A Camex — Câmara de Comércio Exterior aprovou a ampliação da regra de tributação do setor aeronáutico do Mercosul, de modo a atualizar a Regra de Tributação da Tarifa Externa Comum para os Produtos do Setor Aeronáutico, estabelecida em 1994. 

A aprovação ocorreu no último dia 18 de agosto, em reunião virtual do Gecex — Comitê Executivo de Gestão da Camex.

Com essa mudança, será possível reduzir a tarifa a 0% para 19 novos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul, trazendo maior competitividade ao setor aéreo. Posteriormente, no início deste mês de setembro, foi publicada a Resolução Gecex nº 244, no Diário Oficial da União.

Na prática, o Gecex é o núcleo executivo colegiado da Camex, presidido pelo Ministério da Economia e responsável por definir alíquotas dos impostos de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial e internalizar regras de origem de acordos comerciais, entre outras responsabilidades.

Neste conteúdo, você verá as informações mais relevantes da notícia, visando se manter por dentro dos debates no setor. Continue a leitura!

Ampliação da regra de tributação e o que você precisa saber

Segundo informações do Ministério da Economia, a ampliação da regra de tributação se refere a um “regime especial de importação comum aos Estados-Partes do Mercosul, implementado para isentar o setor aeronáutico da cobrança do Imposto de Importação em aeronaves e aparelhos de treinamento de voo, bem como suas partes e insumos utilizados na fabricação, reparação, manutenção, transformação, modificação ou industrialização desses bens.”

Ou seja, a ideia é que essa implementação sirva como uma solução, útil para favorecer a competitividade das empresas do segmento. 

Ademais, vale citar que os benefícios da aplicação não se restringem somente ao campo da produção de bens, agregando também o setor de serviços, tais como, empresas e companhias aéreas, que, com isso, podem ter acesso a máquinas e produtos necessários em suas atividades.

Devido ao advento da pandemia, provocada pela Covid-19, diversas foram as medidas com a finalidade de minimizar entraves econômicos. Por conta disso, reflexões em torno da pergunta: “como recuperar o cenário de escassez?” continuam sendo feitas.

Conforme recomendações da OCDE — Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a crise provocada pela pandemia acarretará menores receitas tributárias por alguns anos.

Um outro ponto em torno do caos gerado se direciona à arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, que tende a diminuir em função dos prejuízos de 2020. Ademais, os tributos indiretos foram reduzidos por causa de necessidades mais centrais, como itens de consumo primordiais. 

No Brasil, historicamente, a aeronáutica, devido a sua potente visibilidade internacional e associada a pessoas de elevado poder aquisitivo ou político, contribui para substanciais tentativas de tributação e regulação por parte de entidades, a exemplo da União Europeia (UE), a Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) e a International Air Transport Association (Iata).

Uma alternativa diante da conjuntura, tem sido, cada vez mais, voltar a atenção para atitudes sustentáveis, pressionando os fabricantes para tornarem as aeronaves mais ambientalmente eficientes. 

Isso porque, deste modo é viável diminuir o consumo de combustível, reduzindo as emissões de CO2 e Nox, além de agregar à cadeia produtiva.

Resolução Gecex n° 244, de 30 de agosto de 2021

No que tange à resolução do Gecex, publicada no Diário Oficial da União, é importante citar que sua adesão já está em vigor, desde o dia 1° de setembro.

1) Estão sujeitas à alíquota de ZERO POR CENTO (0%) as importações das seguintes mercadorias:

aeronaves e outros veículos, compreendidos na posição 88.02 e suas partes compreendidas na posição 88.03;

aparelhos de treinamento de voo em terra e suas partes, compreendidos nas subposições 8805.21 e 8805.29;

produtos fabricados em conformidade com especificações técnicas e normas de homologação aeronáuticas, utilizados na fabricação, reparação, manutenção, transformação, modificação ou industrialização dos bens mencionados no item 1) a), e suas partes, compreendidos nas seguintes subposições dispostas nesta resolução.

2 Quando se tratar de importação de produtos mencionados no item 1), c), o importador deverá apresentar, além da declaração de que tais produtos serão utilizados para os fins ali especificados, autorização de importação expedida pela autoridade competente em matéria aeronáutica do Estado Parte.

