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Saiba o que é e como obter a Licença de Importação!

Saiba o que é e como obter a Licença de Importação!

Você sabia que existe um documento que, dentre outros benefícios, assegura o processo de importação para que ele seja realizado da melhor maneira possível? Estamos falando da Licença de Importação. 

Ela contém informações sobre a mercadoria a ser importada e sobre a operação de forma geral – incluindo importador, exportador, país de origem, procedência e aquisição, regime tributário, cobertura cambial, entre outras. 

A LI simplesmente é fundamental para garantir que a operação esteja dentro das normas legais e administrativas.

Nesse sentido, você sabe como obter a Licença de Importação? Continue a leitura para saber o que ela é, como fazer, vantagens e sua importância. Confira!

O que é a Licença de Importação?

É um documento feito digitalmente, sendo necessário para solicitar o licenciamento de importação, através do SISCOMEX.

É preciso que essa licença seja emitida a cada operação de importação e deve ser aprovada pelos órgãos anuentes. Em um mesmo documento de LI é possível conter até três órgãos anuentes que podem deferir ou não o licenciamento. 

Tenha em mente que a sua importação deve ser aprovada por todos os órgãos anuentes necessários, caso contrário, não será possível realizar a operação.

São diversas informações que devem constar na Licença de Importação sobre a carga que será importada e também sobre os detalhes referente ao tipo de operação:

Operação: Exportador, fabricante, local de embarque e despacho, Incoterm, modalidade cambial e tratamento tributário. 

Carga: Quantidade de produtos, valor total, valor unitário, peso bruto e peso líquido, descrição do produto – em português – e a classificação fiscal (NCM – Nomenclatura Comum do Sul).

Todas essas informações precisam ser fornecidas pelo Despachante Aduaneiro ou pelo importador.

Geralmente, os dois principais motivos que geram a necessidade de fazer uma Licença de Importação são o tipo de mercadoria ou devido à natureza da importação. Isso quer dizer que em alguns casos, uma mercadoria que não precisa de licença, pode passar a precisar por causa do tipo de operação.

Tipos de Licença de Importação

Para entender mais a fundo a necessidade deste documento, confira quais são os tipos de LI mais comuns.

  • Licença automática: acontece depois que o produto embarca no exterior, mas precisa ser feito antes do despacho aduaneiro.
  • Licença não automática: neste tipo de Licença de Importação o controle tem maior rigidez e o documento deve ser deferido antes do embarque da mercadoria.
  • Licença substitutiva: nesse caso, o objetivo é a substituição e/ou correção de uma LI já existente. A alteração pode ser solicitada até o desembaraço da carga e a mesma não deve ter suas características mudadas com relação ao licenciamento original – também fica sujeita a nova análise dos órgãos anuentes.
  • Licença dispensada: ainda que algumas mercadorias precisem de tratamento administrativo, esse tipo de importação tem a licença dispensada – ocorre em casos de regimes aduaneiros especiais.

Como fazer o licenciamento de importação?

Como fazer o licenciamento de importação?

Antes de mais nada, para as operações de importação, a empresa precisa ter a habilitação no RADAR Siscomex. Sem isso, não é possível comprar e vender produtos estrangeiros. Ou seja, as empresas que desejam atuar na modalidade de Comércio Exterior, devem estar cadastradas neste sistema.

Vale ressaltar que a solicitação da LI deve ser feita antes do embarque do produto para o Brasil. Entretanto, existem alguns casos onde a carga é embarcada antes de a Licença de Importação estar deferida. 

Quando isso acontece, o órgão anuente responsável pela fiscalização faz uma checagem física já em território brasileiro, para depois deferir a Licença de Importação.

Confira um passo a passo de como fazer sua LI:

– Acessar o SISCOMEX

O acesso para solicitar o licenciamento de importação precisa ser feito exclusivamente via Certificado Digital.

Passo 2 – Tela Inicial do sistema

Acesse o menu “Operações” e escolha a opção “Licenciamento de Importação”.

Passo 3 – Aba “Básicas”

Neste ponto do processo, na aba básicas, é preciso preencher os itens: Identificação da Solicitação de LI, CPF, CNPJ, País de procedência, URF de despacho e URF de entrada.

