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Se você atua ou pretende atuar no mercado de importação e exportação, certamente já ouviu falar sobre o desembaraço aduaneiro. Esse processo é uma etapa obrigatória e crucial para que mercadorias possam circular legalmente entre países, sejam elas destinadas à entrada no Brasil ou ao envio para o exterior.
De forma simples, o desembaraço aduaneiro corresponde ao momento em que os órgãos de fiscalização, especialmente a Receita Federal, verificam e autorizam a liberação da carga, desde que todos os documentos e exigências legais tenham sido cumpridos.
Desembaraço aduaneiro: entenda melhor!
Antes de qualquer mercadoria ser liberada, é necessário o cumprimento rigoroso de diversas normas e regulamentações fiscais, tributárias e logísticas. Durante o processo de conferência, a autoridade aduaneira verifica se a documentação está correta e se o produto atende todas as exigências da legislação.
Após essa checagem, é feito o registro do desembaraço no Siscomex — Sistema Integrado de Comércio Exterior. O Siscomex é responsável por integrar e automatizar o fluxo de informações das operações de importação e exportação, conectando empresas e órgãos governamentais em um ambiente digital seguro.
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Você sabe quais documentos são necessários para o desembaraço aduaneiro?
A seguir estão os documentos essenciais para garantir que o processo de desembaraço aduaneiro ocorra de forma correta e sem imprevistos:
- Comprovante de importação: após o registro no Siscomex, o comprovante de importação é emitido e comprova a regularidade da entrada do produto no país.
- Documento de conhecimento de carga: confirma o envio da mercadoria ao Brasil pelo exportador.
- Comprovante de pagamento da taxa do departamento de marinha mercante (AFRMM): obrigatório nas operações marítimas, o não pagamento impede a liberação da carga.
- Comprovante do ICMS: imposto obrigatório que deve ser quitado antes da liberação da mercadoria.
- Declaração de trânsito aduaneiro: utilizada quando a carga será desembaraçada em local diferente do ponto de entrada.
- Declaração de importação (DI): documento registrado no Siscomex que reúne todas as informações sobre a operação, preenchido com senha específica no sistema e geralmente elaborado por um despachante aduaneiro habilitado.
Quem pode fazer o desembaraço aduaneiro?
O desembaraço aduaneiro deve ser conduzido por um profissional habilitado, normalmente um despachante aduaneiro, que é responsável por registrar, organizar e acompanhar todo o processo de liberação da carga junto à Receita Federal.
Além da conferência documental, ele é o intermediário que orienta sobre os canais de conferência, como o canal verde (liberação direta), amarelo (análise documental) ou vermelho (verificação física), que indicam o nível de fiscalização aplicado à mercadoria.
Prazo para o desembaraço aduaneiro
O prazo ideal pode variar, mas de acordo com o Artigo 4º do Decreto nº 70.235/72, o processo não deve ultrapassar 8 dias úteis. Quando há irregularidades ou exigências adicionais, o tempo pode se estender, especialmente se o canal vermelho for aplicado, exigindo conferência física detalhada.
Entenda o passo a passo do processo de desembaraço aduaneiro:
Registro: a partir da inserção da Declaração no Siscomex e pagamento das taxas.
Definição de parâmetros: o Siscomex processa e direciona a carga a um canal de fiscalização.
Despacho para a alfândega: a declaração é enviada para análise dos fiscais.
Julgamento: ocorre a conferência documental, análise física e verificação de valores.
Apuramento: se estiver em conformidade, a mercadoria é liberada ao importador.
Novidades no processo de importação
Com o avanço da digitalização, o processo de importação passou por atualizações importantes:
Declaração Única de Importação (DUIMP)
A Declaração Única de Importação substitui as antigas DI e DSI, reunindo em um único documento eletrônico todas as informações necessárias ao processo de desembaraço.
Portal Único Siscomex
O Portal Único Siscomex moderniza o controle aduaneiro, centralizando operações e otimizando o fluxo de informações. O portal permite gestão de licenças, acompanhamento de cargas e acesso a atualizações de tarifas e regulamentações.
Além disso, o Portal contribui fortemente para a transparência e segurança nas operações internacionais, ajudando a prevenir fraudes e consolidar a imagem do Brasil no comércio exterior.
- LEIA TAMBÉM: O que é logística Integrada.
Trata-se, portanto, do documento central do Novo Processo de Importação (NPI).
O objetivo dessa mudança é o de simplificar e agilizar os processos, tornando-os mais eficientes e integrados, uma solução que atende aos anseios de todos os envolvidos nessa operação.
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