Desembaraço Aduaneiro

Você sabe o que é o desembaraço aduaneiro?

Se você atua ou pretende atuar no mercado de importação e exportação, certamente já ouviu falar sobre o desembaraço aduaneiro. Esse processo é uma etapa obrigatória e crucial para que mercadorias possam circular legalmente entre países, sejam elas destinadas à entrada no Brasil ou ao envio para o exterior.

De forma simples, o desembaraço aduaneiro corresponde ao momento em que os órgãos de fiscalização, especialmente a Receita Federal, verificam e autorizam a liberação da carga, desde que todos os documentos e exigências legais tenham sido cumpridos.

Desembaraço aduaneiro: entenda melhor!

Antes de qualquer mercadoria ser liberada, é necessário o cumprimento rigoroso de diversas normas e regulamentações fiscais, tributárias e logísticas. Durante o processo de conferência, a autoridade aduaneira verifica se a documentação está correta e se o produto atende todas as exigências da legislação.

Após essa checagem, é feito o registro do desembaraço no Siscomex — Sistema Integrado de Comércio Exterior. O Siscomex é responsável por integrar e automatizar o fluxo de informações das operações de importação e exportação, conectando empresas e órgãos governamentais em um ambiente digital seguro.

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Você sabe quais documentos são necessários para o desembaraço aduaneiro?

A seguir estão os documentos essenciais para garantir que o processo de desembaraço aduaneiro ocorra de forma correta e sem imprevistos:

  • Comprovante de importação: após o registro no Siscomex, o comprovante de importação é emitido e comprova a regularidade da entrada do produto no país.
  • Documento de conhecimento de carga: confirma o envio da mercadoria ao Brasil pelo exportador.
  • Comprovante de pagamento da taxa do departamento de marinha mercante (AFRMM): obrigatório nas operações marítimas, o não pagamento impede a liberação da carga.
  • Comprovante do ICMS: imposto obrigatório que deve ser quitado antes da liberação da mercadoria.
  • Declaração de trânsito aduaneiro: utilizada quando a carga será desembaraçada em local diferente do ponto de entrada.
  • Declaração de importação (DI): documento registrado no Siscomex que reúne todas as informações sobre a operação, preenchido com senha específica no sistema e geralmente elaborado por um despachante aduaneiro habilitado.

Quem pode fazer o desembaraço aduaneiro?

O desembaraço aduaneiro deve ser conduzido por um profissional habilitado, normalmente um despachante aduaneiro, que é responsável por registrar, organizar e acompanhar todo o processo de liberação da carga junto à Receita Federal.

Além da conferência documental, ele é o intermediário que orienta sobre os canais de conferência, como o canal verde (liberação direta), amarelo (análise documental) ou vermelho (verificação física), que indicam o nível de fiscalização aplicado à mercadoria.

Prazo para o desembaraço aduaneiro

O prazo ideal pode variar, mas de acordo com o Artigo 4º do Decreto nº 70.235/72, o processo não deve ultrapassar 8 dias úteis. Quando há irregularidades ou exigências adicionais, o tempo pode se estender, especialmente se o canal vermelho for aplicado, exigindo conferência física detalhada.

Entenda o passo a passo do processo de desembaraço aduaneiro:

  1. Registro: a partir da inserção da Declaração no Siscomex e pagamento das taxas.


  2. Definição de parâmetros: o Siscomex processa e direciona a carga a um canal de fiscalização.


  3. Despacho para a alfândega: a declaração é enviada para análise dos fiscais.


  4. Julgamento: ocorre a conferência documental, análise física e verificação de valores.


  5. Apuramento: se estiver em conformidade, a mercadoria é liberada ao importador.


Novidades no processo de importação

Com o avanço da digitalização, o processo de importação passou por atualizações importantes:

Declaração Única de Importação (DUIMP)

A Declaração Única de Importação substitui as antigas DI e DSI, reunindo em um único documento eletrônico todas as informações necessárias ao processo de desembaraço.

Portal Único Siscomex

O Portal Único Siscomex moderniza o controle aduaneiro, centralizando operações e otimizando o fluxo de informações. O portal permite gestão de licenças, acompanhamento de cargas e acesso a atualizações de tarifas e regulamentações.

Além disso, o Portal contribui fortemente para a transparência e segurança nas operações internacionais, ajudando a prevenir fraudes e consolidar a imagem do Brasil no comércio exterior. 

 

Trata-se, portanto, do documento central do Novo Processo de Importação (NPI).

O objetivo dessa mudança é o de simplificar e agilizar os processos, tornando-os mais eficientes e integrados, uma solução que atende aos anseios de todos os envolvidos nessa operação.

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