Quanto ao campo “ Informações complementares”, é livre, você só precisa preencher se desejar colocar alguma informação importante que não esteja nos campos já preenchidos.

Passo 4 – Aba “Fornecedor”

Aqui, é necessário preencher os campos com todos os dados do exportador e fabricante dos produtos.

Passo 5 – Aba “Mercadoria”

Ao chegar nesta aba do sistema Siscomex, deve-se preencher os dados da mercadoria que será nacionalizada: NCM, NALADI, Moeda Negociada e INCOTERM.

Fique atento nessa etapa e preencha também os blocos:

  • Destaque NCM: O importador precisa informar se a NCM possui destaque ou não
  • Condição da mercadoria: Alinhado com a operação de importação que será realizada
  • Drawback: Deverá ser informado se a operação de importação possui Drawback ou não.

Passo 6 – Aba “Negociação”

Neste ponto do cadastro do licenciamento de importação, é preciso fornecer as informações referentes ao regime de tributação do imposto de importação, acordo tarifário e cobertura cambial.

Passo 7 – Aguardar a análise dos órgãos anuentes

Depois de finalizar a criação da Licença de Importação, o órgão encarregado por controlar esse tipo de operação é acionado – via alerta no sistema – e então vai analisar a licença para emitir ou não o deferimento.

Prazo para deferimento da Licença de Importação

Os órgãos anuentes responsáveis pelo deferimento da Licença de Importação possuem o prazo de até 60 dias para realizar esse procedimento.

Importante mencionar também que ao chegar em território nacional, é necessário anexar a Declaração de Importação (DI) na mercadoria, para que o desembaraço aduaneiro seja feito.

Lembre-se que a Licença de Importação possui validade de 90 dias, com a possibilidade de prorrogar por mais 90 dias.

Por que é preciso obter a Licença de Importação?

Muitas mercadorias que são importadas para o Brasil não dependem do licenciamento de importação para ter acesso ao nosso território. Porém, é fundamental conhecer e saber como funciona esse mecanismo, para tratar determinados tipos de cargas e assim, evitar transtornos com a Receita Federal e demais órgãos na entrada da carga no país.

Esse procedimento é importante porque é através dele que as autoridades do país podem monitorar o que entra em nosso território e de que forma essa entrada acontece. 

Neste ponto ainda, entram as chamadas barreiras não-tarifárias. Que de forma simples, são todo e qualquer procedimento adotado pelo governo para impedir ou dificultar a entrada de algum produto no Brasil, como por exemplo: barreiras administrativas, técnicas, laborais, cotas de importação e etc.

Essas barreiras têm o objetivo de proteger o país de diversas formas, com o controle em relação às normas e legislação vigente. Ou seja, se você obtém a Licença de Importação, poderá realizar sua operação dentro do permitido, com total sucesso, com menor risco de imprevistos e prejuízos, garantindo melhor desempenho logístico.

E então?

Neste conteúdo você conferiu do que se trata, em detalhes, a Licença de Importação, além do conceito, importância e o passo a passo para tirar esse documento digitalmente.

Esperamos que o conteúdo tenha sido relevante e esclarecedor para você. Mas, em caso de dúvidas ou interesse em saber mais sobre a operação para obter a LI, clique abaixo e entre em contato conosco!

Tire suas dúvidas

Você sabe como é feito o cálculo de cubagem no modal aéreo?

Você sabe como é feito o cálculo de cubagem no modal aéreo?

O termo cubagem é bastante usado no setor logístico, para definir valores de volumes específicos de cargas. O cálculo de cubagem é fundamental para saber qual a melhor forma de transporte de acordo com o tipo de mercadoria. 

Neste sentido, existe a cubagem aérea, que possui processo similar aos demais meios de transporte, com exceção de algumas especificidades. A principal função deste procedimento é conferir o peso em relação ao volume que a mercadoria a ser transportada ocupará na área de carga do avião.

Por meio do cálculo de cubagem é possível chegar a um valor justo em termos de frete. Até porque, algumas encomendas podem ocupar pouco espaço, mas terem um peso substancial (carga densa), ou ao contrário (carga volumosa).