Fique atento às disposições, pois isso te ajudará a evitar falhas no processo, tais como a ausência de documentos imprescindíveis para a aplicação da regra.

E então?

Como vimos neste conteúdo, a ampliação da regra de tributação trouxe transformações ao setor que precisam ser ajustadas nos processos, a fim de se ter operações realmente assertivas, alinhadas às disposições.

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O transporte de cargas a granel exige cuidados e atenção à legislação específica. Você sabe como realizá-lo da forma correta?

Listamos neste conteúdo as principais informações que merecem foco durante a importação e exportação, para que não haja perdas nos negócios.

Vale ressaltar que, quando falamos de cargas a granel, o primeiro pensamento que vem à cabeça é que estes são produtos em grãos, não é mesmo?

Mas, a definição se aplica a todos os tipos de mercadorias que não são transportados em caixas ou sacas, ou seja, exigem contêineres ou caminhões especiais para serem importados ou exportados. Continue a leitura para saber mais!

Entenda mais sobre a importância e diferenças das cargas a granel

As cargas a granel têm muita representatividade na logística internacional brasileira. Quer um exemplo da sua importância? A Isto É Dinheiro publicou que os estoques de agrícolas totalizou em 28 milhões de toneladas ao fim segundo semestre de 2020.

E, neste cenário apontado pela Isto É, os armazéns graneleiros e granelizados foram responsáveis por 37,5% da armazenagem nacional. Isso representa 66,1 milhões de toneladas de capacidade útil armazenada, conforme explicado pela publicação.

Enquanto isso, os armazéns convencionais, estruturais ou infláveis somaram neste período 22,9 milhões de toneladas de capacidade.

Com estes dados, fica mais fácil visualizar o quanto as cargas a granel são importantes no comércio exterior, não é mesmo? E, além de compreender esta realidade, vale a pena também saber corretamente as definições entre as diferenças de granéis sólidos e líquidos.

Aprender estas diferenças é fundamental ao prezar por cuidados específicos no transporte de cada tipo. E, com essa leitura, você compreenderá melhor as exigências às quais precisa se atentar.

5 pontos que você precisa ficar atento

Conforme explicado pelo Portal Porto Gente, os principais produtos agrícolas brasileiros são cargas a granel, como soja e milho, por exemplo.

O Brasil ainda é líder na exportação de suco de laranja, como também se destaca no mercado de produtos químicos e petróleos, que são cargas a granel líquidas.

Por isso, é essencial ficar atento a estes 5 pontos de atenção na importação e exportação de cargas a granel. Afinal, eles podem impactar e muito os seus negócios, além de refletirem diretamente nos avanços da economia nacional. Confira!

Mercado

Antes de qualquer operação do comércio exterior relacionada a cargas a granel, você precisa se manter atualizado sobre o mercado em que está operando e a logística internacional.

Está acompanhando, por exemplo, a forma como a alta no preço dos fretes internacionais está impactando no comércio exterior entre Brasil e países árabes? Isso porque, como informa o Portal Comex do Brasil, problemas de preços e baixa disponibilidade de contêineres e navios estão afetando os transportes de cargas a granel.

Outra notícia atual do mercado, que pode influenciar seus negócios com cargas a granel, é referente aos investimentos no complexo portuário Babitonga, como explica o NSC Total.

Com esta grandiosa obra, o complexo poderá receber navios de contêineres de 400 metros, as maiores embarcações mundiais de cargas atualmente.

Então, antes de qualquer operação de importação ou exportação com cargas a granel, atualize-se sobre o cenário em que está inserido e consiga vantagens nos transportes.

Nós podemos te ajudar nisso! Basta assinar nossa newsletter gratuita e receber em primeira mão as novidades do mercado.

Pesagem e Medição Direta

Agora, vamos falar de um ponto muito importante, seja para transportar cargas a granel líquidas ou sólidas. A atenção à pesagem é fundamental para a realização destas movimentações.

Para isso, de acordo com a Receita Federal, são utilizadas as balanças rodoviária, ferroviária, de fluxo intermitente ou de fluxo contínuo.

Esta é uma etapa da quantificação das mercadorias com esta classificação, que ocorre de acordo com o artigo art. 27 da Instrução Normativa SRF nº 28, de 1994:

Art. 27. A quantificação das mercadorias exportadas a granel consiste na determinação do seu peso, expresso em quilogramas, e será feita mediante pesagem, medição direta ou arqueação.

