma funciona esta norma e como ela é aplicada nos terminais portuários.

O que é o THC – Terminal Handling Charge?

É uma despesa portuária referente à movimentação do contêiner no terminal portuário. Após a chegada da embarcação no porto de destino, com a descarga das mercadorias unitizadas nos contêineres, é necessária a realização dos serviços de movimentação dos equipamentos que estão no navio até a pilha onde o contêiner ficará armazenado, no aguardo da realização do controle aduaneiro obrigatório. Essa movimentação do contêiner realizada no terminal é denominado THC.

Quem presta o serviço de THC?

Esse serviço é prestado pelo próprio porto e remunerado pelo importador.

Como funciona a cobrança do THC?

A cobrança do THC já gerou diversas discussões, inclusive judiciárias sobre o assunto. Anteriormente a cobrança do THC deveria compor a base de cálculos dos tributos incidentes sobre a importação. As empresas precisavam informar este valor na DI (Declaração de Importação) e o seu valor era automaticamente somado ao valor do frete pelo Siscomex.

A cobrança do THC é feita ao armador, e deste são cobradas às despesas de permanência e movimentação da carga, enfim, todos os serviços prestados pelo operador portuário a ele em seu terminal, antes do embarque e após o desembarque. Simplificando, o THC é a transferência ao dono da carga, do valor que foi cobrado dos armadores pelo terminal portuário pelos seus serviços.

Mas, em março deste ano a segunda turma do Superior Tribunal de Justiça aceitou a orientação pela retirada do THC da base de cálculo do Imposto de Importação.
O acórdão e o processo podem ser verificados nestes links:
https://goo.gl/gqs8E5
https://goo.gl/AgGJ4z

Com este novo cenário, o valor cobrado pelo THC não deve compor a base de cálculo dos tributos incidentes sobre a importação. Estas despesas geravam custos elevados para as empresas, com a nova decisão, os trâmites serão mais rápidos e mais baratos. As empresas que pagaram por este tributo nos últimos cinco anos, devem apurar os valores pagos e os restituir.

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