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Saiba o que é e como funciona o Manifesto de Carga na Importação Marítima!

Saiba o que é e como funciona o Manifesto de Carga na Importação Marítima!

Será que você realmente sabe o que é o manifesto de carga e de qual precisa? Isso porque, existem muitos tipos deste documento e cada um deles está relacionado a uma necessidade da importação marítima.

Para evitar problemas durante o transporte, listamos aqui as principais informações sobre este registro, principalmente nas compartilhadas pela Receita Federal e no Regulamento Aduaneiro.

Pois, já existem muitos desafios na importação marítima para você se preocupar. Então, quanto mais informações souber a respeito do manifesto de carga, menores serão as chances de erros com este documento.

Siga com a leitura e acompanhe o que temos a compartilhar para manter a alta eficiência da sua logística internacional!

O que é o manifesto de carga?

Em definição, manifesto de carga é o documento apresentado à Receita Federal que contém características da carga, como o seu peso, volumes, natureza, consignatário, entre outras informações.

Na importação marítima, conforme explica a Receita Federal, este registro eletrônico deve ser criado pelo transportador, no sistema Mercante. Neste canal, será informado todos os conhecimentos de carga transportados pela embarcação durante sua permanência no território aduaneiro. 

São dados sobre o carregamento, descarregamento ou de passagem (cargas que permanecerão a bordo). E também sobre a relação de contêineres vazios. 

Vale ressaltar que o responsável pelo manifesto de carga é a empresa de navegação operadora da embarcação ou a agência de navegação que a represente, como orientado também pela Receita Federal.

Segundo o Regulamento Aduaneiro, o responsável pelo veículo deve apresentar o manifesto de carga quando solicitado pela autoridade aduaneira, com cópia dos conhecimentos correspondentes, a lista de sobressalentes e provisões de bordo.

Além disso, caso necessário, ele ainda precisa apresentar a relação das unidades de carga vazias existentes a bordo, declaração de acréscimo de volume ou mercadoria em relação ao manifesto e outras declarações ou documentos de interesse da fiscalização.

Informações necessárias

Ainda de acordo com o Regulamento Aduaneiro, o Manifesto de Carga precisa apresentar as seguintes informações:

  • Identificação do veículo e sua nacionalidade;
  • Local de embarque e o de destino das cargas;
  • Número de cada conhecimento;
  • A quantidade, a espécie, as marcas, o número e o peso dos volumes;
  • Natureza das mercadorias;
  • O consignatário de cada partida;
  • Data do seu encerramento;
  • Nome e a assinatura do responsável pelo veículo.

E tenha atenção a outros pontos apresentados pelo Regulamento Aduaneiro sobre o manifesto de carga, como este: “a carga eventualmente embarcada após o encerramento do manifesto será incluída em manifesto complementar, que deverá conter as mesmas informações”.

Completando, ele ainda menciona que “para efeitos fiscais, qualquer correção no conhecimento de carga deverá ser feita por carta de correção dirigida pelo emitente do conhecimento à autoridade aduaneira do local de descarga, a qual, se aceita, implicará correção do manifesto”.

Qual a importância do Manifesto de Carga para a importação?

Assim como muitos outros documentos, o Manifesto de Carga é fundamental para a importação, pois traz todas as informações necessárias sobre a carga no momento em que esta chega à fronteira.

Além de ser obrigatório por lei, ele permite uma melhor avaliação da fiscalização sobre a qualidade e segurança que o produto está oferecendo à sociedade brasileira.

Então, conte com especialistas ao preencher o Manifesto de Carga. Isso porque qualquer erro pode comprometer não só a eficiência da entrega, como também penalidades e multas em casos de irregularidades. 

E isso, além de gerar prejuízos financeiros, compromete prazos, o atendimento aos clientes que estão aguardando as cargas, sem contar os riscos de danos ou outros devido ao tempo de espera para a liberação da movimentação.

Tipos de Manifestos de Cargas

Existem vários tipos de Manifestos de Cargas relacionados às operações de logística internacional. Você sabe quais são? Listamos aqui os principais, conforme são explicados pela Receita Federal.

  • Longo Curso Importação (LCI): emitido no transporte de cargas estrangeiras, com carregamento em porto estrangeiro e descarregamento em porto nacional, mesmo que a praça de entrega seja no exterior.
  • Longo Curso Exportação (LCE): emitido no transporte de carga estrangeira, com carregamento em porto nacional e descarregamento em porto estrangeiro.
  • Passagem (PAS): emitido no transporte de carga de passagem, com carregamento e descarregamento em porto estrangeiro.
  • Baldeação de Carga Estrangeira (BCE): emitido quando se tratar de baldeação ou transbordo para outra embarcação, no território nacional, de carga estrangeira ou de passagem.
  • LCI-PAS: manifesto com as mesmas características e regras do LCI com porto de carregamento e descarregamento estrangeiros, para posterior associação a manifesto LCI com porto de carregamento estrangeiro e porto de descarregamento nacional.