Vale reforçar que, no artigo 28, é informado que “As divergências apuradas, as exigências formuladas e o seu atendimento pelo exportador, no curso da verificação da mercadoria, serão registradas, no Sistema, sem prejuízo de outras medidas previstas na legislação vigente”.

Além da pesagem, também é realizada a medição direta das cargas a granel. Ela ocorre por meio de instrumento medidor do fluxo de granel, líquido ou gasoso, assim como explica a Receita Federal.

Mensuração

Continuando, é a vez de compreender melhor o processo de mensuração das cargas a granel. Isso porque, é nesta etapa que ocorrem as medições iniciais e finais, mas durante as movimentações, podem ocorrer também aferições intermediárias.

A mensuração ocorre por meio do cálculo da variação do deslocamento (diferença dos deslocamentos em função da variação dos calados ou draft survey); com a medição do espaço vazio ou cheio do tanque; ou ainda por meio de equipamentos automatizados.

Mas, aqui vai um ponto de atenção, reforçado pela Receita Federal: o laudo referente à mensuração de granel só é válido quando acompanhado das planilhas que evidenciem os métodos e os cálculos aplicados para estes resultados.

Veículos

Você lembra do que explicamos sobre as diferenças entre cargas a granel líquidas e sólidas acima? Pois, isso também impacta a escolha dos veículos para seu transporte. Afinal, são formatos muito diferentes, logo, exigem cuidados específicos.

Produtos granéis sólidos exigem o transporte em contêiner bulk e caminhões truck ou carreta. Já os líquidos são levados em contêineres tanques, ou em caminhões do tipo cisterna ou tanque.

Porém, quando a carga a granel é transportada em grandes quantidades, em volumes e pesos na casa dos milhares, são usados os navios graneleiros para importação e exportação.

Segurança

A escolha do seu agente de carga para as movimentações deste tipo de carga é fundamental para garantir a segurança das operações. Isso porque, as cargas a granel exigem alguns cuidados específicos para que a qualidade seja mantida.

Para evitar danos e perdas, é importante driblar o excesso de peso. Ou seja, o veículo deve ter espaço e capacidade para suportar a quantidade desejada. A organização dos produtos nos contêineres também é um ponto de atenção primordial neste sentido.

Além disso, embalagens especiais e reforçadas para determinadas cargas a granel contribuem com a alta performance logística, diminuindo riscos de avarias.

A equipe da DC Logistics Brasil tem a expertise que você precisa para transportar cargas a granel.

Sabemos como melhor atendê-lo e ajustar a realidade dos seus produtos líquidos ou sólidos de acordo com o cenário atual e suas necessidades logísticas.

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A cadeia de suprimentos precisa superar hoje um grande desafio da importação e exportação: a falta de matérias-primas para produções de inúmeros setores.

Após os impactos iniciais da pandemia no mercado global, como a paralisação das produções e queda na disponibilidade de transportes, por exemplo, hoje a recuperação já caminha a passos largos. 

Porém, o aumento acelerado do consumo de muitos produtos e insumos, em vários países e em diferentes períodos, conforme encerramento dos períodos de lockdown, resultou hoje na escassez que estamos vivendo.

Logo, em meio a esta recuperação da economia mundial, o desabastecimento impacta diretamente a competitividade e, assim, a rentabilidade de vários negócios do comércio exterior.

A falta de aço, de resinas de plástico, vidros, peças automotivas, painéis de madeira, entre outros materiais que movimentam a importação e exportação, por exemplo, refletem em aumento nos custos de transporte e de produção. 

Assim, a lei da oferta x demanda está impactando diretamente a cadeia de suprimentos.

Não podemos nos esquecer ainda que a mudança no comportamento das pessoas, devido ao isolamento social, têm refletido em mais investimentos em reformas e mudanças em suas casas, para atender às necessidades de atividades desde home office, ao homescholling entre outras, justificadas pela necessidade de distanciamento. 

Nesse sentido, você sabe como lidar com o desabastecimento mundial na cadeia de suprimentos? Nós sabemos! E vamos compartilhar nossa expertise nesta leitura, para você superar esse desafio também.

