Ministro assina protocolo para uso de normas do Operador Econômico Autorizado no Porto de Santos

Empresas importadoras de insumos agropecuários vão adotar o sistema Operador Econômico Autorizado (OEA-Agro), que simplifica, agiliza e garante previsibilidade para a internalização de produtos. O protocolo foi assinado pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, no dia 25 de outubro, no Porto de Santos (SP).

O objetivo do acordo é desburocratizar e racionalizar a fiscalização dos insumos, com redução do custo operacional no setor produtivo. As indústrias beneficiadas são a Basf, Bayer, Adama, DuPont e Ihara, que operam no porto de Santos e são representadas pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal.

A cooperação envolve também a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), por meio da Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional (CGVIGIAGRO) e do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas (DFIA).
Depois, o sistema será adotado nos terminais marítimos de Paranaguá (PR) e do Rio de Janeiro. Após a assinatura do documento, Maggi disse que o papel do ministério é ser “um agente facilitador da agricultura”.

Para o secretário de Defesa Agropecuária, Luis Rangel, o rigor da inspeção será mantido. Só que a fiscalização será realizada de modo mais eficiente. “Será com amostragem baseada em sistemas de inteligência e parametrização”, explicou. Ele lembrou ainda a importância da integração de todos os órgãos de governo nesse sistema para viabilizar a desoneração.

Novas regras para o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional
O ministro Blairo Maggi também assinou Instrução Normativa que aprova novas regras para o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) nos portos, fixando procedimentos administrativos e operacionais de controle e de fiscalização, de comércio e de trânsito internacional de produtos agropecuários.
Maggi lembrou ainda a Portaria 127, editada na semana passada pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), que suspende a realização de tratamento quarentenário (fumigação) obrigatório de cereais, grãos leguminosos e sementes de algodão destinados à exportação. O tratamento dos produtos passa a ser feito apenas quando há essa exigência dos importadores. Essa medida operacional desonera as exportações de grãos.

Nova plataforma tecnológica
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, também anunciou o início da construção de nova plataforma tecnológica para gerenciamento mais eficiente das ações de fiscalização e de controle de milhares de operações de importação e exportação de produtos agropecuários, realizadas nos portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais.
Em setembro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento repassou cerca de R$ 3 milhões para o projeto. Os trabalhos devem ser iniciados nos próximos 30 dias.

O novo sistema dispõe de interface para dispositivos móveis, integrado com os sistemas Mapa e com o Portal Único do Comércio Exterior, e é operado pelos Departamentos e Superintendências Federais da Agricultura (SFA) e pelo Vigiagro. O trabalho será realizado em parceria com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).