Continue a leitura para entender qual é a fórmula utilizada para indicar a relação entre o volume e o peso de encomendas no modal aéreo!

O que é e para que serve o cálculo de cubagem?

De forma simples e direta, a cubagem é uma grandeza que relaciona a massa e o volume das cargas, com o objetivo de otimizar o transporte. 

Logo, o cálculo de cubagem apropriado torna possível a utilização do maior espaço possível destinado à carga que não ultrapasse a capacidade de peso do veículo.  Além de evitar que ele não saia muito pesado de sua origem com um pequeno volume ocupado.

A fim de entender melhor para que serve o cálculo de cubagem, visualize o seguinte: uma carga de um material muito leve, que ocupa um grande volume no meio de transporte. 

Isso quer dizer que este tipo de carga, mesmo tendo um peso abaixo da capacidade máxima, precisaria de uma viagem exclusiva. Por isso o fator de cubagem é ideal para uma cobrança mais justa pelos serviços prestados.

Ou seja, essa otimização do transporte que o cálculo de cubagem possibilita é vantajoso tanto para quem transporta, como para o cliente – que irá pagar um custo mais justo de acordo com o serviço solicitado.

Cálculo da cubagem aérea

Para calcular a cubagem em transporte aéreo, o procedimento é simples e muito similar à como é calculado em outros meios de transporte.

As dimensões de altura, largura e comprimento da caixa com a mercadoria devem ser multiplicadas para se obter o seu volume. Este será associado ainda a um fator de cubagem – constante estabelecida para cada meio de transporte.

Os fatores considerados para o cálculo de cobrança de frete são:

  • Peso Bruto: peso da carga + embalagem (Peso real da carga mais o peso da embalagem)
  • Peso Cubado: Volume, peso e espaço (Relação entre o volume, peso da carga e o espaço que ele irá ocupar dentro da aeronave)
  • Peso Taxado: será considerado o que for maior entre o peso bruto e o peso cubado.

O maior deles será usado como base de cálculo pelas companhias aéreas.

Entendendo mais com as fórmulas

Então, para realizar o cálculo, consideram-se as dimensões do produto em comprimento, largura e altura, e também fator cubagem em uma operação de modal aéreo.

No caso de ter mais de uma carga com as mesmas características de tamanho e peso, basta multiplicar a quantidade de caixas pelo peso cubado:

PESO CUBADO = QUANTIDADE DE CAIXAS x [ALTURA (m) x LARGURA (m) x COMPRIMENTO (m)] x 166,667 (FATOR DE CUBAGEM)

Exemplo: Uma empresa precisa transportar 80 caixas de 0,1 m x 0,1 m x 0,1 m, cada uma com 1 kg, o cálculo da cubagem será:

PESO CUBADO = 80 x [0,1 x 0,1 x 0,1] x 166,667 = 13,333 kg

Assim, apesar da carga total ser de 80 kg, na cubagem aérea seria equivalente a 13,333 kg de carga.

Geralmente as operações aéreas de carga contam com pacotes e caixas menores, se tratando de medidas em centímetros. Por isso é feita uma transformação no fator de cubagem, de quilos para metros cúbicos.

Sabemos que pelo cálculo da cubagem aérea, 166,667 kg correspondem a 1 metro cúbico, ou seja, basta uma regra de três para saber que 1 kg é equivalente a 0,006 metros cúbicos, ou 6000 centímetros cúbicos.

Então, o cálculo de cubagem no modal aéreo também pode ser feito:

PESO CUBADO = QUANTIDADE DE CAIXAS X [ALTURA (CM) X LARGURA (CM) X COMPRIMENTO (CM)] / 6.000

Seguindo o exemplo anterior: será transportado 80 caixas de 10 cm x 10 cm x 10 cm cada uma com 1 kg, assim sendo:

PESO CUBADO = 80 x 10 x 10 x 10/ 6000 = 13,333 kg

Isso prova que em ambas as unidades de medida, a conversão chega no mesmo resultado! 

Neste artigo esclarecemos o que é o cálculo de cubagem, para que ele serve e como pode ser feito no modal aéreo. Se você ficou com alguma dúvida sobre o assunto ou quer realizar uma cotação de frete, clique abaixo e entre em contato conosco!

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