3 dicas para superar os desafios da cadeia de suprimentos 

Estamos sempre compartilhando nossos insights para contribuir com a cadeia de suprimentos e as atividades de importação e exportação. Isso porque, o setor está vivendo uma realidade bastante desafiadora, que pode ter sido ocasionada pelos fatores listados pelo UOL Economia:

Recentemente trouxemos, por exemplo, dicas para superar a Peak Season. E uma das orientações para solucionar problemas é a antecipação das negociações. 

Isso porque, ter em mãos um planejamento com ações e prazos, já considerando as imprevisibilidades, contribui com a resolução dos problemas de desabastecimento.

O conselho também se aplica à cadeia de suprimentos no cenário atual, mas não para por aí. Logo, para lidar com o problema global de desabastecimento, vale a pena priorizar estas 3 estratégias a seguir.

1. Tenha seus fornecedores por perto

Em entrevista à Época Negócios, o especialista em logística global Wolfgang Lehmacher falou sobre a importância dos países produzirem seus insumos internamente. 

Assim, uma estratégia para lidar com o desabastecimento da cadeia logística é buscar fornecedores mais próximos, ou cujas rotas de importação e exportação não estejam sendo tão afetadas no momento. 

Países menores também possuem grandes empresas que podem contribuir com seus negócios com a distribuição de insumos de qualidade, porém menos conhecidos, por exemplo. 

Encontrá-las é uma questão de networking e pesquisa, mas é algo que pode refletir ainda na redução de custos, prazos de entrega e melhores negociações.

2. Invista em tecnologias

Atualizar processos de fabricação pode resultar na redução do uso de muitas matérias-primas. Neste sentido, é um investimento que reflete em otimização das finanças a longo prazo. 

Vale lembrar que estamos vivendo a era da Indústria 4.0, ou seja, da quarta revolução industrial. Assim, as máquinas e ativos mais modernos são criados a partir de conceitos inteligentes e mais precisos, que contribuem com o uso otimizado dos recursos necessários para a produção.

Além disso, esta atualização ajuda a evitar desperdícios e até mesmo a reduzir os  impactos ambientais dos negócios. 

3. Atenção ao comportamento dos consumidores

A falta de matérias-primas encareceu muitos produtos e isso afetou diretamente os negócios. Isso porque, os clientes passaram a rever seus hábitos de consumo durante a pandemia. 

Práticas como reutilização de produtos, visando o consumo consciente, foi uma estratégia adotada por muitos. E isso impacta diretamente na lucratividade, uma vez que reduz a saída de novos produtos do estoque.

Então, a cadeia de suprimentos precisa estar atenta aos hábitos e assim atualizar as quantidades de compra de insumos conforme as demandas. Enquanto alguns produtos tiveram aumento de vendas, outros registraram queda. 

Por isso, cabe ao seu negócio manter um assertivo acompanhamento e controle do estoque, considerando estas variáveis, para, assim, não deixar sobrar ou faltar matéria-prima nas produções.

Superando o desabastecimento com logística internacional eficiente!

É fato que atrasos podem comprometer e muito a cadeia de suprimentos. É por isso que nós investimos em soluções tecnológicas para lidar com os desafios e assim contribuir com o bom andamento dos negócios na importação e exportação.

Como valorizamos a inovação, contamos com tecnologias que refletem em mais eficiência e agilidade na logística internacional. 

Afinal, a aplicação de ferramentas modernas, como as baseadas na mineração de dados, conhecidas por Data Mining, contribuem com a alta performance da logística internacional.

A partir das suas informações e necessidades, criamos as melhores estratégias para movimentar suas cargas. Um exemplo disso é o nosso Follow Up em Real Time, que permite você acompanhar as cargas e saber tudo sobre as movimentações no momento que precisar.

Este suporte completo de dados agrega ainda mais agilidade às operações, além de proporcionar mais segurança para todo o trajeto. 

Além disso, também temos soluções específicas para as demandas de Pharma & Healthcare, que são ainda mais desafiadoras no momento. 

E não para por aí: nossas soluções completas estão atendendo neste momento às demandas de clientes que encaram desafios para a exportação de frutas, na importação de peças automotivas, ou ainda que estejam lidando com muitas questões do atual cenário no transporte marítimo.

Por isso, confie você também em nossa expertise, qualidade e segurança para realizar suas operações suas operações da cadeia de suprimentos! Solicite uma cotação de frete conosco sem compromisso.