Supere os desafios do transporte marítimo

O transporte marítimo tem sido cada vez mais desafiador, ainda mais devido ao cenário atual, influenciado pela pandemia

O mundo enfrenta hoje uma corrida contra o tempo para lidar com o contágio, que impacta em lockdowns, restrições de atividades, isolamento social, entre outras ações que geram consequências aos negócios. 

Você se recorda, por exemplo, da crise dos contêineres e proibição da troca de tripulação de navios no modal marítimo em 2020? Então, pensando nisso, as operações de importação precisam lidar com questões como atuais congestionamentos de portos, atrasos de entregas, serviços de altos valores. Neste sentido, qualquer erro mínimo com a documentação da importação pode resultar em grandes dores de cabeça lá na frente.

É por isso que é essencial contar com parceiros experientes, que possam garantir a segurança das movimentações, como a equipe da DC Logistics Brasil.

Nossa vasta habilidade ao lidar com as exigências legais da logística internacional permitem que as cargas marítimas sejam entregues com muita agilidade e com o melhor custo-benefício.

Este amplo conhecimento e experiência no modal faz a diferença nas operações, pois proporciona a aplicação de soluções flexíveis e diversificadas, que atendem às necessidades mais específicas dos negócios neste transporte.

Nesse sentido, se você quer superar os atuais desafios da importação marítima com alta performance e gestão eficiente, pode contar com a DC Logistics Brasil. Clique abaixo e solicite uma cotação de frete conosco!Cotação DC Logistics Brasil

 

 

 

 

 

 

 

FONTES:

Receita Federal – https://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/mercante/topicos/manifesto-1/introducao e https://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/mercante/topicos/manifesto-1/tipos-de-manifestos

Governo Federal – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6759.htm

DC Logistics Brasil – https://dclogisticsbrasil.com/utilitarios/glossario-de-termos/#toggle-id-24

 

 

Importação marítima: entenda o que é a avaria e a sujeira no container!

Importação marítima: entenda o que é a avaria e a sujeira no container!

No ramo da importação marítima, o cuidado com a carga e o processo de transporte é fundamental. Muitas vezes, por certos motivos, podem acontecer avarias, o que compromete a integridade da carga e do serviço.

De acordo com o direito marítimo, a avaria é definida por qualquer dano causado à carga ou ao navio durante o percurso, ou seja, entre o embarque e o desembarque.

Conforme a Lei nº 6.288, em caso de indícios de avarias ou qualquer violação, o Termo de Falta e Avarias (TFA) e o Aviso de Recebimento de Carga são os documentos onde constam as principais informações sobre o estado do container e carga.

Contudo, esses documentos não possuem um padrão de categorias quando se trata de avarias. Por esse e outros motivos, é importante que você saiba exatamente o que se caracteriza como avaria e também como evitar esse tipo de problema. Continue a leitura e saiba mais!

O que é a avaria em importação marítima e quais suas categorias?

As avarias presentes na importação marítima podem ser divididas em duas principais categorias.

Avaria grossa ou comum

Quando uma carga sofre acidentes ou passa por situações que coloquem em risco o navio e tripulação, pode acabar sofrendo danos profundos. Nesses casos, a carga também irá sofrer danos.

Por exemplo: se as cargas são molhadas por água do mar na tentativa de extinguir um incêndio ou cargas explosivas precisarem ser lançadas ao mar, as despesas serão arcadas por todos os envolvidos e beneficiados.

Portanto, a transportadora deve arcar com o prejuízo, já que a avaria foi voluntária e ocasionada pela necessidade de sobrevivência ou manutenção física dos tripulantes e da própria embarcação.

Quando decretado caso de avaria grossa, é cobrado de cada proprietário das cargas, geralmente, de 2% a 7% da soma do custo da mercadoria e frete.

Essas despesas extraordinárias são cobertas pelo seguro de transporte internacional, conforme as Regras de York-Antuérpia, criadas com o intuito de uniformizar os contratos de transporte e as resoluções de problemas gerados pela avaria grossa.

É imprescindível, portanto, que o importador jamais realize uma importação sem contratar uma apólice de seguro de transporte internacional.

Avaria simples ou particular

Nesse caso, a avaria é causada por situações onde a ação humana não foi a causa do dano. Tempestades, vendavais, danos causados pela tripulação (sem roubo) são alguns dos cenários mais comuns desse evento.

