Painéis solares: como o fim da alíquota zero impacta a importação?

O ano de 2024 iniciou com uma mudança significativa no que se refere a importação de painéis solares.

A partir do dia 1º de janeiro deste ano, esses itens trazidos do exterior estão mais caros, pois voltam a ser taxados pelo Governo Federal em 10,8% como imposto de importação, conforme a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.

De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), essa medida beneficia apenas um pequeno grupo de fabricantes que possuem estruturas industriais em nosso país.

Segundo a Absolar, os fabricantes nacionais atendem a apenas 5% da demanda e trabalham com preços que chegam a ser 50% mais caros que os produtos importados.

O interesse do Governo Federal é o de estimular a produção nacional dos painéis solares, no entanto, os resultados dos projetos em andamento em todo o país, de acordo com a Associação, ficam comprometidos. Para saber mais a respeito, continue a leitura e confira!

A energia gerada por painéis solares em expansão no Brasil

Conforme a Agência Internacional para Energias Renováveis (Irena), o Brasil terminou o ano de 2023 na sexta posição no ranking internacional de capacidade solar instalada.

O estudo mostra que nosso país fechou o ano com 37,4 gigawatts (GW), a partir de 11,9 GW adicionados na fonte solar somente nesse último ano.

Outros números que valem a pena ser conhecidos com relação aos resultados obtidos pelo Brasil entre 2012 e os dias atuais, são os seguintes:

  • investimentos que ultrapassaram R$ 189,3 bilhões,
  • arrecadação de impostos que chegaram a R$ 51,6 bilhões,
  • 1,1 milhão de empregos acumulados,
  • 47,7 milhões de toneladas de CO₂ não lançadas na atmosfera no processo de geração de eletricidade.

Outro número impressionante diz respeito aos valores envolvidos na energia fotovoltaica em todo o mundo, onde até 2030 estimam-se investimentos na ordem de US$ 2,943 trilhões.

Como os incentivos fiscais impulsionaram a importação de painéis solares?

Não há qualquer dúvida que os incentivos fiscais sobre a importação dos painéis solares influenciou e impulsionou o setor.

O Decreto nº 11.456 de 28 de março de 2023 incluiu produtos do setor fotovoltaico no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS).

Isso significou que ficaram zeradas as alíquotas do imposto de importação, IPI e PIS-COFINS, com validade para o setor de energia solar até dezembro de 2026.

Como resultado, um impulso ocorreu, colocando, como já mencionado anteriormente, o Brasil na sexta posição do ranking mundial desse setor.

Com preços menores e o interesse na implementação dessa solução por parte da sociedade, um sucesso enorme foi alcançado, em função dos incentivos fiscais e do esforço dos empreendedores em atender a demanda gerada.

Os impactos do fim da alíquota zero

De acordo com o entendimento da Absolar, o fim da alíquota zero para os painéis solares pode causar impactos negativos no setor.

Segundo a Associação, mais de 85% dos projetos podem ser afetados com a retomada dos impostos, onde 18 GW, que atualmente estão sendo avaliados, projetados e em andamento, precisarão adequar seus custos.

Mesmo diante desse quadro, espera-se que o mercado continue aquecido, pois os benefícios resultantes da implantação de soluções fotovoltaicas continuam atraentes e apresentando um excelente custo-benefício.

Para ajudá-lo com relação a esse assunto, é interessante que você leia também nosso post que apresenta a resposta para: é possível reduzir custos na importação?

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