A chamada avaria simples se refere exclusivamente ao dano à carga, e não à tripulação ou navio. No caso da avaria simples, a compensação dos danos fica a cargo do dono da carga ou seguradora responsável.

O que é a carta-protesto e qual sua importância?

No caso de uma avaria durante o processo de importação marítima, existem certos deveres a serem realizados pelo segurado para ter certeza de que seus direitos estarão intactos.

Após a emissão do TFA, dependendo da situação, poderão ser requeridos pelas seguradoras vistorias e envio de carta-protesto.

Quando a avaria for localizada, é fundamental que o remetente redija uma carta-protesto. Esse documento terá o papel de informar ao transportador que a carga não chegou como combinado e que deverão ser tomadas providências legais.

A carta-protesto deve ser enviada em até 10 dias depois do recebimento da encomenda.

Outro detalhe desse documento é que não existe um protocolo para seu envio. Logo, ela pode ser enviada por e-mail, correio e até na própria lombada do documento de recebimento da encomenda.

Os dados que devem constar na carta são os dados do consignatário/importador, da fatura comercial e outras informações gerais de embarque.

De acordo com o artigo 754 do Código Civil, a carta-protesto é um documento vital para que se firme o processo após uma avaria.

Além do envio da carta, é necessário informar as seguradoras da avaria imediatamente, para que entrem em contato com comissários e analistas para verificação do problema.

Como evitar avarias e sujeira na carga?

É interessante sabermos evitar um cenário de avaria ou sujeira que vá comprometer a integridade do container e sua carga. Por isso, trazemos algumas informações básicas para ajudar na limpeza e proteção na hora de transportar cargas em containers.

Limpeza do container

Limpeza do container

Geralmente voltado para Containers NOR, é necessário limpeza, desodorização e descontaminação para uso em embarques de alimentos, químicos, etc.

Uma sugestão é varrer o container, por dentro, com um escovão próprio para remoção de resíduos, poeira, terra, areia etc. É importante não deixar nenhum líquido na superfície do container, para que não cause oxidação ou ferrugem.

Cuidado com o assoalho

É importante evitar manchas de óleo ou pregos no assoalho, que são normalmente utilizados para fixar a carga no container.

Esses objetos são potencialmente perigosos, podem causar danos às futuras cargas que serão alocadas no espaço e precisam ser removidos antes da devolução.

Borrachas de vedação

As borrachas acabam se desgastando com o tempo, então é importante ter o cuidado de observá-las ao fazer qualquer movimentação do container e solicitar as devidas substituições sempre que necessário.

Além disso, é fundamental ter atenção extra quando existe estufagem para que se evite o contato e cause danos à borracha.

Ferrugem

Containers acabam se desgastando com o tempo e com o contato com líquidos.

A ferrugem é um processo natural nesse meio, que deve ser evitada por meio de cuidados básicos e devidamente relatada pelos importadores quando se fizer presente no equipamento.

Portanto, é muito importante fazer ressalvas nos documentos quando der na retirada do container. Isso para evitar problemas na devolução.

Amassados, cortes, buracos, riscos, etc.

Geralmente causados por uso de empilhadeiras, são pontos necessários de constar na vistoria prévia ao utilizar o container. Deve-se ter cuidado redobrado quando se trata do Container NOR.

É fundamental observar que, caso o container seja devolvido com alguma avaria não constatada no documento ou contrato, será cobrada uma taxa de reparo e/ou limpeza do equipamento.

E então?

Você viu que falamos sobre quais são os tipos avarias que existem, o que é a carta-protesto e ainda, pontuamos algumas dicas para evitar a avaria e a sujeira no container.

Lembre-se que os containers são retirados no porto de origem em bom estado para uso e deverão ser devolvidos nas mesmas condições no porto de destino. O documento que atesta as condições que os containers são disponibilizados e entregues chama-se EIR (Equipment Interchange Receipt).

É responsabilidade (e direito) do exportador vistoriar o container e fazer ressalvas no EIR quando da retirada, podendo, inclusive, recusá-los, evitando problemas na devolução do container no porto de destino pelo importador. Estas responsabilidades estão previstas nas cláusulas no verso dos conhecimentos de embarque (BL).

Ao contar com um operador logístico qualificado, ele não só analisará a melhor opção de container para realizar a sua importação, como também atuará de forma eficaz caso ocorram avarias.

Se ficou com alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato conosco! Se quiser efetuar uma importação marítima com atenção em todos os pontos mais relevantes, clique abaixo e solicite agora uma cotação de frete!Solicite uma cotação